DOEAM 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

36 Manaus, quarta-feira, 18 de junho de 2025

concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a nomeação constante no Decreto de 06 de junho de 2025. CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento deste Órgão. RESOLVE : I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº. 3.301/2008, conforme abaixo:

Nome Cargo/Simb Nível A contar de Rosangela da Silva Luiz da Silva Assessor III - AD-3 13 04/06/2025 DETERMINAR à Diretoria Administrativa e Financeira que adote as medidas decorrentes deste ato. Manaus, 10 de junho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativos, previstas na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão. CONSIDERANDO , ainda que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme o Decreto de 06/06/2025; RESOLVE: I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico - Administrativa - GATA ao servidor deste Instituto, ocupante de cargos em provimento de comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Nome Cargo Simb. Nível A contar RONYLSON BRITO SILVA GERENTE AD-2 14 02/06/2025 CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do IDAM, em 06 de junho de 2025.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 228967

PORTARIA N ° 351 / 2025 - GP / IDAM

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei n° 14.133/2021 e o Art. 43 do Decreto n° 47.133/2023 , no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM : RESOLVE: I - ALTERAR a Portaria Nº 734 / 2024 - GP / IDAM , QUE DESIGNA OS SERVIDORES RELACIONADOS ABAIXO , a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO dos contratos firmados entre o GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário E Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei Nº. 14.133/21, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portaria, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria inclusive. III - Esta Portaria não possui natureza remuneratória. GABINETE DA DIRETORA - PRESIDENTE DO IDAM , em Manaus, 17 de junho de 2025.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Protocolo 228793

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - IDAM , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, aos Servidores do Poder Executivo Estadual,

ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 008/2025-Cetam; DATA DA ASSINATURA: 30/05/2025. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - Cetam e ARTECH SERVICOS DE INSTALACAO E REFRIGERACAO LTDA. OBJETO: Aquisição de aparelhos condicionadores de ar a serem utilizados nas substituições de aparelhos inservíveis, bem como na climatização de novos imóveis e/ou novas estruturas decorrentes de mudanças de layout das Unidades de Educação Profissional e Tecnológica (UEPTs) do Cetam. VALOR: O valor total estimado do presente contrato é de R$ 1.012.139,60 (um milhão, doze mil, cento e trinta e nove reais e sessenta centavos), sendo o valor mensal de R$ 84.344,96 (oitenta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.126.3249.2433.0001 NATUREZA DA DESPESA: 44905237; FONTE DE RECURSO: 1.500.1000.0000.0000, tendo sido emitida em 30/05/2025, Nota de Empenho n.º 2025NE0000689 no valor de R$ 168.689,92 (cento e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), ficando o saldo remanescente de R$ 843.449,68 (oitocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), a ser empenhado às custas do presente exercício e exercício vindouro. VIGÊNCIA: 30/05/2025 a 29/05/2026. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.º 01.01.028201.000 613/2025-19-Cetam.

Manaus/AM, 18 de junho de 2025.

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 228949

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE COLABORADORES , CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 13 / 12 / 2017. O Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas. RESOLVE CONSIDERAR AUTORIZADO os deslocamentos a seguir: 1) Nome: Angelita Gadelha dos Santos. Itinerário e período: Manaus/ AM - Careiro da Várzea/AM - Manaus/AM, em 23/06/2025 a 28/06/2025. Objetivo: Ministrar no Curso de Qualificação Profissional Formação de Brigada de Incêndio o seguinte componente curricular, Formação de Brigada de Incêndio. Proc. Nº1436/2025. 2) Nome: Israel Klinger Pereira Vieira. Itinerário e período: Manaus/AM - Novo Airão/AM - Manaus/AM, em 17/07/2025 a 04/10/2025. Objetivo: Ministrar no Curso Técnico em Guia de Turismo pelo EMEPT os seguintes componentes curriculares, Geografia da Amazônia Aplicada ao Turismo, Patrimônio Cultural e Histórico. Proc. Nº1573/2025. 3) Nome: Rayane Silva da Silva. Itinerário e período: Beruri/AM - Manacapuru/AM - Manaus/AM - Manacapuru/ AM - Beruri/AM, em 27/05/2025 a 31/05/2025. Objetivo: Participar do 20º Encontro dos Gerentes que visa proporcionar momentos de aprendizagem,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO