DOEAM 18/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 18 de junho de 2025 45

PORTARIA N ° . 1022 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 914/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n° 2025.T.03454EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 30 de outubro de 2024, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1969/2024, publicada no D.O.E. de 14 de novembro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: -CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor transferido para a reserva da PM/AM, JOSE DE OLIVEIRA MOÇA, falecido em 31/05/2020, na patente de 3º Sargento, matrícula nº 055.791-9B, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 8.063,06 (oito mil e sessenta e três reais e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.063,06 (oito mil e sessenta e três reais e seis centavos), já aplicado os índices de reajustes do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA LUCIA FARIAS VERÇOSA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus, 29 de maio de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1094 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.03269EXE e 2025.7.03270EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SEDUC, RAIMUNDA ALVES SIMAO, falecido em 22/02/2025, nos cargos de Professor Matrícula nº 025.084-8C: Professor PF20.LIC-V - 5ª Classe, Referência G e Matrícula nº 025.084-8D: Professor PF20.LPL-IV - 4ª Classe, Referência G, cuja proventos totalizavam o valor de R$ 7.239,37 (sete mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos R$ 5.324,53 (cinco mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a RAIMUNDO NONATO ALVES SIMAO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

óbito até 18/09/2035, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 8.442,49 (oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos), tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 09 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1110 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.01751EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor aposentado da SEDUC, ARLINDO JOSE FONSECA, falecido em 15/03/2025, no cargo de PROFESSOR PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF. G1, matrícula nº. 143.570-1B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 3.119,80 (três mil, cento e dezenove reais e oitenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 3.119,80 (três mil, cento e dezenove reais e oitenta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a DENIZE MARIA DA SILVA, companheira, benefício de pensão vitalício, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 10 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1112 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.03107EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SEFAZ, JUDITE DE CARVALHO CORREIA, falecida em 28/04/2025, no cargo de Controlador de Arrecadação da Receita Estadual - 1ª Classe, IV, matrícula nº. 000.416-2B, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 57.576,62 (cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.906,30 (cinco mil, novecentos e seis reais e trinta centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a JULIO RODRIGUES CORREIA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 10 de junho de 2025.

PORTARIA Nº. 1095 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.02015EXE e Nº. 2025.7.02015EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária as beneficiárias do ex-servidor aposentado da PCAM, ROBERTO AROZO DE ALBUQUERQUE, falecido em 22/03/2025, no cargo de Investigador de Polícia - Classe Especial, matrícula nº. 007.776-3D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 20.625,38 (vinte mil, seiscentos e vinte e cinco reais e trinta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 16.884,99 (dezesseis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIADARLINDA GRANA DE ALBUQUERQUE, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 8.442,49 (oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024; CLARA HADASSA DA SILVA DE ALBUQUERQUE, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, da data do

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1113 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.07006EXER1 - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo da PM/AM, MESSIAS DE SOUZA GOES, falecido em 01/10/2024, no posto de 2º Tenente, Matrícula nº. 125863-0B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 14.371,92 (quatorze mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 14.371,92 (quatorze mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO