DOEAM 17/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, terça-feira, 17 de junho de 2025

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de junho de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Produção Rural

VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 110/2025-GP, da Prefeitura Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n.o 003/2024 entre a Fundação Hospital “Adriano Jorge” e a Secretaria Municipal de Saúde, chancelado pelo Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria, exarada no Parecer n.o 118/2025-ASSJUR/FHAJ, da Assessoria Jurídica da Fundação Hospital “Adriano Jorge”;

CONSIDERANDO , ainda, o disposto no artigo 28, §2.o da Lei n.o 3.469, de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o , III, b , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.004885/2025-13, resolve

PRORROGAR A DISPOSIÇÃO , a contar de 12 de abril de 2025, junto à Prefeitura Municipal de Manaus, pelo prazo de 12 (doze) meses, para continuar no exercício de suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão de origem, da servidora LUCIANA MARTA TAVARES FABRÍCIO , ocupante do cargo de Assistente Social, Matrícula n.o 162.524-1C, do Quadro de Pessoal Fundação Hospital “Adriano Jorge”. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de junho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

AUTORIZAR , nos termos do artigo 116, §§ 1.º e 2.º, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.o 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento do servidor PEDRO HENRIQUE DUARTE FRANÇA DE CASTRO , Matrícula n.º 238.615-1A, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, a fim de cursar Doutorado em Odontologia, na Área de Concentração de Saúde Bucal Coletiva do Programa de Pós-Graduação em Odontologia, na Universidade Federal do Amazonas - UFAM, no período de 18 de março de 2025 a 17 de março de 2028, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de junho de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 229402

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora LUANA AMARAL ALPIREZ , da Secretaria de Estado de Saúde, pleiteando licença remunerada para cursar Doutorado em Enfermagem - Modalidade Projeto de Cooperação Institucional, na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC/UEA; CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pela servidora, à fl. 35;

CONSIDERANDO a manifestação do Departamento de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, exarada às fls. 85/86, informando que não haverá substituição da servidora, bem como não há ônus ao erário em razão de sua substituição;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Saúde contida no Parecer n.° 522/2024-NTJ-DGTES-SES/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 1556/2025-CTA/ SEAD, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.007735/2024-67, resolve

AUTORIZAR , nos termos dos artigos 116, §§ 1.º e 2.º, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento da servidora LUANA AMARAL ALPIREZ , Matrícula n.o 184.801-1C, ocupante do cargo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, a fim de cursar Doutorado em Enfermagem - Modalidade Projeto de Cooperação Institucional, na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC/UEA, no período de 1º de agosto de 2024 a 21 de novembro de 2027, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de junho de 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor PEDRO HENRIQUE DUARTE FRANÇA DE CASTRO , da Secretaria de Estado de Saúde, pleiteando licença remunerada para cursar Doutorado Acadêmico em Odontologia na Área de Concentração de Saúde Bucal Coletiva do Programa de Pós - Graduação em Odontologia;

CONSIDERANDO a manifestação do Núcleo Técnico Jurídico de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, contida no Parecer n.º 082/2025-NTJP-DGTES/SES-AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 1.225/2025-CTA/ SEAD e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.002511/2025-40, resolve

Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 229405

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO