DOEAM 17/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 17 de junho de 2025 33

no valor R$ 167.400,00 (Cento e sessenta e sete mil e quatrocentos reais); FUNDAMENTO JURÍDICO : com base no Pregão Eletrônico n.º 098/25-CSC, cuja homologação foi publicada no D.O.E de 16.05.2025. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública , Manaus, 17 de junho de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e.

CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

I - ATRIBUIR o nível da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão nominados abaixo:

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e aos servidores para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 10 de junho de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 78, da Lei n.º 1762, de 14 de novembro de 1986, Seção VIII, da Licença Especial;

CONSIDERANDO o resultado do Processo nº 01.01.022101.015128/2025-91 (SIGED), datado de 21/05/2025;

I - CONCEDER ao servidor WILLIAMS PRADO MACIEL , Assistente Operacional III, do Quadro Permanente desta Secretaria, matrícula nº 243.871-2A, 03 (três) meses de licença especial, no período de 14 / 07 / 2025 à 13 / 10 / 2025 , referente ao quinquênio 09/02/2018 à 08/02/2023.

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor mencionado acima para conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes deste Ato.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 11 de junho de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei n° 79, de 18 de maio de 2007 e a Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 039/2025-GS/SSP-AM, que cria Grupo de Trabalho para Implantação da ISO 9001 da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas - SSP/AM, do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP/AM e do Fundo de Reserva para Ações de Inteligência - FRAINT/AM.

CONSIDERANDO o disposto no Memorando Nº 079/2025-DECCOE/ SSP-AM;

RESOLVE:

I - SUBSTITUIR a servidora ÂNDRIA CALDERARO DOS SANTOS, matrícula nº 248.178- 2B, pela servidora LUCIANA FERNANDA PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 174.617-0E, como Membro do Grupo de Trabalho para Implantação da ISO 9001;

II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus, 16 de junho de 2025.

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

CONSIDERANDO o Requerimento do servidor SILVIO TRINDADE MONTEIRO para prestação de prova em concurso público;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por intermédio dos Pareceres de nº 224/09-PPE/PGE e 214/10-PPE/PGE e do Parecer nº 1.548/2025-CTA/SEAD da Consultoria Técnico-Administrativa da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - CTA/SEAD; CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Segurança Pública no Despacho nº 338/2022-ASJUR - SSP/AM; CONSIDERANDO que o servidor optou pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo, com base no § 2º do artigo n.º 18 da Lei n.º 5.694/2021;

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta no Processo nº 01.01.022101.035095/2022-53, resolve:

AUTORIZAR o afastamento de suas atividades laborais, nos termos do inciso X do artigo 56 da Lei nº 1.762/86 e com o § 2º do artigo n.º 18 da Lei n.º 5.694/2021, do servidor SILVIO TRINDADE MONTEIRO , matrícula nº 244.266-3 A, Assistente Operacional III, pertencente ao Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP/AM, no período de 17 de outubro de 2022 à 17 de fevereiro de 2023, com opção à percepção dos vencimentos e demais vantagens inerentes ao cargo.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 04 de junho de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 228520

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Lei 3.301, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas, prevista na Leis n° 3.300 e 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, que não haverá acréscimo em folha de pagamento; RESOLVE: ATRIBUIR , a contar de 01 / 06 / 2025 Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento em comissão, nos valores fixados para os respectivos níveis da Tabela da Lei 3.301, de 08/10/2008:

Protocolo 228453

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO