DOEAM 17/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 17 de junho de 2025 37

4.1. O prazo para envio das indicações será até 14 de julho de 2025, às 09:00, a partir da data da publicação deste edital.

4.2. Cada prefeito pode indicar 01 (um) candidato, por meio de ofício acompanhado do currículo resumido e da declaração de compromisso do indicado, a ser encaminhado ao Secretário-Geral Interino, por meio do e-mail [email protected], conforme minutas anexas.

Todas as informações fornecidas serão tratadas de forma confidencial e utilizadas exclusivamente para os fins específicos deste trabalho. Ao participar, você concorda em fornecer seus dados pessoais para compor o COMITÊ TÉCNICO DA MICRORREGIÃO DE SANEAMENTO BÁSICO DO AMAZONAS - MRSB.

Seus dados pessoais serão protegidos e não serão compartilhados com terceiros sem o seu consentimento explícito.

5.1. Não serão aceitas as indicações de candidatos: (I) membros do Judiciário; (II) membros do Ministério Público; (III) membros do Poder Legislativo; e (IV) que sejam servidores públicos estaduais ocupantes de cargo ou emprego em comissão ou função de confiança do Poder Executivo municipal, inclusive de suas autarquias, suas fundações, suas empresas públicas e suas sociedades de economia mista.

6.1 A votação se dará por meio eletrônico, por meio do aplicativo SASI.

6.2. Para acessar a votação, o membro do Colegiado Microrregional ou seu representante, precisará instalar previamente no seu aparelho celular, o aplicativo da SASI, que está disponível para versão IOS e Android, e inserir o código SANEAR.

6.3. A votação se dará no dia 15 de julho de 2025, das 09:00 horas às 13:00 horas, na Assembleia do Colegiado Microrregional.

6.4. Cada município deverá votar em até três nomes, vedado mais de um voto em cada indicado, sendo considerados eleitos os oito indicados com maior número de votos, sendo que, no caso de empate, será considerado eleito o mais idoso.

6.5. Será disponibilizada uma chave de acesso para cada Gestor Municipal, o qual poderá efetuar seus votos.

7.1. Não serão admitidas as indicações de candidatos realizadas em desacordo com este edital.

7.2 Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados após a data de publicação deste edital, por meio do e-mail [email protected] .

7.3 A desistência e a eventual substituição das indicações serão permitidas até 09:00 do dia 14 de julho de 2025 , por meio do e-mail mrsb.am@sedurb. am.gov.br .

Nome Completo: ___ RG: _ Órgão Emissor:___ CPF: _ Nacionalidade: __ Naturalidade: ___ Título de Eleitor: __ Zona:_ Seção: __ Endereço residencial: ____ Complemento: ___ Município: __ UF: _ CEP: __ Celular: __ E-mail: ____ Profissão: ___ Currículo Resumido:

______Para fins de comprovação acima prestadas, junto cópia da seguinte documentação: a) Documento oficial com foto;

b) CPF; c) Comprovante de residência; d) Currículo.

_______ Nome completo e assinatura

Este formulário está em conformidade com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei 13.709/18. Todas as informações fornecidas serão tratadas de forma confidencial e utilizadas exclusivamente para os fins específicos deste trabalho. Ao participar, você concorda em fornecer seus dados pessoais para compor o COMITÊ TÉCNICO DA MICRORREGIÃO DE SANEAMENTO BÁSICO DO AMAZONAS - MRSB.

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[Nome] [Endereço]

[E-mail]

[Número de Telefone]

OFÍCIO Nº _/2025

A Sua Excelência o Senhor

MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO

Secretário-Geral Interino da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB Rua Jonatas Pedrosa, nº 659, Centro. Manaus/AM. CEP 69.020-255.

E-mail: [email protected].

Senhor Secretário, Eu,

Eu, _____, Prefeito Municipal de ___/AM, indico como candidato(a) ao Comitê Técnico da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas - MRSB o(a) Sr(a).______, CPF nº: __ e RG nº ____, bem como

encaminho em anexo o respectivo currículo do(a) indicado(a), cópia do documento oficial com foto e um autorretrato para realização de cadastro na plataforma em que ocorrerá o pleito. Atenciosamente ,

Eu, [nome, CPF nº e RG nº], candidato(a) a membro do Comitê Técnico da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas, indicado(a) pelo(a) Prefeito(a) do Município de [nome município], declaro que, se for eleito(a), aceito a indicação e me comprometo a ocupar o cargo.

Estou ciente que o Comitê Técnico é instância essencial para a promoção do desenvolvimento sustentável e do acesso adequado aos serviços de saneamento básico para a população. Reconheço a importância desse órgão no planejamento, na regulação, na fiscalização e na prestação dos serviços públicos dispostos na Lei Complementar nº 272 de 09 de janeiro de 2025.

Comprometo-me a desempenhar minhas funções com ética, responsabilidade e dedicação, sempre em busca do bem-estar e da melhoria da qualidade de vida da população. Colaborarei ativamente nas soluções dos desafios relacionados ao saneamento básico e à proteção ao meio ambiente, bem como na promoção do desenvolvimento social e econômico do Estado do Amazonas.

Assumo o compromisso de participar regularmente das reuniões e das atividades do Comitê Técnico. Também de contribuir com ideias e propostas embasadas em conhecimentos técnicos e científicos, assim como em manter-me atualizado(a) sobre as questões relacionadas ao saneamento básico, com aprimoramento constante no exercício da minha função. Assim, firmo a presente declaração para que surta seus efeitos legais. [MUNICÍPIO], __ de ____ de 2025.

_______ Nome completo e assinatura

_______ Nome completo e assinatura

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