DOEAM 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 23 de junho de 2025 19

FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 59, § único, da Lei nº 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública.

Manaus, 23 de junho de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 027/2025-FESP/AM; DATA DA ASSINATURA: 18.06.2025; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS e a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa a TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA; OBJETO: Aquisição de Licença de Uso da Plataforma Guardian, para a execução da Área Temática da Redução das Mortes Violentas Intencionais, do Enfrentamento ao Crime Organizado e da Proteção Patrimonial por meio de Ações de Prevenção de Criminalidade e Fomento à Defesa Social; VALOR TOTAL: R$ 544.794,80 (quinhentos e quarenta e quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, de 18/06/2025 a 18/06/2026; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 33904016; tendo sido emitida em 18.06.2025 Nota de Empenho nº 2025NE0000075, no total de R$ 544.794,80 (quinhentos e quarenta e quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Portaria de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025-FESP-AM. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 18 de junho de 2025.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO a Portaria nº 006/2025-FESP/SSP-AM, referentes à Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo apuratório para esclarecer as causas e definir as responsabilidades acerca de possível descumprimento contratual por parte da empresa SUPORTE ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL LTDA, referente ao Termo de Contrato nº 089/2023-FESP; CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de prazo constante à folha 570 do SIGED MEMO Nº 014/2024-DECCOE/FESP-AM;

RESOLVE: I - PRORROGAR por mais 30 (trinta) dias úteis, o prazo para a conclusão dos trabalhos da sobredita Comissão; II - Esta portaria entrará em vigor a contar do término do prazo concedido na Portaria nº 006/2025-FESP/ SSP-AM. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 23 de junho de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

Secretário Executivo de Segurança Pública

O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento dos servidores relacionados abaixo:

1. Nome e cargo: Leandro Nascimento dos Santos - Perito Criminal; Trechos: São Paulo/SP - 04/08 a 07/08/2025; Objetivo: Renovação do CMA.

2. Nome e cargo: Carlos Alberto Freitas Tupinambá - Cel. QOPM; Trechos: São Paulo/SP - 25/06 a 28/06/2025; Objetivo: Renovação do CMA.

3. Nome e cargo: Cesar Maurício de Abreu Mello - CEL PMPA RR; Denis Caetano Gomes Cavalcante - Coordenador; Ilton Soares de Oliveira - Perito Criminal; Trechos: Brasília/DF - 01/07/2025 a 03/07/2025; Objetivo: Acompanhar e assessorar o Secretário de Estado Segurança Pública na XCV Reunião ordinária CONSESP e I Conferência de Segurança Pública iLba-Segurança 2025.

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2025-FESP; DATA DA ASSINATURA: 18.06.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA FESP-AM, e a empresa North Bio da Amazônia LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a dilatação do prazo de entrega do objeto contratual de 21.06.2025 para 31.07.2025; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditamento será de 245 (duzentos e quarenta e cinco) dias, a contar de 21.06.2025 a 21.02.2026; FUNDAMENTO JURÍDICO : art. 140, § 3º da Lei 14.133/2021. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus, 18 de junho de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , em Manaus 23 de Junho de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 025/2025-SSP; DATA DA ASSINATURA: 23/06/2025; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP; OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento por reconhecimento de dívida, em favor da empresa TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP, relativo a Fatura nº 3134, período de janeiro/2025, referente à prestação dos serviços serviço de locação de 150 (cento e cinquenta) plataformas policiais móveis integradas, quatro rodas, tipo viatura de polícia, caracterizadas, com equipamentos embarcados, com sistema integrado de captura, registro, processamento e transmissão de dados, de monitoramento veicular embarcado, sinalizador multifuncional e demais periféricos, visando atender as ações do Programa Governamental, nas Companhias Interativas Comunitárias da Polícia Militar do Amazonas; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33909301; Nota de Empenho nº 2025NE0000335, no valor de R$ 1.554.700,00 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e quatro mil e setecentos reais);

ESPÉCIE: Destaque de Crédito Orçamentário em favor da UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS-UGPE; VALOR: R$ 1.034.119,99; OBJETO: Destinado ao saldo do CT. nº029/2022-UGPE / Const. Etam Ltda - Recuperação Ambiental, Urbanística e Habitacional nas Áreas de Intervenção direta do Prosamin+ no Igarapé do Quarenta, no trecho situado na Zona Leste, no bairro Armando Mendes-Manaus/AM; NOTA DE CRÉDITO N. 0089/2025; PROCESSO N. 01.01.025704.000156/2025-03.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2023-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 18/06/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência do Contrato nº 016/2023-SEINFRA por mais 210 (duzentos e dez) dias, a contar de 17/09/2025, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01. 025101.002096/2025-52-SEINFRA. Manaus,18 de junho de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 229099

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO