DOEAM 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

36 Manaus, segunda-feira, 23 de junho de 2025

PORTARIA N ° . 1146 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº1075/2025 - TCE -SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.03834EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1742/2024, publicada no D.O.E. de 07 de outubro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar n°. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal n°. 47/05, MARIA SOCORRO DA SILVA, no cargo de Professor PF20 LPL-IV, 4° Classe, Referência “G “, Matricula n°. 149.116-4-A do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento no valor de R$ 3.018,08 (três mil, dezoito reais e oito centavos), de acordo com Artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo Artigo 6°, Parágrafo ^Único, Anexo XII da Lei n° 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n° 2.860 de 12/12/03; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.074,56 (três mil e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) mensais.

Manaus 12 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 1151 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº527/2025 - TCE -PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.04021EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2271/2024, publicada no D.O.E. de 11 de dezembro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar nº 51/85, alterada pela Lei Complementar nº 144/14, CARMEM FRANCINELLE PEREIRA MIRANDA, ocupante do cargo Investigador de Polícia, 1ª Classe, Matricula nº 155.262-7B, do Quadro de Pessoal da Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.961,95 (mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, Item I, §2º, Anexo X, da Lei nº 7.014/24; mais R$ 4.643,29 (quatro mil, seiscentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94, alterado pela Lei nº 3.721/12; mais R$ 16.611,22 (dezesseis mil, seiscentos e onze reais e vinte e dois centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875/04, alterado pelo artigo 5º, §1º, Item I, §2º, Anexo X, da Lei nº 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 23.216,46 (vinte e três mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta e seis centavos), mensais.

Manaus 12 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1154 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2023.4.11617EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, ADENIS LEDA FERREIRA GAMA, no cargo de Professor, com equivalência remuneratória para o cargo de Professor PF20. ADC-VI, 6ª Classe, Referência ‘’A’’, Matrícula n° 163.438-0A do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 2.144,71 (dois mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta um centavos), de acordo com o artigo 11, anexo III, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XIII, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de 2.144,71 (dois mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos) mensais.

Manaus, 16 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº 1166 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.09233EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ANGELA ROSAS DO SANTOS, no cargo de Auxiliar Administrativo PNF.ADM-I, 1ª Classe, Referência E, Matrícula n° 108.051-2A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Educação e Desporto Escolar com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.830,84 (mil, oitocentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 12, Anexo V, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XIV, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 52,47 (cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme artigo 13 da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE, constante no processo 5581/13); mais R$ 431,62 (quatrocentos e trinta e um reais e sessenta e dois centavos) de Gratificação de Atividade Técnica Educacional, de acordo com o artigo 12, anexo V, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XIV, da Lei n° 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.314,93 (dois mil, trezentos e quatorze reais e noventa e três centavos) mensais.

Manaus, 13 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 1168 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.04676EXER1 - RETIFICAR a Portaria nº 407/2025, de 27/02/2025 (DOE de 12/03/2025), que foi publicada com incorreção na parte do sobrenome do pensionista conferindo-lhe o seguinte teor: CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo da SEDUC/AM, JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BRANDÃO, falecida em 25/04/2024, no cargo de Merendeiro - 3ª Classe, Referência B, matrícula nº. 227.264-4 A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.987,95 (mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.050,37 (dois mil, cinquenta reais e trinta e sete centavos), já aplicando o

Protocolo 229093

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO