DOEAM 23/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

40 Manaus, segunda-feira, 23 de junho de 2025

Art. 1º - Aprovar, formalmente, a revisão do Programa de Integridade e o Plano de Integridade da CIAMA e o Plano de Ação da Integridade, como instrumento de acompanhamento, monitoramento e aprimoramento das ações previstas no Programa, elaborados nos termos do Decreto Estadual nº 50.868/2024;

Art. 2º - O Programa de Integridade e o Plano de Integridade da CIAMA estão estruturados com base nos eixos fundamentais previstos no art. 4º do Decreto nº 50.868/2024, quais sejam:

I - Comprometimento e apoio da alta administração;

II - Unidade responsável pela execução;

reais). Contratada: KOVR SEGURADORA S.A., Manaus, 18 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas

Protocolo 229227

III - Avaliação de riscos;

IV - Implementação de controles;

V - Comunicação e treinamento periódico;

VI - Canal de denúncia;

VII - Investigações internas;

VIII - Auditoria e monitoramento contínuo.

Art. 3º - A Controladoria Interna de Compliance e Integridade da CIAMA, como uma unidade designada formalmente por meio do Ato da Presidência do dia 18 de junho de 2025, será responsável nos termos do inc. XX, §5º do art. 9º do Regimento Interno da Ciama, pela implementação, monitoramento, atualização e constante aprimoramento do Plano e do Programa de Integridade, em conformidade com os arts. 5º, 7º, 8º e 9º do Decreto nº 50.868/2024, bem como por articular-se com as áreas: Procuradoria Jurídica, Comissão de Ética, SGI, Ouvidoria, CIPA, T&D, Segurança do Trabalho, Serviço Social, Comunicação e demais setores necessários ao cumprimento dos objetivos do Programa.

Art. 4º - Este Ato, acompanhado do Programa de Integridade e do Plano Integridade, será disponibilizado de forma pública, por meio dos canais institucionais da CIAMA, observando os princípios da transparência, publicidade e integridade, conforme disposto nos arts. 10 e 11 do Decreto nº 50.868/2024, além de ser encaminhado à Controladoria-Geral do Estado - CGE-AM, nos termos do referido Decreto.

Art. 5º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA

Protocolo 229156

Objeto: Prestação de serviços de reparo de medidor ultrassônico modelo altosonic V12 6” - Krohne. Base legal: art. 30, caput, da Lei n. 13.303/2016, e art. 10, caput, do RILC/CIGÁS. Contratado: CONAUT CONTROLES AUTOMÁTICOS LTDA., CNPJ n. 57.277.537/0001-10. Valor total: R$ 183.751,63 (cento e oitenta e três mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e três centavos). Vigência: 12 (doze) meses, Manaus, 16 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas

Protocolo 229210

Objeto: Prestação de serviços de calibração de medidor ultrassônico modelo Altosonic V12 6” - Krohne. Base legal: art. 30, caput, da Lei n. 13.303/2016, e art. 10, caput, do RILC/CIGÁS. Contratado: RIOFLOW LABS LTDA., CNPJ n. 60.659.166/0001-46. Valor total: R$ 86.889,88 (oitenta e seis mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses, Manaus, 16 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas

Objeto: Seguro de Responsabilidade Civil dos Conselheiros, Diretores e Administradores da Cigás. Prorrogação de prazo: 12 (doze) meses, de 27/06/2025 a 26/06/2026. Valor total: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil

MODALIDADE DE LICITAÇÃO SIMILAR AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025-AFEAM

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em Medicina do Trabalho e saúde ocupacional, com realização de exames ocupacionais e programas para atender a legislação vigente e as normas da AFEAM.

TIPO: Menor preço.

VALOR GLOBAL: Orçamento sigiloso.

ABERTURA DA LICITAÇÃO: 15.7.2025 às 10h (horário de Brasília). LOCAL DA ABERTURA: https://www.gov.br/compras/pt-br

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e seus anexos estarão disponíveis para download no sítio eletrônico da AFEAM (http://www.afeam. am.gov.br/) e no sítio eletrônico do Governo Federal (https://www.gov.br/ compras/pt-br/) sem qualquer custo, ou à disposição dos interessados na AFEAM, localizada na Avenida Constantino Nery, nº 5733 - Flores. CEP: 69.058-795, Manaus, Amazonas, a partir da data da publicação do aviso de licitação até às 18:00hs (dezoito horas), horário de Brasília, do dia anterior à data da sessão do Pregão Eletrônico, o valor de aquisição do Edital e seus Anexos se limitará ao custo efetivo da reprodução gráfica. DATA: 12.6.2025

Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM

Protocolo 229113

A COMISSÃO INTERNA DE LICITAÇÃO - CIL, da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, torna público o ; Credenciamento de nº. 004 / 2025 - CIL / ADS , que tem por objeto o Credenciamento para produtores extrativistas, organizações de produtores extrativistas, associações, cooperativas, sindicatos, conselhos e instituições afins, legalmente constituídas e compostas por extrativistas que comercializem as fibras de juta e malva , no âmbito do Estado do Amazonas interessadas em participar de subvenção econômica .

FUNDAMENTO LEGAL : Lei Federal nº. 13.303 de 30 de junho de 2016; Artigos 6º, 78, 79 da Lei Federal nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, por analogia, Artigos 2º, 7º, 8º, 12º, 16º, 17º, 18º, do Decreto Federal nº. 11.878 de 09 de janeiro de 2024, por analogia; Artigos 176, 178 do Decreto Estadual 47.133 de 10 de março de 2023, por analogia; Lei Estadual nº. 6.865 de 06 de maio de 2024; Decreto Estadual nº. 49.839, de 10 de julho de 2024; Decreto Estadual nº. 26.747 de 03 de julho de 2007, Regimento Interno da Comissão Interinstitucional.

Edital : Disponível no endereço eletrônico: https://www.ads.am.gov.br/ acesso-a-informacao/licitacoes/

Versão Digital : através do e-mail: [email protected] Versão Física nos locais abaixo relacionados : Em Manaus :

Local : Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS, setor Departamento de Negócios Florestais - DNF, 1º Andar, Bloco G;

Endereço : Avenida Carlos Drummond de Andrade, nº. 1460 - Conjunto Atílio Andreazza, Bloco G - 1º Andar - Bairro: Japiim - Manaus - AM Horário : Segunda-feira à quinta-feira 08h às 12h e 13h às 17h; Sexta-feira 08h às 12h e 13h às 15h (Horário Manaus);

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO