DOEAM 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 25 de junho de 2025 3

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

Considerando a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a e xe cução de de s pe s as e m açõe s e s e rviços públicos de saúde; Considerando a Portaria GM/MS Nº 6.904/2025, de 28 de abril de 2025, que dis põe s obre as re gras para as trans fe rências do Fundo Nacional de Saúde , re lativas a e m e ndas individuais que de s tinare m re curs os ao Sis te m a Único de Saúde - SUS; Considerando a Re s olução CIB N° 004/2025 que pe rm ite a e m is s ão de Resolução de Emenda Parlamentar Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

Considerando a proposta devidamente cadastrada no INVESTSUS, sob N° 36000657902202500, Emenda nº 37940001, do Senador Omar Aziz, para aplicação no custeio da Atenção Primária em Saúde do município de Manaquiri/AM; Considerando que , os e fe itos da e s cas s e z orçam e ntária e da alta de m anda de atendimentos, torna-se urgente o aporte de recursos federais para garantir a m anute nção e qualidade da as s is tência pre s tada. A aplicação do re curs o solicitado é compatível com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.904/2025; Considerando o Processo nº 01.01.017101.022716/2025-41 (SIGED) que dis põe s obre a s olicitação de re pas s e finance iro no valor total de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), por meio de Emenda Parlamentar Individual do Senador Omar Aziz, para aplicação no custeio da Atenção Prim ária e m Saúde do m unicípio de Manaquiri/AM; Considerando o Parecer favorável da área técnica, sobre o pedido de liberação dos recursos via Emenda Parlamentar Individual, para o município de Manaquiri/AM.

Considerando que , os e fe itos da e s cas s e z orçam e ntária e da alta de m anda de atendimentos, torna-se urgente o aporte de recursos federais para garantir a m anute nção e qualidade da as s is tência pre s tada. A aplicação do re curs o solicitado é compatível com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.904/2025; Considerando o Processo nº 01.01.017101.022715/2025-05 (SIGED) que dis põe s obre a s olicitação de re pas s e finance iro no valor total de R$ 1.500.000, 00 (um m ilhão e quinhe ntos m il re ais ), por m e io de Em e nda Parlamentar Individual do Senador Eduardo Braga, para aplicação no cus te io da Ate nção Prim ária e m Saúde do m unicípio de Manaquiri/AM; Considerando o Parecer favorável da área técnica, sobre o pedido de liberação dos recursos via Emenda Parlamentar Individual, para o município de Manaquiri/AM.

CONSENSUAR pe la aprovação da s olicitação de re pas s e finance iro no valor total de R$ 1.500.000, 00 (um m ilhão e quinhe ntos m il re ais ), por m e io de Emenda Parlamentar Individual do Senador Eduardo Braga, para aplicação no cus te io da Ate nção Prim ária e m Saúde do m unicípio de Manaquiri/AM

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde homologa as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 310/2025, datada de 23 de junho de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Coordenadora da CIB/AM

MARIA ADRIANA MOREIRA

Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

CONSENSUAR pe la aprovação da s olicitação de re pas s e finance iro no valor total de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), por meio de Emenda Parlamentar Individual do Senador Omar Aziz, para aplicação no custeio da Ate nção Prim ária e m Saúde do m unicípio de Manaquiri/AM. A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde homologa as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 308/2025, datada de 23 de junho de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

RESOLUÇÃO CIB Nº 310/2025 DE 23 DE JUNHO DE 2025. Dis põe s obre a s olicitação de re pas s e finance iro no valor total de R$ 1.500.000, 00 (um m ilhão e quinhe ntos m il re ais ), por m e io de Em e nda Parlamentar Individual do Senador Eduardo Braga, para aplicação no cus te io da Ate nção Prim ária e m Saúde do m unicípio de Manaquiri/AM. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e; Considerando a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a e xe cução de de s pe s as e m açõe s e s e rviços públicos de saúde;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 6.904/2025, de 28 de abril de 2025, que dis põe s obre as re gras para as trans fe rências do Fundo Nacional de Saúde , re lativas a e m e ndas individuais que de s tinare m re curs os ao Sis te m a Único de Saúde - SUS;

Considerando a Re s olução CIB N° 004/2025 que pe rm ite a e m is s ão de Resolução de Emenda Parlamentar Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

Considerando a proposta devidamente cadastrada no INVESTSUS, sob N° 36000657598202500, Emenda nº 29090001, do Senador Eduardo Braga, para aplicação no custeio da Atenção Primária em Saúde do município de Manaquiri/AM;

RESOLUÇÃO CIB Nº 305/2025 DE 23 DE JUNHO DE 2025. Dis põe s obre a s olicitação de re pas s e finance iro no valor total de R$

360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), por meio de Emenda Parlamentar, para aplicação no custeio da Atenção Primária em Saúde do município de Manaus/AM. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

Considerando a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a e xe cução de de s pe s as e m açõe s e s e rviços públicos de saúde; Considerando a Portaria GM/MS Nº 6.904/2025, de 28 de abril de 2025, que dis põe s obre as re gras para as trans fe rências do Fundo Nacional de Saúde , re lativas a e m e ndas individuais que de s tinare m re curs os ao Sis te m a Único de Saúde - SUS; Considerando a Re s olução CIB N° 004/2025 que pe rm ite a e m is s ão de

Resolução de Emenda Parlamentar Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

Considerando Emenda Parlamentar nº 41370001, de autoria do Senador Plínio Valério, destinado ao município de Manaus para Custeio da Atenção Primária à Saúde (APS).; Considerando que , os e fe itos da e s cas s e z orçam e ntária e da alta de m anda de atendimentos, torna-se urgente o aporte de recursos federais para garantir a m anute nção e qualidade da as s is tência pre s tada. A aplicação do re curs o solicitado é compatível com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.904/2025; Considerando o Processo nº 01.01.017101.022089/2025-49 (SIGED) que dis põe s obre a s olicitação de re pas s e finance iro no valor total de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), por meio de Emenda Parlamentar, para aplicação no custeio da Atenção Primária em Saúde do município de Manaus/AM;

Considerando o Parecer favorável da área técnica, sobre o pedido de liberação dos recursos via Emenda Parlamentar, para o município de Manaus/AM.

CONSENSUAR pe la aprovação da s olicitação de re pas s e finance iro no valor total de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), por meio de Emenda Parlamentar, para aplicação no custeio da Atenção Primária em Saúde do município de Manaus/AM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO