DOEAM 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 25 de junho de 2025 5

RESOLUÇÃO CIB Nº 300/2025 DE 23 DE JUNHO DE 2025. Dis põe s obre a s olicitação de re pas s e finance iro no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por meio de Emenda Parlamentar Individual, para aplicação no incremento do Piso da Atenção Primária em Saúde do município de Manacapuru/AM. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

Considerando a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

Considerando a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a e xe cução de de s pe s as e m açõe s e s e rviços públicos de saúde;

Considerando a Portaria GM/MS Nº 6.904/2025, de 28 de abril de 2025, que dis põe s obre as re gras para as trans fe rências do Fundo Nacional de Saúde , re lativas a e m e ndas individuais que de s tinare m re curs os ao Sis te m a Único de Saúde - SUS;

Considerando a Re s olução CIB N° 004/2025 que pe rm ite a e m is s ão de Resolução de Emenda Parlamentar Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

Considerando o Parecer favorável da área técnica, tendo em vista a ne ce s s idade de cus te ar, m ante r e qualificar os s e rviços de Ate nção Prim ária do município de Manacapuru/AM;

Considerando a proposta devidamente cadastrada no INVESTSUS, sob N° 36000646128202500, referente a Emenda nº 44760001, para aplicação no incremento da Atenção Primária em Saúde do município de Manacapuru/ AM;

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que cons olida as norm as s obre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando atualiza a Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde; Considerando que , os e fe itos da e s cas s e z orçam e ntária e da alta de m anda de atendimentos, torna-se urgente o aporte de recursos federais para garantir a m anute nção e qualidade da as s is tência pre s tada. A aplicação do re curs o solicitado é compatível com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.904/2025; Considerando o Processo nº 01.01.017101.022228/2025-34 (SIGED) que dis põe s obre a s olicitação de re pas s e finance iro no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por meio de Emenda Parlamentar Individual, para aplicação no incremento do Piso da Atenção Primária em Saúde do município de Manacapuru/AM;

Considerando o Parecer favorável da área técnica, sobre o pedido de liberação dos recursos via Emenda Parlamentar Individual, para o município de Manacapuru/AM.

CONSENSUAR pe la aprovação da s olicitação de re pas s e finance iro no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por meio de Emenda Parlamentar Individual, para aplicação no incremento do Piso da Atenção Primária em Saúde do município de Manacapuru/AM.

comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde homologa as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 300/2025, datada de 23 de junho de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES - AM .

Manaus, 17 de junho de 2025.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; com base no DECRETO N.º 40.691 , de 16.05.2019, publicado no DOE do mesmo dia, Poder Executivo, p. 6, bem como a autorização constante no PROCESSO SIGED 01.01.017101.016942 / 2025 - 93 . TORNA PÚBLICO o deslocamento da servidora: MARIELA RODRIGUES ALVES MAXIMIANO MACEDO - Gerente. Destino e Período: Manaus-AM / Belém-PA / Manaus-AM de 26/05 a 29/05/2025; Objetivo: Visita Técnica ao Serviço de Emergência Cardiológica do Hospital Gaspar Viana. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES - AM .

Manaus, 17 de junho de 2025.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

Protocolo 229636

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; com base no DECRETO N.º 40.691 , de 16.05.2019, publicado no DOE do mesmo dia, Poder Executivo, p. 6, bem como a autorização constante no PROCESSO SIGED 01.01.017101.019518 / 2025 - 09. TORNA PÚBLICO o deslocamento da servidora: ZENE LUIZA FERMIN DE LIMA - Agente Administrativo. Destino e Período: Manaus-AM / Brasília-DF / Manaus-AM de 02/06 a 05/06/2025; Objetivo: Participar do Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES - AM .

Manaus, 17 de junho de 2025.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; com base no DECRETO N.º 40.691 , de 16.05.2019, publicado no DOE do mesmo dia, Poder Executivo, p. 6, bem como a autorização constante no PROCESSO SIGED 01.01.017101.019572 / 2025 - 46 . TORNA PÚBLICO o deslocamento da servidora: TELMA DA CONCEIÇÃO SANTOS AMARAL PEREIRA - Gerente. Destino e Período: Manaus-AM /Brasília-DF / Manaus-AM de 02/06 a 05/06/2025; Objetivo: Participar do Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES - AM .

Manaus, 17 de junho de 2025.

Coordenadora da CIB/AM

Secretário Executivo

Protocolo 229642

Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 229619

RESENHA DE DESLOCAMENTOS N.º 053 / 2025 - GRB / SES - AM . O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; com base no DECRETO N.º 40.691 , de 16.05.2019, publicado no DOE do mesmo dia, Poder Executivo, p. 6, bem como a autorização constante no PROCESSO SIGED 01.01.017101.017839 / 2025 - 60 . TORNA PÚBLICO o deslocamento da servidora: RITA CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA VASCONCELOS - Secretária Executiva Adjunta. Destino e Período: Manaus-AM / Humaitá-AM / Manaus-AM de 12/05 a 16/05/2025; Objetivo: Coordenar a implantação da UTI na Unidade Hospitalar de Humaitá/AM.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 032/2025 - SEAGA/SES-AM O ORDENADOR DE DESPESAS , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 47.133/2023 e; CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no processo nº 01.01.017101.002169 / 2025 - 88 referente ao Pregão Eletrônico nº 134 / 2025 - CSC que trans corre u de ntro dos princípios que norte iam o proce s s o licitatório;

I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados -CSC, cons tante no Oficio nº. 978/2025 - GP/CSC, e na Ata da Se s s ão Pública do Pre gão Ele trônico N.º 134/2025 - CSC.

II - ADJUDICAR as empresas QUEIROZ SERVIÇOS E GESTÃO EM SAÚDE LTDA ,CNPJ N.º 02.216.892/0001-98 arrematante dos Lotes 01 e 03 do certame cujo valor importou em R$ 90.403.200 , 00 (Noventa milhões ,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO