DOEAM 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quarta-feira, 25 de junho de 2025

de Novo Remanso no município de Itacoatiara/AM, Vlr. R$ 3.915.488,77, NC N. 0139/2025; Processo n. 01.01.025704.000206/2025-52.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: De s taque de Crédito Orçam e ntário e m favor da Se cre taria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB; VALOR: R$ 500.000,00; OBJETO: Elaboração de NAD, tendo como objeto: Contratação de empresa especializada para acompanhamento de obras, projetos e no fornecimento de solução integrada para gestão de serviços, projetos e políticas públicas sociais, de geolocalização e de tomada de decisões; NOTA DE CRÉDITO N. 0137/2025; PROCESSO N. 01.01.025704.000200/2025-85.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2020-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa E. B. BRAULIO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 054/2020-SEINFRA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 13/07/2025, e execução por igual período, contados de 08/07/2025, de acordo com o cronogram a fís ico e finance iro atualizado. Proce s s o nº 01. 01.025101.001724/2025-82-SEINFRA.

entre o Fundo de Recursos Hídricos - FERH, a Fundação de Apoio e De s e nvolvim e nto Cie ntífico e Te cnológico do Am azonas - FADECT e a Universidade do Estado do Amazonas - UEA, cujo objetivo é estabelecer a conjugação de e s forços acadêm icos , técnicos e cie ntíficos e ntre as parte s vis ando a e laboração do Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Tarum ã-Açu (PBH Tarumã-Açu); CONSIDERANDO , por fim , o Proce s s o Adm inis trativo nº 01.01.030702.000010/2024-37.

Art. 1º - DESIGNAR os s e rvidore s a s e guir e s pe cificados para o e xe rcício da função de Fiscal do Convênio, sendo 1 (um) titular, 1 (um) suplente e 1 (um) gestor do Convênio, respectivamente:

I - Fiscal Titular: AYUB BORGES MARQUES (Matrícula Nº: 223.840-3D); II - Fiscal Suplente: ANA LUIZA ANDRADE (Matrícula Nº: 270.142-1A); III - Gestora do Convênio: MÁRCIA SOCORRO MARTINS LINS (Matrícula Nº 210.791-0C);

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todos os dispositivos em contrário.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Gabinete da SEMA, em Manaus, 25 de junho de 2025.

Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH

Protocolo 229634

Manaus, 25 de junho de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n°042/2024 - SEJUSC; Partes : ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e INSTITUTO AUTISMO NO AMAZONAS - IAAM ; Objeto : Prorrogação do Termo de Fomento nº 042/2024 - SEJUSC, por mais 128 (cento e vinte oito) dias, com a inclusão de novo Plano de Trabalho para execução, a contar de 15/07/2025; Data da assinatura : 17/12/2024; Processo Administrativo : 009253/2024-19; Fundamento do Ato : Lei n°13.019/2014 e Decreto n°8.726/2016.

Manaus, 25 de junho de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 229721

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 9º, § 2º da Lei Nº 2.423/96, c/c o Art. 37, I, II e suas alíneas e III, da Instrução Normativa Nº 008/2004, c/c Art. 42, § 2º e Art. 43 da Resolução Nº 12.2012-TCE/AM;

CONSIDERANDO Comissão Processante Especial Permanente - CPEP/SEPROR, responsável pela condução, apuração e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas Especial, Sindicância e Inexecução Contratual nesta SEPROR/AM; RESOLVE:

I com a finalidade de apurar os fatos , ide ntificar os re s pons áve is e quantificar - INSTAURAR PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL , o dano ao Erário, referente aos Termos de Fomento Nº 06/2019, 30/2023 e 01/2023, firm ados e ntre o Es tado do Am azonas por inte rm édio de s ta Secretaria;

II - DISPOR que a CPEP/SEPROR te rá am plos pode re s para re quis itar documentos, acessar dados e informações, realizar todos os procedimentos ne ce s s ários ao fie l cum prim e nto de s e us obje tivos ins titucionais , pode ndo ainda s olicitar auxílio técnico de qualque r profis s ional e s pe cialis ta e m determinada área, conforme necessidade;

III - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 25 de junho de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 229640

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO n. 4.163/2016;

O Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH , no us o das s uas atribuiçõe s que lhe s ão confe ridas pe la Norm ativa nº 001/2021, bem como a Coordenadora do Fundo de Recursos Hídricos - FERH, no us o das s uas atribuiçõe s que lhe s ão confe ridas pe la Le i nº 2.712/2001, e reformulado pela Lei nº 3.167/2007 e conforme estabelecido na Portaria nº 90 de 19 de agosto de 2020.

CONSIDERANDO obrigatorie dade de acom panham e nto e fis calização da execução dos contratos, conforme disposição no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que re gulam e nta o Art. 37 da Cons tituição Fe de ral, ins titui norm as s obre Licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências; CONSIDERANDO o Te rm o de Convênio nº 01/2025-FERH, firm ado

CONSIDERANDO 8/2004-SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art. 22, da Resolução nº 12, de 31 de maio de 2012;

CONSIDERANDO o dis pos to no ite m 6, le tra “A”, da cláus ula quarta - DAS OBRIGAÇÕES - TERMO DE CONVÊNIO Nº 65/2022-SEPROR E PREFEITURA DE CAAPIRANGA ; RESOLVE:

I. SUBSTITUIR em conformidade às normativas vigentes, a colaboradora Mileny Santos, matrícula n °: 095.502-8, Cargo: Engenheira Civil, de s ignada ante riorm e nte para fis calização do Te rm o de Convênio n° 65/2022-SEPROR, de acordo com a Portaria n° 119/2022, Edição 34.773, Poder Executivo - Seção II, Pg. 73 de 29 de Junho de 2022;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO