DOEAM 25/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quarta-feira, 25 de junho de 2025

Período : 23/06/2025 a 30/06/2025; Objetivo : Reforçar o policiamento. BG nº 112, de 18 de junho de 2025.

e xe rce r as atribuiçõe s ine re nte s à atividade de controle inte rno, e s pe cificadas na Portaria supramencionada. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de s ua publicação. Cie ntifique -s e . Cum pra-s e . Publique -s e .

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 229676

Vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 229626

O SECRETÁRIO ADJUNTO ADMINISTRATIVO , no uso de suas atribuições legais dispostas no art. 5º da Lei nº 7.056 de 19 de setembro 2024; CONSIDERANDO o disposto no art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, que pre vê a contratação dire ta por ine xigibilidade para aquis ição de m ate riais , de e quipam e ntos ou de gêne ros ou contratação de s e rviços que s ó pos s am s e r forne cidos por produtor, e m pre s a ou representante comercial exclusivos; CONSIDERANDO , ainda, que a pe s s oa jurídica a ser contratada é prestadora de tecnologia exclusiva para licença de us o de te cnologia e forne cim e nto de e quipam e ntos indus triais , conform e documento constante no processo, à página 7; CONSIDERANDO , ainda, que o pre ço cons tante da propos ta apre s e ntada pe la e m pre s a às páginas 229 a 240, está compatível com os preços praticados no mercado por esta; CONSIDERANDO o que cons ta na Ine xigibilidade de Licitação Nº 005/2025 - DEFESA CIVIL DO AMAZONAS, registrada no Sistema e-Compras AM do Processo Administrativo nº 01.01.022106.000764/2025-79 - DEFESA CIVIL DO AMAZONAS; RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DETENTORA DE TECNOLOGIA EXCLUSIVA PARA LICENÇA DE USO DE TECNOLOGIA E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE PRODUÇÃO DE BLOCOS ECOLÓGICOS A PARTIR DE PLÁSTICO RECICLADO. II - ADJUDICAR o objeto da contratação em favor da empresa SWEVEN S.A.S. , inscrita no NIT n.º 901.121.402-5, pelo valor estimado de R$ 9.973.382 , 82 (nove milhões, novecentos e setenta e três mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos). À consideração do Secretário de Estado de Defesa Civil do Amazonas. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. SECRETARIA ADJUNTA ADMINISTRATIVA DA DEFESA CIVIL DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de junho de 2025.

Secretário Adjunto Administrativo

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inciso. II do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO AMAZONAS , em Manaus, 25 de junho de 2025.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil

Protocolo 229668

ESPÉCIE: Contrato n° 003/2024. VIGÊNCIA: 03/06/2025 a 03/06/2026. PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e empresa Connection Advisory, Outsorcing and Services Ltda. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de 1.000 (um mil) garrafõe s de água de 20 litros (s om e nte o líquido, a bas e de troca), a fim de atender as necessidades da JUCEA. Valor Global: R$ 7.060,00 (sete mil e s e s s e nta re ais ). Valor Me ns al: R$ 588, 33 (quinhe ntos e oite nta e oito re ais e trinta e três centavos). NOTA DE EMPENHO: n° 2025NE0000241, de 20/05/2025, no Elemento de Despesa n° 33903007; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 1501201000000000. SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA. Renato dos Santos Es pirito Santo - Re pre s e ntante Le gal da Conne ction. Cie ntifique -s e , Publique -s e e Cum pra-s e .

Manaus, 25 de junho de 2025.

Vice-> presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas Protocolo 229708

O Dire tor-Pre s ide nte do IPAAM, no us o das atribuiçõe s que lhe s ão conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, ficando e s tabe le cido o prazo de 20 (vinte ) dias para apre s e ntar re curs o junto ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado da data desta publicação.

01.01.030201.015665 / 2023 - 70 - EDVALDO DA SILVA FRANCELINO; A.I Nº 195/2022 - GEFA; DECISÃO Nº 546/2025.

01.01.030201.008560 / 2022 - 83 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIL MÔNACO; A.I Nº 695/2021 - GEFA, DECISÃO N° 1036/2025.

01.01.030201.013498 / 2022 - 41 - OZAIAS SEVERO CAVALCANTE JUNIOR; A.I N° 645/2022 - GEFA, DECISÃO N° 606/2025.

01.01.030201.007953 / 2025 - 12 (2694.2020 - SPROWEB) - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR NILTON LINS; A.I N° 514/2020-GEFA; DECISÃO N° 419/2025.

01.01.030201.007948 / 2025 - 00 (2688.2020 - SPROWEB) - LUCIANA SILVA COSTA; A.I Nº 66/2020-GEFA, DECISÃO N° 295/2025.

01.01.030201.007946 / 2025 - 10 (2292.2020 - SPROWEB) -DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT; A.I N° 029/2020-GEFA; DECISÃO N° 439/2025.

01.01.030201.007943 / 2025 - 87 (1403.2020 - SPROWEB) - GUASCOR DO BRASIL LTDA; A.I N° 003/2020-GERH, DECISÃO N° 501/2025.

01.01.030201.007945 / 2025 - 76 (2239.2020 - SPROWEB) - JEFFERSON PEREIRA DA CONCEIÇÃO; A.I N° 273/2020-GEFA, DECISÃO N° 1760/2024. 01.01.030201.007951 / 2025 - 23 (2405.2020 - SPROWEB) - EDSON SOUZA ROQUE; A.I Nº 464/2020-GEFA, DECISÃO N° 383/2025.

01.01.030201.007934 / 2025 - 96 (1190.2020 - SPROWEB) - EDER GOMES BALBINO; A.I Nº 001/2020-GEFA; DECISÃO N° 581/2025.

A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o art. 45 da Constituição do Estado do Amazonas, bem como o art. 43 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Es tado do Am azonas , que de te rm inam a criação dos Sis te m as de Controle Inte rno, para e xe rcício da fis calização finance ira, operacional e patrimonial, conforme artigos 70 a 74 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o que cons ta no Manual de Orie ntação para Im plantação das Unidades de Controle Interno, aprovado pela Portaria n. º 036, de 25 de setembro de 2019, e disponibilizado pela Controladoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO a Ins trução Norm ativa n. º 03/2020-GCG-CGE, que trata das observações e diretrizes para a UCI, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora LÍLIAM ALVES BATISTA , como Assessora de Controle Interno e

01.01.030201.007933 / 2025 - 41 (0808.2020 - SPROWEB) - MARINALDO PEREIRA DA SILVA, A.I Nº 05/2020-GCAP; DECISÃO Nº 588/2025.

01.01.030201.007931 / 2025 - 52 (0342.2018 - SPROWEB) - JOSE FRANCISCO FONSECA DE ARAUJO; A.I Nº 41/2018-GEFA; DECISÃO N° 386/2025.

01.01.030201.007932 / 2025 - 05 (0745.2020 - SPROWEB) - KNAUF ISOPOR DA AMAZONIA LTDA; A.I Nº 71/2020-GEFA; DECISÃO Nº 04/2025.

01.01.030201.008027 / 2025 - 64 (1653.2020 - SPROWEB) - R W INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI - EPP; A.I Nº 199/2020-GEFA, DECISÃO N° 614/2025.

01.01.030201.008024 / 2025 - 20 (1315.2020 - SPROWEB) - RAIMUNDO BEZERRA DE SOUZA, A.I N 355/2020-GEFA, DECISÃO 300/2025. 01.01.030201.007942 / 2025 - 32 (1269.2020 - SPROWEB) - MOISES EMIDIO; A.I N° 064/2020-GEFA; DECISÃO Nº 156/2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO