DOEAM 24/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 24 de junho de 2025 85

de comunicação informados pela OSC, com o propósito de constatar como foram aplicados os recursos repassados, sanar possíveis irregularidades, ou caso não seja possível reparar as irregularidades apontadas, que promova a devolução integral do recurso ou dos bens para sanar o dano ao erário, junto a esta Comissão referente à Prestação de Contas de sua responsabilidade no Processo 01.01.011101.012339/2023-94.

Esta Notificação entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO FPS , em Manaus, 24 de junho de 2025.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Processo nº 01.01.011101.003141/2023-10;

Considerando o Termo do Fomento nº. 085/2021, firmado entre o Fundo de Promoção Social e Associação de Pais, Mestres e Amigos do Programa do Pelotão Mirim - APMAM;

Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014; Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 011/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 17/04/2024 e Portaria Permanente n º 029/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 06/02/2025.

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO FPS, em Manaus, 24 de Junho de 2025

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Processo nº 01.01.011101.006354/2025-65;

Considerando o Termo do Fomento nº. 036/2021, firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Associação dos Produtores de Ajaratubinha - APRA;

Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014; Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 011/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 17/04/2024 e Portaria Permanente n º 029/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 06/02/2025.

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO FPS , em Manaus, 24 de junho de 2025.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

AVISO DE PRORROGAÇÃO DE CREDENCIAMENTO A COMISSÃO INTERNA DE LICITAÇÃO - CIL, da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, torna público o ; Credenciamento de nº. 003 / 2025 - CIL / ADS , que tem por objeto o Credenciamento de produtores extrativistas individuais ou

organizações de produtores extrativistas, associações, cooperativas, sindicatos, conselhos e instituições afins legalmente constituídas e compostas por produtores extrativistas que comercializem borracha natural e / ou látex , no âmbito do Estado do Amazonas interessadas em participar de subvenção econômica abrangendo a exploração e a produção de borracha natural e / ou látex .

PRORROGAÇÃO DE PERÍODO PARA ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: 25 / 06 / 2025 à 09 / 07 / 2025 .

Edital : Disponível no endereço eletrônico: https://www.ads.am.gov.br/

Versão Digital : através do e-mail: borracha.ads @ gmail.com Versão Física nos locais abaixo relacionados : EM MANAUS :

Local : Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS, setor Departamento de Negócios Florestais - DNF, 1º Andar, Bloco G;

Endereço : Avenida Carlos Drummond de Andrade, n.º 1460 - Conjunto Atílio Andreazza, Bloco G - 1º Andar - Bairro: Japiim - Manaus - AM

Horário : Segunda-feira à quinta-feira 08h às 12h e 13h às 17h; Sexta-feira 08h às 12h e 13h às 15h (Horário Manaus);

NOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO :

Local : Escritório das Unidades Locais do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas - IDAM; Horário : Estipulado pelo Órgão supracitado.

Ressaltamos ainda que o Edital está disponível na integra no site: www.ads. am.gov.br > Acesso à Informação > Licitações e Credenciamentos > 2025 > Credenciamentos 2025 .

Presidente da Comissão Interna de Licitação - CIL

DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PAF. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios, para o Programa de Assistência Familiar - PAF, utilizando os credenciados no Edital nº. 008/2024 - CIL/ADS, cujo objeto é a doação simultânea as famílias e instituições cadastradas nos bancos de dados da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, da Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS e do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, com vigência de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua assinatura. 1.CONTRATO Nº 560 / 2025 - ANTONY GARCIA HARRIPRASAD , Valor Global: R$ 238.140,00 (duzentos e trinta e oito mil, cento e quarenta reais); 2.CONTRATO Nº 564 / 2025 - VANDERLEY ALMEIDA CLARINDO , Valor Global: R$ 251.543,88 (Duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e oito centavos); 3.CONTRATO Nº 568 / 2025 - RAIMUNDO NONATO ACACIO SOUZA , Valor Global: R$ 221.130,00 (duzentos e vinte e um mil, cento e trinta reais); 4.CONTRATO Nº 573 / 2025 - FERNANDA LISE ZALTRON , Valor Global: R$ 289.170,00 (Duzentos e oitenta e nove mil, cento e setenta reais); 5.CONTRATO Nº 581 / 2025 - ISMAEL DA SILVA CASTILHO , Valor Global: R$ 10.060,00 (Dez mil e sessenta reais ) ; 6.CONTRATO Nº 582 / 2025 - PAULO SERGIO FIGUEIREDO DA COSTA , Valor Global: R$ 6.286,00 (Seis mil, duzentos e oitenta e seis reais); 7.CONTRATO Nº 583 / 2025 - ISABEL LEDISSE GUIMARAES DE SOUZA , Valor Global: R$ 7.207,00 (Sete mil, duzentos e sete reais); 8.CONTRATO Nº 584 / 2025 - DAILZA RAMOS TAVARES , Valor Global: R$ 7.332,00 (Sete mil, trezentos e trinta e dois reais); 9.CONTRATO Nº 587 / 2025 - NEDILSON DA COSTA E COSTA , Valor Global: R$ 7.040,00 (Sete mil, quarenta reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei nº. 5.754/2021, que instituiu o Programa de Assistência Familiar - PAF, e, como norma suplementar, a Lei nº 13.303/16. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS , em Manaus, 24 de junho de 2025.

Presidente da A9328#85#232883/> gência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas Protocolo 229328

EXTRATO DO CONTRATO N.º 554 / 2025. Processo Administrativo n.º 018502.003044/2025-40. CONTRATADA: SENTURIAN SEGURANCA ELETRONICA LTDA. CNPJ: 33.721.685/0001-14. OBJETO: Contratação de empresa especializada em Serviço de Instalação de Equipamentos de Sistema de Circuito Fechado de TV (CFTV) , incluindo a aquisição e fornecimento dos materiais em atendimento às necessidades da Agência de Desenvolvimento Sustentável Do Amazonas-ADS. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 13 de junho de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 49.530,90

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO