DOEAM 26/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quinta-feira, 26 de junho de 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Ofício n.º 190/2025-GPGE do Procurador-Geral do Estado, solicitando a nomeação dos candidatos aprovados no 1.º Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria-Geral do Estado;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final para o cargo de Analista Procuratorial e Técnico em Gestão Procuratorial, objeto do Edital n.º 17/2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 1.º de julho de 2022;

CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do concurso público, por mais 02 (dois) anos, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 19 de junho de 2024;

CONSIDERANDO as vagas abertas em razão das exonerações dos ex-servidores LUCAS CIRO MACIEL SILVA, do cargo de Assistente Procuratorial e JORGE JUNIO PEDROSA JORDÃO, do cargo de Analista Procuratorial, efetivadas pelo Decreto de 22 de abril de 2025;

CONSIDERANDO a vaga aberta em razão da aposentadoria da ex-servidora MARIA LUIZA DE OLIVEIRA PANTOJA, do cargo de Assistente Procuratorial, efetivada pela Portaria n.º 258/2025-AMAZONPREV;

CONSIDERANDO o requerimento subscrito pela candidata HANNA SILVA COSTA, aprovada em 52.º no cargo de Assistente Procuratorial, desistindo definitivamente de sua nomeação;

CONSIDERANDO que as nomeações não ocasionarão aumento de despesa com pessoal, tendo em vista que ocorrerão em substituição às referidas vagas abertas;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado contida no Parecer n.º 00155/2025-PPC/PGE, pela possibilidade das nomeações, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.009082/2025-35, resolve

I - NOMEAR , nos termos dos artigos 7.o , I, e 8.o , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercerem cargos de provimento efetivo do Quando de Pessoal Permanente da Procuradoria Geral do Estado, os candidatos abaixo especificados:

II - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de junho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

CONSIDERANDO a prorrogação do prazo de validade do concurso público, por mais 02 (dois) anos, publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 19 de junho de 2024;

CONSIDERANDO o requerimento subscrito pelo candidato LUIS HENRIQUE PINTO GONZAGA, (11.º) PcD, desistindo definitivamente de sua posse, nomeado pelo Decreto de 24 de abril de 2025;

CONSIDERANDO a vaga aberta em razão da aposentadoria da ex-servidora MILVA DA COSTA SERUDO MARTINS, do cargo de Assistente Procuratorial, efetivada pela Portaria n.º 799/2025-AMAZONPREV;

CONSIDERANDO que as nomeações não ocasionarão aumento de despesa com pessoal, tendo em vista que ocorrerão em substituição às referidas vagas abertas;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado contida no Parecer n.º 00159/2025-PPC/PGE, pela possibilidade das nomeações, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.009748/2025-55, resolve

I - TORNAR SEM EFEITO , nos termos do § 2.º do artigo 41 da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 e do parágrafo único do artigo 45, do mesmo diploma legal, o Decreto de 24 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu a nomeação do candidato abaixo especificado, para o Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado:

II - NOMEAR , nos termos dos artigos 7.o , I, e 8.o , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado, os candidatos abaixo especificados:

III - DETERMINAR à Procuradoria Geral do Estado, que proceda à notificação pessoal dos candidatos nomeados pelo presente Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de junho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Ofício n.º 191/2025-GPGE do Procurador-Geral do Estado solicitando tornar sem efeito a nomeação de candidato e nomear candidatos aprovados no 1.º Concurso Público para provimento de cargos do Quadro de Pessoal Permanente da Procuradoria-Geral do Estado;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final para o cargo de Assistente Procuratorial, objeto do Edital n.º 14/2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 21 de junho de 2022;

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1583/2025/GAB/ CBMAM, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.022104.001152/2025-13, resolve

TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 10 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 14, que: I - AUTORIZOU a viagem do Coronel QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ , Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, com destino à cidade de São Paulo/SP, no período de 1.º a 3 de julho de 2025, a fim de participar do Congresso Internacional de Prevenção e Combate a Incêndios - CIPROCI 2025 ;

II - DESIGNOU o Coronel QOBM HELYANTHUS FRANK DA SILVA BORGES , Subcomandante Geral do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Comanda Geral da referida Corporação, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto ;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO