DOEAM 26/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, quinta-feira, 26 de junho de 2025 13

III - DETERMINOU que as despesas da viagem autorizada, no item I deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de junho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o Memorando n.º 292/2025-SECEXACC, subscrito pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve

I - EXONERAR , a partir 1.º de julho de 2025, nos termos do artigo 55, II, “ a ”, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, ROBERT FONSECA DE OLIVEIRA , do cargo de provimento em comissão de Assessor III, AD-3, da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, constante do Anexo Único, Parte 23, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;

II - NOMEAR , a partir 1.º de julho de 2025, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, NAZARÉ MIRANDA DA SILVA , para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de junho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora ANA PAULA DE CARVALHO PORTELA , da Secretaria de Estado de Saúde, pleiteando licença remunerada para cursar Doutorado em Enfermagem; CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pela servidora à fl. 19 destacando que o início do seu afastamento se deu em 21.11.2023; CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Executiva Adjunta do Fundo Estadual de Saúde - FES/SES-AM, à fl. 40;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, por meio do Parecer n.° 1575/2025-CTA/SEAD, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.003293/2024-80, resolve

AUTORIZAR , nos termos do artigo 116, §§ 1.º e 2.º, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.o 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento da servidora ANA PAULA DE CARVALHO PORTELA , Matrícula n.° 197.185-9C, ocupante do cargo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, a fim de cursar Doutorado em Enfermagem, na Universidade Federal de Santa Catarina, a contar de 21 de novembro de 2023 a 20 de novembro de 2027, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de junho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado da Fazenda

Secretária de Estado de Saúde

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora LUCILAIDE OLIVEIRA SANTOS , da Fundação de Medicina Tropical “Dr. Heitor Vieira Dourado”, pleiteando licença remunerada para cursar Pós-Graduação Stricto Sensu em Medicina Tropical, no Instituto Oswaldo Cruz/Fiocruz no Rio de Janeiro - RJ; CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pela servidora à fl. 23;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Fundação de Medicina Tropical “Dr. Heitor Vieira Dourado”, contida no Parecer n.º 234/2024-ASJUR-FMT-FVD;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 1.563/2025-CTA/ SEAD, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.017304.003582/2024-38, resolve

AUTORIZAR , nos termos do artigo 116, §§ 1.º e 2.º, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.o 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento da servidora LUCILAIDE OLIVEIRA SANTOS , Matrícula n.º 142.640-0I, ocupante do cargo de Médico Generalista, do Quadro de Pessoal da Fundação de Medicina Tropical “Dr. Heitor Vieira Dourado”, a fim de cursar Pós - Graduação Stricto Sensu em Medicina Tropical, no Instituto Oswaldo Cruz - Fiocruz no Rio de Janeiro - RJ, no período de 1.º de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de junho de 2025.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o requerimento administrativo da servidora ANTÔNIA MEDINA DA COSTA LIMA, que solicita dispensa da função de Secretária da Comissão de Regime Disciplinar da Secretaria de Estado de Administração e Gestão;

CONSIDERANDO o Parecer n.º 1676/2025-CTA/SEAD, da Consultoria Técnico-Administrativa da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, que se manifestou favorável pela dispensa da servidora ANTÔNIA MEDINA DA COSTA LIMA, da função de Secretária da referida Comissão, conforme o requerimento citado no considerando anterior;

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0609/2025-GS/CRD/ SEAD, e o que mais consta do Processo n.° 01.01.013101.001246/2025-21, resolve

I - DISPENSAR , a contar de 05 de junho de 2025, nos termos artigo 5.º, b, do Anexo I do Decreto n.º 25.080, de 23 de junho de 2005, que APROVA o Regimento Interno da Comissão de Regime Disciplinar - CRD/ SEAD, ANTÔNIA NÉDINA DA COSTA LIMA , da função de Secretária da COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - CRD/SEAD;

II - DESIGNAR , a contar de 05 de junho de 2025, nos termos do artigo 181, § 2.º da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO