DOEAM 26/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 26 de junho de 2025 7

DATA DA ASSINATURA: 26.06.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa FUNDAÇÃO MATIAS MACHLINE. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 37.084 , 02 (trinta e sete mil, oitenta e quatro reais e dois centavos), referente aos serviços prestados, sem cobertura contratual, de limpeza que atendeu as necessidades dos estudantes do Novo Ensino Médio da 1ª ao 3ª série com a oferta de Itinerário de Formação Técnico Profissional (FTP), em regime de tempo integral, beneficiando 368 (trezentos e sessenta e oito) alunos da rede pública estadual de ensino desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, no mês de janeiro de 2024, conforme Nota Fiscal nº 183/2024, de 16/04/2024, devidamente atestada, em atendimento ao requerimento da empresa, Projeto Básico, Parecer nº. 1.892/2024-ASSJUR/SEDUC e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 37.084,02 (trinta e sete mil, oitenta e quatro reais e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2554.0011 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 16.06.2025 a Nota de Empenho nº. 0005712 no valor de R$ 37.084,02 (trinta e sete mil, oitenta e quatro reais e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.015286/2024-47.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 25.06.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa IMBAÚBA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME. OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços educacionais para a realização do Projeto “A Voz da Poesia nas Escolas”, iniciativa que atenderá 04 turmas e oportunizará a participação de aproximadamente 436 estudantes da terceira série do ensino médio de 04 Centros Educacionais de Tempo Integral da Capital pertencentes à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, em atendimento a demanda pedagógica desta SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 1.386/2025-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DA CONTRATAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , nos termos do Art. 74, I da lei n°. 14.133/21, publicado no DOE em 06.06.2025, Poder Executivo, Seção II, Pág. 18. VALOR GLOBAL: R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903965 e 33903963 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2553.0011 e 12.362.3283.2553.0011 ; Fonte de Recurso: 1.500.246.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 24.06.2025 as Notas de Empenho n°. 0006005 no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e a NE n°. 0006007 no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n°. 01.01.028101.030742/2024-89.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 25.06.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa CLARO S.A. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato por mais doze (12) meses , por excepcionalidade, contados de 25.06.2025 até 25.06.2026 os serviços de Telefonia Móvel Pessoal, bem como ceder em COMODATO, o(s) equipamento(s) de Telefone Móvel sendo fornecidos 2.586 (dois mil, quinhentos e oitenta e seis) aparelhos celulares do qual é proprietária, em razão de suas atividades, conforme Memo. n°. 022/2025-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 3.377/2025-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 1.543.841,40 (um milhão, quinhentos e quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2087.0001 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 ; Natureza da Despesa: 33903958 , tendo sido emitida em 25.06.2025 a Nota de Empenho n°. 0006076 no valor de R$ 21.454,73 (vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos). O valor de R$ 771.920,70 (setecentos e setenta e um mil, novecentos e vinte reais e setenta centavos) correspondente ao

termo aditivo correrá em presente exercício conforme liberação da SEFAZ. O valor de R$ 750.465,97 (setecentos e cinquenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos) correspondente ao termo aditivo correra a conta da dotação orçamentária quer for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.009915/2025-80.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA: 26.06.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ALPHA CLEAN CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento indenizatório no valor de R$ 3.110.782 , 05 (três milhões, cento e dez mil setecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos) referentes aos serviços prestados, sem cobertura contratual, no período de MARÇO de 2025, de limpeza e conservação das áreas internas e externas, que atendeu as necessidades das Escolas Estaduais da Capital e Interior do Estado do Amazonas, conforme Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e 129, emitida em 03.04.2025, atestada por servidor do DEINFRA em 22.04.2025, em atendimento ao requerimento da empresa ALPHA CLEAN, Projeto Básico, Parecer nº. 1.591/2025-ASSJUR/SEDUC e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 3.110.782,05 (três milhões, cento e dez mil setecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2554.0001 ; Natureza da Despesa: 33909301 ; Fonte de Recurso: 1.541.246.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 30.05.2025 a NE n°. 0005172 no valor de R$ 3.110.782,05 (três milhões, cento e dez mil setecentos e oitenta e dois reais e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.018508/2025-64.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

PROCESSO Nº 01.01.028101.029828/2025-40/SEDUC/SIGED

JOSÉ FERREIRA CARDOSO , cargo PROFESSOR, matricula nº 000.006-0A, referente aos períodos de 01/04/1995 a 30/04/1995, 01/03/1996 a 31/12/1996, 16/03/1997 a 31/12/1999 e de 05/02/2000 a 31/12/2000.

Manaus, 25 de junho de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o pedido de pagamento constante nos autos dos Processos n° 01.01.028101.034146/2022-06-SEDUC/SIGED, nº 01.0 1.028101.005298/2023-82-SEDUC/SIGED, e nº 01.01.028101.005431 /2023-09-SEDUC/SIGED, juntados ao Processo nº 01.01.028101.028731 /2025-10-SEDUC/SIGED ;

CONSIDERANDO que nos autos do referido processo recomendou-se a adoção de providências para a apuração dos fatos;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para conduzir o processo administrativo, além de analisar os fatos e circunstâncias conhecidos, de acordo com o que determina o art. 158, da Lei 14.133/2021,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO