DOEAM 30/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
~~-~~ ~~Manaus, segunda feira, 30 de junho de 2025~~ ~~7~~
ANEXO DO DECRETO Nº 51.960, DE 30 DE JUNHO DE 2025 42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3283 EDUC | AR PARA TRAN | SFORMA | R | |||
| 12 361 3283 | 2548 - Apoio ao D | esenvolvim | ento da Form | ação do Aluno | no Ensino Fundamental | |
| 0001 | A 1.500.121 |
3390 | 7.085.734,00 | |||
| 0011 | A 1.500.121 |
3390 | 7.817.366,00 | |||
| TOTAL | 1 | 4.903.100,00 | ||||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 14.903.100,00 |
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3260 SISTEMA PRISIONAL 14 421 3260 2123 - Administração e Operacionalização do Sistema Prisional 0011 A 1.500.121 3390 40.767.534,86 TOTAL 40.767.534,86 TOTAL POR SECRETARIA 40.767.534,86 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 55.670.634,86
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||
| 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE | ||||
| 27 812 3303 2556 - Gestão dos Espaços Públicos Despo | rtivos e de Laze | r | ||
| 0011 A 1.501.160 3390 |
360.000,00 | |||
| TOTAL | 360.000,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 360.000,00 | |||
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 5.360.000,00 | |||
| Protoco | lo 230819 |
DECRETO Nº 51.962, DE 30 DE JUNHO DE 2025. ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.344.399 , 82 (TRÊS MILHÕES , TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL , TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de junho de 2025.
Protocolo 230817
WILSON MIRANDA LIMA DECRETO Nº 51.961, DE 30 DE JUNHO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.360.000 , 00 (CINCO MILHÕES E TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.501.160 - Outros Recursos não Vinculados - FTI, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de junho de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 51.961, DE 30 DE JUNHO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.962, DE 30 DE JUNHO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG |
RAMA DE APOI | O ADMINISTRATIVO | |
| 03 122 0001 | 2001 - Administra | ção da Unidade | |
| 0001 | A 1.501.156 |
3390 2.367,75 |
|
| 0001 | A 1.501.156 |
3390 8.938,28 |
|
| 0001 | A 1.501.156 |
3390 18.578,46 |
|
| 03 122 0001 PRODAM |
2643 - Ampliaçã | o, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e | Comunicação - |
| 0001 | A 1.501.156 |
3390 751.039,01 |
|
| 3074 DEFE | SA JURÍDICA D | O ESTADO | |
| 03 092 3074 | 2402 - Cobrança d | a Dívida Ativa e Recuperação dos Créditos Públicos | |
| 0011 | A 1.501.156 |
3350 1.934.217,61 |
|
| 03 126 3074 | 2824 - Operaciona | lização de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação na PGE | |
| 0011 | A 1.501.156 |
3390 629.258,71 |
|
| TOTAL | 3.344.399,82 | ||
| TO | TAL POR SECR | ETARIA | 3.344.399,82 |
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3303 IDENTIDADE AMAZONENSE13 392 3303 2449 - Administração e Apoio à Execução de Políticas de Desenvolvimento Cultural 0001 A 1.501.160 3350 5.000.000,00 TOTAL 5.000.000,00 TOTAL POR SECRETARIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|---|---|
| FISCAL | |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência | |
| 0001 A 1.501.156 9999 |
3.344.399,82 |
| TOTAL | 3.344.399,82 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 3.344.399,82 |
| Protocolo 230820 |
5.000.000,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO