DOEAM 30/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 30 de junho de 2025 21

DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2025. PARTES: DETRAN/AM, representado por seu Diretor-Presidente Sr. David Fernandes dos Santos, e o CONSÓRCIO CL2DAM. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 06 (seis) meses, a contar de 10/06/2025 até 10/12/2026; Prestação de serviços especializados na área de tecnologia da informação e comunicação - TIC, relacionada aos processos de habilitação e veículo deste Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM, conforme especificações do Projeto Básico que passa a integrar o presente instrumento, como se nele estivesse transcrito. VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ 11.337.232,75 (onze milhões, trezentos e trinta e sete mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), sendo o valor mensal estimado de R$ 1.889.538,79 (um milhão, oitocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e tinta e oito reais e setenta e nove centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.126.3264.2532.0001, Fonte de Recurso:1.501.2010, Natureza Despesa: 33904010, Unidade Orçamentária: 11210. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.011210.009645/2025-49DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 30 de junho de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas #230165#21#233720/> - DETRAN/AM Protocolo 230165 Superintendência de Habitação do Amazonas – SUHAB

ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Acordo Judicial Firmado na Ação Judicial nº 0621776-31.2014.8.04.0001. DATA DA ASSINATURA : 30/06/2025. PARTES: Superintendência Estadual de Habitação - SUHAB e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas - DPE/AM. OBJETO: Prorrogar a concessão do auxílio aluguel às famílias regularmente cadastradas, conforme a lista disponível no endereço eletrônico: http // www. suhab.am.gov.br , por mais 06 (seis) meses, a contar de Julho de 2025. FUNDAMENTO: Processo Judicial nº 0621776-31.2014.8.04.0001.

Diretor-Presidente da SUHAB

01.01.030201.016892 / 2023 - 12 - RIO JUMA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS EIRELI; A.I N 028/2020 GECF, DECISÃO N° 645/2025. 01.01.030201.006069 / 2022 - 18 - CLOVIS ROBERTO RAMOS; A.IN: 043/2022 GEFA, DECISÃO N° 853/2025. 01.01.030201.010798 / 2022 - 79 - LEONICIO ALVES CARVALHO; A.IN:324/2022-GEFA, DECISÃO N° 1538/2025.

01.01.030201.014425 / 2022 - 77 - MARCO ANTONIO BIELA; A.IN:478/2022 GEFA, DECISÃO N° 1523/2025.

01.01.030201.003473 / 2022 - 30 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE -SES-AM; A.IN:160/2022-GEFA, DECISÃO N° 1719/2025.

01.01.030201.006913 / 2023 - 91 - EDIGAR DA SILVA NOVAES; A.IN:695/2022 GEFA, DECISÃO N° 1671/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 30 de junho de 2025.

Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso junto ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado da data desta publicação.

01.01.030201.009790 / 2022 - 60 - MARIA JANICE QUEIROZ TRINDADE; A.I Nº 270/2022 - GEFA; DECISÃO Nº 1399/2025. 01.01.030201.006638 / 2022 - 25 - THIAGO SANCHES AGUIAR; A.I Nº ° 24/2022 - GCAP, DECISÃO N° 1484/2025

01.01.030201.012853 / 2025 - 08 (0041.2020 - SPROWEB) - MARTINS RENT A CAR LTDA; A.I N° 582/2019-GEFA, DECISÃO N° 1486/2025. 01.01.030201.012640 / 2025 - 86 (0450.2020 - SPROWEB) - GECILDA MARTINS DE FIGUEIREDO; A.I N° 094/2020-GEFA; DECISÃO N° 1426/2025. 01.01.030201.012584 / 2025 - 80 (1517.2020 - SPROWEB) - NICOLLAS RAPHAEL PAPE; A.I Nº 157/2020 -GEFA, DECISÃO N° 1389/2025.

01.01.030201.012581 / 2025 - 46 (1507.2020 - SPROWEB) - PAULO CARNEIRO DE MORAES; A.I N° 004/2020-GEFA; DECISÃO N° 1450/2025. 01.01.030201.013738 / 2025 - 50 (0298.2020 - SPROWEB) - INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA BARROSO LTDA; A.I N° 015/2019-GEFA, DECISÃO N° 1552/2025.

01.01.030201.018392 / 2023 - 15 - MACAJI-INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA; A.I N° 009/2022-GECF, DECISÃO N° 1403/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM em Manaus/AM, 26 de junho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007;

CONSIDERANDO a necessidade efetiva em dar prosseguimento as atividades deste Instituto, para que não sofra processo de descontinuidade;

I - DESIGNAR o servidor Sheron Vitorino da Silva da Diretoria Técnica - DT para responder pelo expediente da Diretora Técnica do IPAAM, em substituição da titular Maria Luziene da Silva Alves , no período de 01 a 11/07/2025.

II - DETERMINAR ao Departamento de Administração e Finanças que adote as medidas decorrentes deste ato.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção do Amazonas - IPAAM , Manaus , 30 de junho de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

Protocolo 230212

O Diretor-Presidente no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo discriminados da decisão de MANTER os seguintes Termos de Apreensão/Depósito, em função da ausência de defesa Administrativa. PRAZO PARA RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TED; AUTUADO; DECISÃO; 01.01.030201.001258/2023-85 ; 016/2022-GECF ; START INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS - EIRELI; DECISÃO Nº 273/2025.

01.01.030201.018032/2023-13 ; 044/2023-GEFA ; NAIRA MARGARIDA BORGES; DECISÃO Nº 2093/2025.

01.01.030201.001275/2024-01 ; 297/2023-GEFA ; JULIANO JOSE PEREIRA DUTRA; DECISÃO Nº 1051/2025.

01.01.030201.023176/2023-91 ; 326/2023-GEFA ; EDSON MEIRELLES DO NASCIMENTO; DECISÃO Nº 990/2025.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 26 de junho de 2025.

Diretor - Presidente

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos em face da ausência de Recurso Administrativo, contado da data desta publicação.

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso junto

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO