DOEAM 30/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 30 de junho de 2025 23

Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 30 de Junho de 2025.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 230158

O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 e;

CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - Lei nº 1.762, de 14 de novembro 1986 e suas alterações, que estabelece o período de 36 (trinta e seis) meses ao servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito ao estágio probatório, contado a partir de seu efetivo exercício;

CONSIDERANDO a Lei nº 3.503 de 12 de maio de 2010 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR dos Servidores da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável - IDAM, alterada pela Lei nº 4.029 de 06 de maio de 2014 que dispõe sobre a incorporação dos servidores da SEPROR/CODESAV pela ADAF e a inclusão da ADAF no PCCR, e alterada pela Lei nº 4.575, de 09 de abril de 2018.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar o manual de avaliação do Estágio Probatório dos servidores aprovados e nomeados no concurso da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF nº 01 - 2018, que se encontram aptos a passar pelo processo de Avaliação do Estágio Probatório.

Art. 1 ° . ALTERAR a Portaria nº 165/2022-ADAF, publicada do Diário Oficial do Estado em 31 de maio de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 7º. O período de avaliação será de 03 anos, conforme preconizado em legislação e ocorrera em 01 etapa, para os servidores que se encontram em processo avaliativo.”

Art. 2 ° . Serão revogados os § 1º, 2º, 3º e 4º do art. 7º.

Art. 3 °. Essa portaria entrar em vigor na data de sua publicação, ficando

revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF , em 30 de junho de 2025

jurídica a ser contratada é a prestadora exclusiva, BECTON DICKINSON AND COMPANY - EUA , conforme documento constante no processo, às fls. 344; CONSIDERANDO , ainda, que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 120 à 122, está compatível com os preços praticados no mercado por esta; CONSIDERANDO , finalmente o que consta na INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n ° 004/2025 - FMT-HVD. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2021, para contratação AQUISIÇÃO DE INSUMOS/REAGENTES PARA O DIAGNÓSTICO LABORATORIAL COM EQUIPAMENTO EM COMODATO PARAATENDER AS NECESSIDADES DO LABORATÓRIO DE MICIBACTÉRIAS, pela empresa BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA ; II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 437.500,00 (Quatrocentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). À consideração do Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical - Dr. Heitor Vieira Dourado - FMT_HVD. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. , em Manaus, 30 de junho de 2025;

MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA Ordenador de Despesas

RATIFICO , ,a decisão supra, nos termos do art. 151, do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA FMT-HVD, em Manaus, 30 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 230225

O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no Processo nº 01.02.017304.000407/2025-70 - FMT-HVD. RESOLVE:

I - Assinatura: 23/06/2025; Partes: Fundação de Medicina Tropical - FMT-HVD e NORTE MINAS SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA; Objeto: - Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva De Freezers, Ultra freezers E Câmara De Refrigeração na Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD. Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 23/06/2025; Valor Global: O valor global do presente Termo de Contrato é de R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais).

Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical - FMT-HVD, em Manaus, 30 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da A3#233714/> gência de Defesa Agropecuária e Florestal Protocolo 230159

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 230222

I - AUTORIZAR , a liberação de adiantamento ao servidor - IDEUS COSTA NUNES JUNIOR - Matrícula 256.695-8 A na rubrica 33903089 - Material de Consumo no valor de R$ 3.751,00 (três mil setecentos e cinquenta e um reais) Prazo de Aplicação : 90 (noventa) dias.

Prestação de Contas : 30 (trinta) dias.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS , em Manaus, 30 de Junho de 2025.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº01.02.017304.002541/2025-05-SIGED/FMT-HVD.

I - AUTORIZAR , a Licença Especial da servidora Sandra Maria da Mota Lobato - Auxiliar de Serviços Gerais desta Fundação de Medicina Tropical, matrícula nº 153.963-9A, no período de 02 / 07 / 2025 a 29 / 09 / 2025 , referente ao quinquênio 30 / 07 / 2011 à 29 / 07 / 2016 , de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, em Manaus, 30 de junho de 2025.

Protocolo 230162

O ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT - HVD , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. CONSIDERANDO , ainda, que a pessoa

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 230201

O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº01.02.017304.002486/2025-53-SIGED/FMT-HVD.

I - AUTORIZAR , a Licença Especial da servidora Cintia do Nascimento Carvalho - Assistente Social desta Fundação de Medicina Tropical,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO