DOEAM 30/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 30 de junho de 2025 25

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE SINDICÂNCIA REF.: Processo nº 01.02.017306.002024 / 2025 - 16. ASSUNTO: Comissão de Sindicância Administrativa constituída pela PORTARIA Nº 047/2025-DIPRE/ FVS-RCP, de 06 de maio de 2025, nos termos da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, alterada pela Lei nº 6.724, de 05 de janeiro de 2024, que ocorre a designação da Comissão de Sindicância Administrativa, para apurar responsabilidades em relação aos fatos narrados nos autos. Relatório Comissão / Assessoria jurídica (ASJUR): Procedidos os trâmites legais, conclui-se pelo arquivamento do presente processo, face a inexistência de indícios suficientes para a instauração de Processo Administrativo Disciplinar com fulcro na Lei nº 1.762/86, e ainda, com fundamento no que consta no Art. 57 e 58 da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019. DECISÃO: Na forma do que dispõe o Art. 192 da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986 e suas alterações, acato e autorizo o arquivamento do presente processo. De acordo . Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas “ Dra. Rosemary Costa Pinto ” - FVS - RCP , em Manaus, 30 de junho de 2025.

RESOLVE:DESIGNAR os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Seleção para ingresso no Curso de Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas, referente ao ano acadêmico de 2026:

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS . Manaus, 30 de junho de 2025.

(*) Republicado devido à alteração no cabeçalho da portaria da comissão de seleção, publicada no D.O.E. em 21/05/2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Diretora Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto

PORTARIA N ° . 1267 / 2025 - PROCESSO N°. 2025.A.04522 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando as atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei complementar n°30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por essa Lei; RESOLVE: DESIGNAR o Diretor de Previdência - DIPRE, o Sr. ALAN CARDEC SOARES DA SILVA, matricula nº 141.583-2H, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria de Administração e Finanças- DIRAF, no período de 14/07 a 01/08/2025, por motivo de férias e folga de TRE do titular, o Sr. LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI. AUTORIZAR o Diretor de Previdência- DIPRE, o Sr. ALAN CARDEC SOARES DA SILVA, matrícula nº 141.583-2H, a assinar em conjunto com o Diretor Presidente FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA, matrícula 201.582-0E, durante o período de ausência do titular Diretor de Administração e Finanças, os documentos oriundos de aplicação e investimentos efetuados com os recursos dos FUNDOS e com os do Patrimônio Geral da AMAZONPREV, bem como quaisquer outras movimentações de cunho financeiro, conforme o disposto no Art. 73, IV da Lei Complementar nº 30/2001. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas cabíveis.

Manaus, 30 de junho de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 230127

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED nº 01.02.011304.030960/2023-99; RESOLVE: I - PRORROGAR os poderes conferidos à Comissão de Regime Disciplinar (CRD/UEA), a fim de apurar o Processo Administrativo Disciplinar, inicialmente instruído pela Portaria nº 125/2025-GR/UEA, por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 01/07/2025.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de junho de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 230130

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu e o que consta no Processo nº 01.02.011304.018996/2025-66. CONSIDERANDO o Artigo 21, inciso XIX, da lei 3656/11, o qual dispõe que as funções abaixo discriminadas são atribuições correlatas à função de docência; RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem a Coordenação do Programa de Pós-graduação em Educação, a partir do dia 10/06/2025 a 10/04/2026.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de junho de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 230131

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas e no processo nº 01.02.011304.015504/2025-80,

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso das atribuições legais e estatutárias e CONSIDERANDO o artigo 50, I da Lei nº 3.656/2011, alterada pela Lei nº 4.736, de 24/12/2018 e o que consta no Processo n.º 01.02.011304.000082/2025-49: RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento da Gratificação de Curso com incidência de 25% (vinte e cinco por cento) ao servidor RICARDO PINTO ANTUNES COSTA , Técnico em

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO