DOEAM 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, segunda-feira, 16 de junho de 2025

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no SUS, denominado Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), que destaca entre seus objetivos a ampliação do acesso a consultas, exames e outros procedimentos diagnósticos e terapêuticos;

CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

CONSIDERANDO que as propostas estão devidamente cadastradas no INVESTSUS, sob nº 36000649294202500, de Emenda Parlamentar incremento MAC;

CONSIDERANDO que o município de Santa Isabel do Rio Negro, localizado no interior do estado do Amazonas, possui uma população estimada de 14.176 habitantes (IBGE/2024) e uma vasta extensão territorial de 62.803,113 km², enfrentando significativos desafios decorrentes de sua posição geográfica, os quais dificultam tanto o acesso quanto a oferta adequada de serviços de saúde; e

CONSIDERANDO a importância e a necessidade de garantir à população o acesso a serviços de saúde ofertados de forma integral e equânime, como fundamento essencial para a resolutividade da maioria das demandas e condições de saúde prevalentes. CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, tendo em vista garantir a continuidade da assistência hospitalar e qualificar a atenção especializada diante da elevada demanda regional atendida por conforme a Portaria GM/MS nº. 6.904/2025;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.021956/2025-29(SIGED) que dispõe sobre a solicitação de repasse financeiro de Emenda Parlamentar no valor total de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), com finalidade de Incremento ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) para o município de Santa Isabel do Rio Negro/AM.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de repasse financeiro de Emenda Parlamentar no valor total de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), com finalidade de Incremento ao custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) para o município de Santa Isabel do Rio Negro/AM. A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 179/2025, datada de 13 de junho de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

Dispõe sobre a solicitação de repasse financeiro no valor total de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), por meio de Emenda Parlamentar Individual, para aplicação no custeio da Atenção Especializada em Saúde do município de Autazes/AM.

• CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.904/2025, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS;

CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emenda Parlamentar Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

CONSIDERANDO a proposta devidamente cadastrada no INVESTSUS, sob N° 36000649359202500, Emenda nº 37940002, para aplicação no custeio da Atenção Especializada em Saúde do município de Autazes/AM;

CONSIDERANDO que Autazes é um município com 41.582 habitantes e localiza-se na Região Metropolitana de Manaus, distante 108 quilômetros em linha reta da capital. Os desafios enfrentados pelo município, sobretudo em

razão de sua localização geográfica e das especificidades de sua população que inclui comunidades indígenas, ribeirinhas e rurais a alocação desses recursos representa uma oportunidade estratégica para a ampliação e qualificação dos serviços ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); CONSIDERANDO a importância e a necessidade de garantir à população o acesso a serviços de saúde ofertados de forma integral e equânime, como fundamento essencial para a resolutividade da maioria das demandas e condições de saúde prevalentes.

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.022095/2025-04 (SIGED) que dispõe sobre a solicitação de repasse financeiro no valor total de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), por meio de Emenda Parlamentar Individual, para aplicação no custeio da Atenção Especializada em Saúde do município de Autazes/AM

CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, sobre o pedido de liberação dos recursos via Emenda Parlamentar Individual, para o município de Autazes/AM. R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de repasse financeiro no valor total de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), por meio de Emenda Parlamentar Individual, para aplicação no custeio da Atenção Especializada em Saúde do município de Autazes/AM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 183/2025, datada de 13 de junho de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde<#E.G.B#228217#12#231772/>

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017109.000188/2025-08 ; 017304.004668/2024-88 ; 017105.000068/2025-32 ; 017109.000191/2025-13 ; 017115.000125/2025-64 ; 017115.000127/2025-53 ; 017109.000201/2025-10 ; 017115.000128/2025-06 ; 017301.001069/2025-13 ; 017146.000186/2025-64/ SES-AM

R E S O L V E:

CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - BIANCA ERAQUE DE SOUZA , Agente Administrativo, 246.380-6 A, 2018 a 2023, 01/07/2025 a 28/09/2025, Instituto de Saúde da Criança do Amazonas; 02 - FRANKMAR PINHEIRO SALES , Técnico de Enfermagem, 198.600-7 A, 2018 a 2023, 15/02/2025 a 15/05/2025, Disposicionados FMT/AM; 03 - FABIO DA SILVA OLIVEIRA , Enfermeiro, 237.759-4 A, 2016 a 2021, 01/05/2025 a 29/07/2025, Hospital Geral Doutor Geraldo da Rocha; 04 - JANISLEIA DO SOCORRO CARDOSO DE LIMA , Técnico de Enfermagem, 201.012-7 A, 2014 a 2019, 01/07/2025 a 28/09/2025, Instituto de Saúde da Criança do Amazonas; 05 - LIVIA BARCELOS BUCHDID BRAGA , Fisioterapeuta, 247.415-8 A, 2018 a 2023, 01/07/2025 a 28/09/2025, Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Oeste; 06 - MAYARA CANAVARRO DE SOUSA CARVALHO , Agente Administrativo, 242.870-9 A, 2017 a 2022, 01/07/2025 a 28/09/2025, Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Oeste; 07 - MAYERLEY DE BRITO DE SOUZA PINTO , Assistente Social, 236.806-4 A, 2016 a 2021, 01/08/2025 a 29/10/2025, Instituto de Saúde da Criança do Amazonas; 08 - RENATO OLIVEIRA SANTIAGO , Enfermeiro, 245.128-0 A, 2018 a 2023, 01/07/2025 a 28/09/2025, Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Oeste; 09 - ROSEMARY ALVARENGA MENDONCA , Técnico de Enfermagem, 199.007-1 A, 2013 a 2018, 24/11/2025 a 21/02/2026, Disposicionados Fundação Cecon; 10 - TONY HERCULES DA CUNHA , Auxiliar de Serviços Gerais, 188.784-0 A, 2015 a 2020, 02/06/2025 a 30/08/2025, Hospital Infantil Doutor Fajardo.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO .

Manaus, 11 de junho de 2025.

Secretário Executivo<#E.G.B#228218#12#231773/>

Protocolo 228218

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO