DOEAM 16/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

40 Manaus, segunda-feira, 16 de junho de 2025

II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as medidas decorrentes deste ato.

GDG - PC - AM , em Manaus(AM), 5 DE MAIO DE 2025 .

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

temporariamente de acordo com o Art. 3º, da Lei 3.725, de 19MAR2012; 4. FICA ADIDO à sua unidade de origem, conforme a PORTARIA Nº 004/ PM-1/EMG de 07 de março de 2024, publicada no BG nº 047 de 11MAR2024 e alterada pelo BG nº 063 de 04ABR2024.Em consequência: a) O Chefe da ACIPMAM e o policial militar tomem conhecimento. b) A Diretoria de Pessoal da Ativa para as providências necessárias. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 228299

Secretário de Estado de Administração e Gestão

O DELEGADO - GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão das Gratificações de Atividade Técnico-Administrativas, previstas nas Leis nº 3.300 e nº 3.301, de 8 de outubro de 2008.

I - ATRIBUIR Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008. :

II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as medidas decorrentes deste ato.

GDG - PC - AM , em Manaus(AM), 5 DE MAIO DE 2025 .

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 011222108.2024.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, à seguinte servidora: CÁSSIA ADRIELLY VASCONCELOS JOSEPH , 269.391-7A, com efeitos financeiros a contar de 1º/11/2024.

Comandante Geral do Cor31738/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 228183

RESENHA DA PORTARIA Nº 289/DRH-1, 11 DE JUNHO DE 2025. (PUBLICADA NO BG N ° 107 DE 11/6/2025)

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 011415331.2024.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA, O CMT - G do CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, à seguinte servidora: PÂMILA DA COSTA BRAGA, 268.698-8A, com efeitos financeiros a contar de 24/4/2024.

Protocolo 228421

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o MEMO Nº 110/2025-ACIPMAM/PMAM de 13 de março de 2025, do CB QPPM BRUNO SÁVIO SARUBI CARDOSO (22402 SI / PMAM) , o qual solicita a Licença para Tratar de Interesse Particular - LTIP; CONSIDERANDO que a LTIP será sempre concedida com prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de serviço, de acordo com o § 1º do Art. 66, da Lei nº 1.154, de 9DEZ75. CONSIDERANDO a observância do disposto no Parecer nº 243/2015/PGE, da Procuradoria Geral do Estado, datada em 24 de novembro de 2015, publicada no BGO nº 96, de 30 de maio de 2016. RESOLVE: 1.CONCEDER Licença para Tratar de Interesse Particular - LTIP, a contar de 14 de julho de 2025 a 13 de julho de 2027, ao CB QPPM BRUNO SÁVIO SARUBI CARDOSO (22402 SI / PMAM) . 2. AFASTAR TEMPORARIAMENTE do serviço ativo da PMAM por haver entrado em gozo de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP); 3. SUSPENDER a Remuneração

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 228185

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Decreto nº 45.262, de 03 de março de 2022, publicado no Diário do Estado-DOE n° 34.694, Ano CXXIX, Poder Executivo, Seção I, página 11, que aprova o Regimento Interno desta Imprensa Oficial do Estado do Amazonas, especialmente o disposto no Art. 34, que compete à Gerência de Controle de Produção;

CONSIDERANDO a Portaria nº 0070/2023-GDP/IOA, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário do Estado-DOE nº 35.123, ano CXXXI, Poder Executivo, Seção II, página 16, que designa o servidor NEY JORGE RENOVATO DOS SANTOS BARBOSA , matrícula nº 263.180-6A, para responder pela gestão da Gerência de Controle de Produção;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO