DOMCE 04/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3748

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 6AD378BD

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO 2025.06.20.1

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO 2025.06.20.1

operacional que inviabilizaram o regular desenvolvimento das atividades previstas;

CONSIDERANDO a responsabilidade institucional da Controladoria Geral do Município em zelar pela eficácia e pela efetividade dos atos administrativos que orientam a gestão pública;

CONSIDERANDO a necessidade de reavaliar as condições e estratégias administrativas que assegurem a plena execução do levantamento patrimonial em momento oportuno;

RESOLVE:

A Ilma. Sra. Ivanna Maria de Alcântara, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo DISPENSA DE LICITAÇÃO 2025.06.20.1, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da empresa CONVIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.272.030/0001-69, para a contratação de empresa especializada na confecção de fardamentos destinados aos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate à Endemias e Vigilância em Saúde através da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira-CE, pelo valor global de R$ 18.565,00 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021. Altaneira/CE em 03 de julho de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 6818A443

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.07.03-0001

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.07.03-0001

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.06.09.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa SAMARIA MILENY LEANDRO PEREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.775.763/000104. Objeto: contratação de empresa especializada na confecção de próteses dentárias para realizar todas as etapas visando atender as necessidades do Município de Altaneira-CE, através da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 149.899,80 (cento e quarenta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Ivanna Maria de Alcântara e Samaria Mileny Leandro Pereira. Data de Assinatura do Contrato: 03 de Julho de 2025

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 42215C65

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 04/2025/CGM

TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 02/2025/CGM, QUE DISPUNHA SOBRE O LEVANTAMENTO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.

A Controladora Geral do Município de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 721/2018,

CONSIDERANDO que a Portaria nº 02/2025/CGM instituiu procedimento de levantamento e conferência do patrimônio municipal;

CONSIDERANDO que, desde a publicação da referida portaria, foram identificadas limitações de ordem técnica, estrutural e

Art. 1º Fica tornada sem efeito, por motivo de inviabilidade técnica de execução, a Portaria nº 02/2025/CGM, de 05 de fevereiro de 2025. Art. 2º A Controladoria Geral avaliará a melhor oportunidade e as condições adequadas para reiniciar o procedimento de levantamento patrimonial, com vistas a assegurar a qualidade e a confiabilidade das informações levantadas.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Altaneira - CE, 03 de julho de 2025.

Atenciosamente,

RAYANE FERREIRA DA SILVA CONCEIÇÃO Controladora Geral do Município

Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador: 14773F5F

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2025 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGIDO PELO EDITAL 001/2025 - ENTREGA DE DOCUMENTOS

O Município de Altaneira, Estado do Ceará, representado pela Prefeita Ana Kesia de Alcantara Soares, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, torna pública a CONVOCAÇÃO de candidatos aprovados, conforme lista de resultado final homologado pelo Decreto 017/2025, para entrega da documentação necessária à formalização contratual.

1. DOS CONVOCADOS

Os candidatos convocados estão listados no Anexo I deste Edital, por ordem de classificação, de acordo com os cargos para os quais se inscreveram.

2. DA ENTREGA DE DOCUMENTOS

A entrega dos documentos deverá ser realizada no dia 07 de julho de 2025, das 09h:30min às 13h:30min, na Sede da Procuradoria Geral do Município (Rua Joaquim Soares da Silva, nº 406).

3. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

Os candidatos deverão apresentar a documentação exigida no Anexo VI do Edital nº 001/2025, que regulamentou o processo seletivo. Disponibilizando-se neste momento, através do Anexo II, o modelo de declaração de exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O não comparecimento no prazo estipulado, bem como a apresentação incompleta da documentação, implicará na eliminação do candidato. Após a entrega dos documentos, será feito análise dos candidatos que tenham comprovado os requisitos básicos para a contratação, de forma que se procederá com os preparativos para formalização contratual.

PUBLIQUE – SE Paço da Prefeitura de Altaneira- CE, em 03 de julho de 2025.

ANA KESIA DE ALCANTARA SOARES

Prefeita

ANEXO I CANDIDATOS CONVOCADOS A ENTREGA DE DOCUMENTOS

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