DOMCE 04/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3748

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 345F6FA9

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº539/GP/2025

projetos para os segmentos educacionais e eletivas, visando um atendimento humanizado e eficiente de interesse da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Fundamentação legal: fundamento o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e a cláusula décima quarta do contrato. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 20 de maio de 2025. Signatários: Gilberto Juca da Silva e Flavia Aldagisa Ferreira Lima.

PORTARIA Nº539/GP/2025

EXONERA OCUPANTE DO CARGO DE COORDENADORA DE ORGANIZAÇÃO DE TORNEIOS MUNICIPAIS, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR a Sra . MARIA PEREIRA DE MORAIS FIGUEIREDO, CPF: 916.148.133-53, do cargo COORDENADORA DE ORGANIZAÇÃO DE TORNEIOS MUNICIPAIS .

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 03 de julho de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 1AF913AF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.05.20.01/SME.

EXTRATO DO 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.05.20.01/SME. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a empresa INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CONSTRUIR LTDA . OBJETO: contratação de serviços de consultoria educacional para formação e certificação dos professores, coordenadores e formadores educacionais com encontros quinzenal e mensal nas modalidades presencial e online com material didático em ambiente virtual e desenvolvimento na execução de

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: EC12911A

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2022.08.08.01/SMS

O Município de Mauriti torna público o extrato de publicação do QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2022.08.08.01/SMS , decorrente da DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2022.08.02.01/DCHP com o INSTITUTO EXCELÊNCIA EM GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - IE, cuja finalidade realocação dos valores orçamentários e alteração do responsável legal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. nº 57 da Lei Federal 13.019/2014 e art. nº 57 da Lei Federal 13.204/2015. Mauriti/CE, 01 de abril de 2025. Assina pela CONTRATANTE: Maria Evânia Sousa Furtado e assina pela CONTRATADA: WALLYDA GUERREIRO SALES- Conselheira Presidente.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 480CF7BC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.03.1

AVISO DE LICITAÇÃO - O Município de Milagres/CE torna público que realizará através da plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br o certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.07.03.1,cujo objeto é a aquisição de pneus, manutenção corretiva e preventiva de veículos que compõem a frota do transporte escolar da rede municipal de ensino, bem como o veículo utilizado para o transporte da merenda escolar do munícipio de Milagres – CE . Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: a partir de 07/07/2025 às 16h00min; 2. Fim do recebimento de propostas: 21/07/2025 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços: 21/07/2025 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br,

www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e

www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected]. Milagres/CE, 03 de julho de 2025.

FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO. Pregoeiro

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 6D9D3787

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 03072501SMS. ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0012025SMS-PE

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