DOMCE 04/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3748

15.15. Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.

15.16. Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.

15.17. Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.

15.18. Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração, transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e os demais serviços relacionados a crédito imobiliário.

• Serviços de transporte de natureza municipal.

16.1. Serviços de transporte coletivo regular intramunicipal de pessoas.

16.2. Serviços de transporte coletivo alternativo intramunicipal de pessoas.

16.3. Serviços de transporte de natureza municipal não contidos nos subitens 16.1 e 16.2 desta lista.

• Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.

17.1. Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.

17.2. Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infraestrutura administrativa e congêneres.

17.3. Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.

17.4. Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-deobra.

17.5. Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço.

17.6. Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e os demais materiais publicitários.

17.7. Franquia (franchising). Perícias, laudos, exames técricos e análises técnicas.

17.8. Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

17.9. Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).

17.10. Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.

contratos de seguros, prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

18.1. Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros, inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros, prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.

• Serviços de distribuição e venda de bilhetes e os demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

19.1. Serviços de distribuição e venda de bilhetes e os demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.

• Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.

20.1 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logistica e congêneres.

20.2. Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres.

20.3. Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações, logística e congêneres.

• Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

21.1. Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.

• Serviços de exploração de rodovia.

22.1. Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio aos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.

• Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.

23.1. Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres.

17.11. Leilão e congêneres.

17.12. Advocacia.

17.13. Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.

• Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.

17.14. Auditoria.

17.15. Análise de Organização e Métodos.

17.16. Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.

24.1 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.

17.17. Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.

17.18. Consultoria e assessoria econômica ou financeira.

• Serviços funerários.

17.19. Estatística.

17.20. Cobrança em geral.

17.21. Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e, em geral, relacionados a operações de faturização (factoring).

17.22. Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.

25.1. Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores, coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. 25.2. Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. 25.3. Planos ou convênio funerários.

25.4. Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.

• Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros, inspeção e avaliação de riscos para cobertura de

www.diariomunicipal.com.br/aprece 74