DOMCE 04/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3748

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 4E804046

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

DOS SANTOS, CNPJ n.º 42.422.880/0001-34, valor total R$ 394.578,93, INACIO APRIGIO DE OLIVEIRA, CNPJ n.º 36.239.722/0001-40, valor total R$ 76.171,12. DATA HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: 07/03/2025. Palhano, Estado do Ceará, 07/03/2025.

LILIANNE DE SOUSA SILVA,

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 021/2023-PE

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

N.º CONTRATO: 2024.05.16-0001. N.º ADITIVO: Primeiro. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 021/2023-PE. ESPÉCIE: Prorrogação de prazo de vigência contratual. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 2024.05.16-0001 e consequentes aditivos, por mais 3 (três) meses, com início em 16/05/2025 e término em 15/08/2025, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei n.º 8.666/93. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADO: ALIVAN LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ n.º 37.358.529/0001-91. VALOR DA CONTRATAÇÃO: 169.674,48 (cento e sessenta e nove mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Palhano, Ceará, 13/05/2025.

LILIANNE DE SOUSA SILVA, Secretária Municipal de Educação.

Secretária Municipal de Educação. Autoridade Competente.

Publicado por: Jalcia Marisa Gomes Sousa Código Identificador: F34D1ABD

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO DE APOSENTADORIA Nº 1397/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palhano , RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR REGRA DE TRANSIÇÃO – SISTEMA DE PEDÁGIO , à servidora:

NOME COMPLETO: CASTULINA DE PAULA BESERRA DA COSTA

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MATRÍCULA: 900605

RG: 2023151255-9 CPF: 736.280.773-20

N.º CONTRATO: 2024.05.16-0002. N.º ADITIVO: Primeiro. PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 021/2023-PE. ESPÉCIE: Prorrogação de prazo de vigência contratual. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 2024.05.16-0002 e consequentes aditivos, por mais 3 (três) meses, com início em 16/05/2025 e término em 15/08/2025, nos termos do Art. 57, Inciso II da Lei n.º 8.666/93. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADO: ALIVAN LOCACOES DE AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ n.º 37.358.529/0001-91. VALOR DA CONTRATAÇÃO: 16.602,88 (dezesseis mil, seiscentos e dois reais e oitenta e oito centavos). Palhano, Ceará, 13/05/2025.

ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE.

MODALIDADE: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS POR REGRA DE TRANSIÇÃO – SISTEMA DE PEDÁGIO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Emenda Constitucional nº 103/2019 em seu art. 20º, e § 5º do art. 40 da Constituição Federal de 1988; e Lei Municipal n° 220/2006 que dispõe de sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palhano, e Regime Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar nº 001/1992.

CÁLCULO DOS PROVENTOS

LILIANNE DE SOUSA SILVA, Secretária Municipal de Educação.

Publicado por: Jalcia Marisa Gomes Sousa Código Identificador: B7801B74

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01.15-001/2025

ADESÃO N.º 002/2025-ADESRP

EXTRATO DE ADESÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01.15-001/2025. ADESÃO N.º 002/2025-ADESRP. ATA SRP ADERIDA: 20240258, 20240259. LICITAÇÃO ORIGEM ATA SRP: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 2024.08.19.01-PE. ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria Municipal de Educação, do município de Miraíma, Ceará. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no município de Palhano, Estado do Ceará. FORNECEDORES VENCEDORES: D SHEILA N DOS SANTOS, CNPJ n.º 42.422.880/0001-34, valor total R$ 394.578,93, INACIO APRIGIO DE OLIVEIRA, CNPJ n.º 36.239.722/0001-40, valor total R$ 76.171,12. DATA ADESÃO: 07/03/2025. Palhano, Ceará, 07/03/2025,

LILIANNE DE SOUSA SILVA, Secretária Municipal de Educação.

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.15-001/2025. ADESÃO Nº 002/2025-ADESRP. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no município de Palhano, Estado do Ceará. Vencedores: D SHEILA N

A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês de janeiro de 2025, corresponde ao valor dos seus proventos integrais na data do requerimento, em 30/01/2025.

Será considerada como data inicial para concessão do benefício a data da publicação do ato de aposentadoria conforme Art. 57, da Lei nº 220/2006.

Na forma de cálculo, utilizou-se como base a última remuneração do cargo efetivo, ademais, a forma de reajuste dar-se-á pela paridade. Por não ser superior a dois salários mínimos, sobre os proventos não serão realizados desconto da contribuição extraordinária, no valor e forma previstos no art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 683/2021.

As despesas decorrentes deste Decreto de Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social, devendo entrarem vigor da data de sua publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , aos 01 dias do mês de julho do ano de 2025.

JOSE LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano

EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA Coordenadora Geral do FMPS Portaria N° 2025.01.03-002

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 73E6738C

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