DOMCE 03/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3747

ORÇAMENTÁRIA: 13.392.0306.2.086.0000 – REALIZAÇÃO DA BANARTES – FEIRA DE ARTES DE BANABUIÚ. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 01 DE JULHO DE 2025. VIGÊNCIA: ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: F30D599C

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Banabuiú-CE, em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida pelo ordenador de despesa, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 07.009/2025-IN , com o objeto a seguir: CONTRATAÇÃO DA ARTISTA “FERNANDINHA”, VISANDO A APRESENTAÇÃO DE SHOW, NO EVENTO BANARTES 2025 DO MUNICÍPIO DE BANABUIU/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO INDUSTRIA E COMERCIO , representado exclusivamente pela empresa MUSICA VIVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.359.387/0001-51 , com sede à Rua Calixto Machado, nº. 21, Sala V-10, Peres Façanha, Eusebio/CE, CEP: 61.775-060, Tel. 85 325531477, e-mail [email protected], representada por Yvens Watila Oliveira da Silva CPF nº 013.282.493-01. Valor: R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS). Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/21 e suas alterações e Decreto Municipal n° 170/2023. Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo agente de contratação e ratificada pela Sra. SAMARA DAYNE LEMOS , Secretária de Cultura e Turismo. Banabuiú/CE, 30 de junho de 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: B0C2B0F9

SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Banabuiú-CE, em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida pelo ordenador de despesa, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 07.011/2025-IN , com o objeto a seguir: CONTRATAÇÃO DA BANDA “LAGOSTA BRONZEADA”, VISANDO A APRESENTAÇÃO DE SHOW NO EVENTO BANARTES 2025 DO MUNICÍPIO DE BANABUIU/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO INDUSTRIA E COMERCIO , representado exclusivamente pela empresa CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.381.575/0001-05 , com sede à AV. Yolanda Pontes Vidal Queiroz, nº. 57, Sala 614 e 622 Torre I Businessplace, Maracanaú-CE, CEP: 61.900-410, Tel. 85 996487168, e-mail: [email protected], representada por Layla Jamile Souza Guedes CPF nº 057.700.833-10. Valor: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS). Fundamento Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei 14.133/21 e suas alterações e Decreto Municipal n° 170/2023. Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida pelo agente de contratação e ratificada pela Sra. SAMARA DAYNE LEMOS , Secretária de Cultura e Turismo. Banabuiú/CE, 30 de junho de 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 286895B9

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11.011/2025 DL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – secretaria de infraestrutura – A Secretaria Municipal de Infraestrutura em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 11.011/2025 DL que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FUNILARIA E SOLDA EM MÁQUINAS PESADAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 03 de julho de 2025, através do endereço eletrônico [email protected] ou no endereço : Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra do Termo de Referência poderá ser obtida junto ao site https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima citado.

Banabuiú/CE, 02 de julho de 2025.

EDILANE MACIEL DA SILVA – Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 02DFA25B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO MUNICIPAL

DECRETO Nº 30.06.001, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA , ESTADO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 18, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Barbalha e no Decreto Federal n 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações da Lei n 2.786/56 e Lei n 6.602/78,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial as áreas abaixo descritas, partes integrantes do imóvel de matrícula n° 3994:

I – Área 01 (52.322,54 m2): Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, de coordenadas E = 468512,44m, N = 9191105,39m; deste, segue confrontando com ÁREA INSTITUCIONAL II, com os seguintes azimute e distância: 52º26'37,38'' e 5,68m; até o vértice P2, de coordenadas E = 468516,94m, N = 9191108,85m; deste, segue confrontando com ÁREA INSTITUCIONAL II, com os seguintes azimute e distância: 52º23'19,97'' e 81,32m; até o vértice P3, de coordenadas E = 468581,36m, N = 9191158,48m; deste, segue confrontando com PARTE DA QUADRA 60, com os seguintes azimute e distância: 52º23'4,15'' e 57,33m; até o vértice P4, de coordenadas E = 468626,77m, N = 9191193,47m; deste, segue confrontando com RUA PROJETADA 45, com os seguintes azimute e distância: 52º23'3,18'' e 8,14m; até o vértice P5, de coordenadas E = 468633,22m, N = 9191198,44m; deste, segue confrontando com RUA PROJETADA 45, com os seguintes azimute e distância: 144º11'47,96'' e 1,50m; até o vértice P6, de coordenadas E =

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