DOMCE 04/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3748
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1400/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palhano , RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA POR REGRA DE TRANSIÇÃO – SISTEMA DE PEDÁGIO (PROFESSORA) , à servidora:
NOME COMPLETO: MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA CARGO: PROFESSORA PEB I –C5 MATRÍCULA: 090158-0
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 130,00 ( cento e trinta reais), totalizando R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais).
II - Local Belo Horizonte/MG, Expominas Bh, Av; Amazonas , 6200, Gameleira no período de 15/06/2025 a 18/05/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Piquet Carneiro / CE, quinta-feira, 12 de junho de 2025
FRANCISCO SARMENTO DO VALE
Secretario
RG: 2017146111-2 CPF: 472.636013-20
ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
MODALIDADE: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA COM PROVENTOS INTEGRAIS POR REGRA DE TRANSIÇÃO – SISTEMA DE PEDÁGIO PROFESSORA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Emenda Constitucional nº 103/2019 em seu art. 20º, e § 5º do art. 40 da Constituição Federal de 1988; e Lei Municipal n° 220/2006 que dispõe de sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palhano, e Regime Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar nº 001/1992.
CÁLCULO DOS PROVENTOS
A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês de janeiro de 2025, corresponde ao valor dos seus proventos integrais na data do requerimento, em 13/02/2025.
| Vencimento/vantagem | Percentual | Valor R$ |
|---|---|---|
| Vencimento | 100% | R$ 2.894,94 |
| Total da Remuneração | R$ 2.894,94 |
Será considerada como data inicial para concessão do benefício a data da publicação do ato de aposentadoria conforme Art. 57, da Lei nº 220/2006.
Na forma de cálculo, utilizou-se como base a última remuneração do cargo efetivo, ademais, a forma de reajuste dar-se-á pela paridade. Por não serem superiores a dois salários mínimos, sobre os proventos não serão realizados desconto da contribuição extraordinária, no valor e forma previstos no art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 683/2021. As despesas decorrentes deste Decreto de Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social, devendo entrarem vigor da data de sua publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO , aos 01 dias do mês de julho do ano de 2025.
Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador: 448A6DF5
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 52/2025
O(A) SECRETARIO, FRANCISCO SARMENTO DO VALE, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) RIVELINO FRANCO FERNANDES, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO III, 4 (quatro) diarias, XXXVIII CONGRESSO DO CONASEMS ( CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE) 2025 I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 130,00 ( cento e trinta reais), totalizando R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais).
II - Local Belo Horizonte/MG, Expominas Bh, Av; Amazonas, 6200 Gameleira no período de 15/06/2025 a 18/06/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro / CE, segunda-feira, 12 de maio de 2025
FRANCISCO SARMENTO DO VALE
Secretario
Publicado por: Tatiane Cavalcante Pinheiro Código Identificador: 7507653B
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 53/2025
JOSE LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA
Coordenadora Geral do FMPS Portaria N° 2025.01.03-002
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: E9C3077F
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 51/2025
O(A) SECRETARIO(A0, FRANCISCO SARMENTO DO VALE, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FILIPE RODRIGUES NOGUEIRA, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, 4 (quatro) diarias, XXXVIII CONGRESSO DO CONASEMS ( CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE) 2025
O(A) SECRETARIO, FRANCISCO SARMENTO DO VALE, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANTONIA ALINE DA SILVA, ocupante do cargo de PSICOLOGA, 4 (quatro) diarias, XXXVIII CONGRESSO DO CONASEMS ( CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE) 2025
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 130,00 ( cento e trinta reais), totalizando R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais).
II - Local Belo Horizonte/MG, Expominas Bh, Avenida Amazonas, 6200, Gameleira no período de 15/06/2025 a 18/06/2025.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro / CE, quinta-feira, 12 de junho de 2025
FRANCISCO SARMENTO DO VALE
Secretario
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