DOMCE 03/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3747

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: C3C03AD5

GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N° 58/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 041/2015,

LEI COMPLEMENTAR N° 58/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 041/2015, QUE TRATA SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PSMB E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1° Altera-se o artigo 2°, II, ―e‖ da Lei Complementar n° 041 de 06 de maio de 2015 para viger com a seguinte redação:

Art. 2º São participantes do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Farias brito:

[...]

II – Representando a Sociedade Civil:

[...]

e) 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO EM 12 DE MAIO DE 2025.

Iluminação Pública do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: até 6 de junho de 2026, com efeitos a partir de 7 de junho de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S) : Secretaria Municipal de Infraestrutura – Lucas Fernando Silveira de Araújo. CONTRATADO(A): MERITUS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Cícero Kleber Correia Marinho. DATA: 4 de junho de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 690FD762

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL MÉDIO COMPLETO DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna pública, de acordo com o previsto no Edital nº 001/2023, de 23 de janeiro de 2023 , a Convocação de aprovados no cargo de Agente de Combate às Endemias a apresentação obrigatória dos documentos, declarações e exames médicos pré-admissionais, de acordo com o item 10, Capítulo XI do referido Edital.

1. DA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO:

1.1 Fica convocado para a Entrega da Documentação e Exames Médicos pré-admissionais os candidatos aprovados descrito no Anexo I deste Edital.

2. DOS DOCUMENTOS E EXAMES EXIGIDOS:

DOCUMENTOS

01 FOTO 3X4 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE)

CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA

CARTEIRA DE TRABALHO ORIGINAL – E Nº PIS/PASEP

FRANCISCO AUSTRAGÉZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 0457BA1C

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2025.05.06.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico tombado sob n.º 2025.05.06.1. Empresa(s) Vencedora(s): S&S INFORMÁTICA ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL , vencedora junto ao Lote 01. A(s) empresa(s) fora(m) declarada(s) habilitada(s) por cumprir integralmente as exigências do Edital Convocatório. Mais Informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 2 de julho de 2025.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE - Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 717B3E9A

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.03.29.1. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo n.º 2023.06.06-02, firmado em 06 de junho de 2023, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na manutenção, ampliação, requalificação e modernização do Parque de

COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA HABILITAÇÃO PARA O CARGO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL) TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso)

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL QUALIFICAÇÃO CADASTRAL – IMPRESSA DO SITE: http://consultacadastral.inss.gov.br

CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (masculino)

ATESTADO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RESPECTIVO ESTADO.

CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FÓRUM)

COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL

RG E CPF DOS DEPENDENTES

REGISTRO CONSELHO RESPECTIVA CATEGORIA – ANUIDADE DO ANO CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL, comprovado por diploma.

FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DECLARAÇÃO DE BENS

DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO DECLARAÇÃO NEGATIVA DE DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO EXAME ADMISSIONAL REALIZADO POR MÉDICO DESIGNADO PELA PREFEITURA (Agendado na Divisão de Recursos Humanos)

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

3. PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS E EXAMES OBRIGATÓRIOS: