DOMCE 03/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3747

MENDONÇA SERVIÇOS E CONSTRUÇOS LTDA; V & V EMPRENDIMENTOS LTDA; RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEÍCULOS LTDA. NÃO QUALIFICADAS: DB LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA; LORISO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; AOS CONSTRUÇOES LTDA; CARDOSO CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE ESCOLAR; REGULAR TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA; VP TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA; JS3 SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – ME. A ata de Julgamento em inteiro teor se encontra disponível no endereço da prefeitura Municipal, no PNCP, no Portal de licitação - TCE-CE e site do Município. Desse modo fica estabelecido o prazo de 03(três) dias nos termos do item 15 do edital supra e da lei nº 14.133/2021 destinado à interposição de Recursos.

Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador: D034BA1D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – ADJUDICO e HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 007/2025, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA DE GESTÃO EDUCACIONAL E PEDAGÓGICA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA – CE DE FRECHEIRINHA – CE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS . Vencedor (a): F. DOUGLAS DE SOUZA FARIAS LTDA -ME, venceu com valor total de R$ 122.400,00 (Cento e Vinte e dois mil e quatrocentos Reais).

Frecheirinha/CE, 01 de julho de 2025

Art. 3º. São objetivos da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres:

I - Fortalecer, incentivar e garantir a participação efetiva das mulheres, com perspectiva da interseccionalidade e da diversidade, no fortalecimento e ampliação das políticas para as mulheres;

II - Elaborar um diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios, bem como sobre a realidade das políticas públicas a elas direcionadas;

III - Elaborar e consolidar ações prioritárias nas políticas para as mulheres;

IV - Fortalecer, incentivar e garantir o diálogo e a relação entre o governo e a sociedade civil, garantindo maior efetividade e participação social na formulação e implementação das políticas para as mulheres;

V - Eleger representantes do município na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Art. 4º. O Regimento Interno da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será elaborado e aprovado pela Comissão Organizadora, a ser constituída em ato normativo.

Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a organização, o funcionamento, a metodologia, os critérios de participação e de eleição das representantes.

Art. 5º. A Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social de Groaíras/CE , por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher , será responsável por dar ampla publicidade às etapas, deliberações e resultados da Conferência.

Art. 6º. As despesas decorrentes da organização e realização da Conferência correrão à conta dos recursos orçamentários próprios consignados à Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, bem como de parcerias e apoios institucionais.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE.

RAIMUNDO FAGNER SILVA AGUIAR

Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: D881C682

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES , aos 02 dias do mês de julho de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: C30CE335

GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 21/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

Convoca a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Groaíras,

DECRETA :

Art. 1º. Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, a ser realizada em 18 de julho de 2025, das 08h às 17h, no Centro Cultural, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas” .

Art. 2º. A Conferência será coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e presidida por representante eleita pela Comissão Organizadora, nos termos do Regimento Interno.

Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento da Presidência, a função será exercida por Francineide Mendes Paulo.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 621/2025

PORTARIA Nº 621/2025

Nomeia a Sra. CLAUDILEUSA FERREIRA DA SILVA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições l egais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, inciso II, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992, combinado com a Lei da Complementar N° 147/2025, de 06 de março de 2025.

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. CLAUDILEUSA FERREIRA DA SILVA, inscrito sob o CPF de nº 020.XXX.XXX-96, para ocupar o cargo de SECRETÁRIA ESCOLAR, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria de Educação, do município de Icapuí.

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