DOMCE 03/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3747

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

A Fundação de Saúde Pública de Iguatu, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir discrimina: LUCINEIDE ARAÚJO UCHOA LTDA , Rua Deocleciano Bezerra, n° 615, Centro, Iguatu-Ce, CEP 63.500-119, inscrita no CNPJ 04.456.506/0001-60, através de sua representante legal, a senhora Lucineide Araújo Uchoa, Sócia Administradora, inscrita no CPF .027.-68.

Processo nº: Pregão Eletrônico/SRP n° 2025.04.09.01-PMI/FUSPI. Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, na lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, na lei federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e no decreto municipal n° 018, de 31 de março de 2023. Termo de Contrato nº: 2025.06.12.03-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição de material de limpeza e higiene, equipamento de proteção individual (EPI), material descartável e material de consumo em geral, com fornecimento contínuo, destinado ao atendimento das necessidades do Hospital Regional de Iguatu-CE, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública deste município, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do edital. Valor Global: R$ 432.218,00 (quatrocentos e trinta e dois mil duzentos e dezoito reais) – Lotes 01, 02, 05, 06 e 07. Data de Assinatura: 12 de junho de 2025. Vigência: até 31 de dezembro de 2025. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatária: Fabrícia Mendonça Calixto Alcântara – Superintendente da FUSPI. Em 12 de junho de 2025. Fone: (88) 3510-1250. E-mail: [email protected].

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: 74598A87

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO Ref.: Não assinatura da Ata de Registro de Preços n° 2025.06.26.ATA01-SAAE Processo Administrativo nº 2025.05.23-AUT01 Pregão Eletrônico nº 2025.05.23-AUT01

À ATLAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 39.390.295/0001-00 Endereço: Rua Áustria, nº 76, A – Bairro Carnaubal – Horizonte/CE E-mail: [email protected]

Prezados Senhores,

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguatu – SAAE, por meio desta, NOTIFICA essa empresa pelo não cumprimento da convocação expedida em 26 de junho de 2025 para assinatura da Ata de Registro de Preços n° 2025.06.26.ATA01-SAAE, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2025.05.23-AUT01, cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de esgotamento sanitário.

De acordo com o item 3.9 da referida ata, o adjudicatário deve assinar a ata no prazo estabelecido, sob pena de decair do direito à contratação, além de sujeitar-se às sanções previstas no art. 156 da Lei nº 14.133/2021.

Até a presente data, não houve manifestação formal nem assinatura do instrumento convocatório por parte desta empresa, configurando descumprimento das condições assumidas na licitação.

Diante do exposto, solicitamos a apresentação de justificativa formal no prazo improrrogável de 3 (três) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, sob pena de cancelamento do registro de preços e aplicação das sanções cabíveis, conforme previsão legal.

Sem mais para o momento, reiteramos o compromisso com a legalidade e com a busca da vantajosidade para a Administração Pública.

Iguatu, 01 de julho de 2025

A Fundação de Saúde Pública de Iguatu, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido de Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir discrimina: R S Comércio de Importados LTDA , com sede na Rua Epitácio Pessoa, n° 316, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-044, inscrita no CNPJ 04.788.639/0001-34, através de seu representante legal, o senhor Rubens de Souza Rodrigues, Titular Administrador, inscrito no CPF .083.-20.

Processo nº: Pregão Eletrônico/SRP n° 2025.04.09.01-PMI/FUSPI. Fundamento Legal: Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, na lei complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, na lei federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e no decreto municipal n° 018, de 31 de março de 2023. Termo de Contrato nº: 2025.06.12.04-PMI/FUSPI. Objeto: Aquisição de material de limpeza e higiene, equipamento de proteção individual (EPI), material descartável e material de consumo em geral, com fornecimento contínuo, destinado ao atendimento das necessidades do Hospital Regional de Iguatu-CE, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública deste município, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em anexo I do edital. Valor Global: R$ 595.249,24 (quinhentos e noventa e cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos reais) – Lotes 03 e 04. Data de Assinatura: 12 de junho de 2025. Vigência: até 31 de dezembro de 2025. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatária: Fabrícia Mendonça Calixto Alcântara – Superintendente da FUSPI. Em 12 de junho de 2025. Fone: (88) 3510-1250. E-mail: [email protected].

Publicado por: Gilderlandio Duarte da Costa Código Identificador: 1A2FEEDD

Publicado por: Alisson Araújo de Carvalho Holanda Código Identificador: 2DCE04D2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI N° 100 DE 01 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EFETIVOS E/OU ESTÁVEIS ATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA , no uso de suas atribuições que Ihe são conferidas pelo art. 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990 e,

CONSIDERANDO a implantação de medidas administrativas com a finalidade de buscar a melhoria da qualidade das informações como instrumento de gestão de recursos humanos, dentre elas a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos Servidores Públicos Municipais efetivos ativos, com vistas a garantir a regularidade das informações no âmbito da administração pública;

CONSIDERANDO a importância de assegurar o cumprimento das normas legais e administrativas, bem como a correta gestão dos recursos humanos e financeiros do Município;

CONSIDERANDO que o recadastramento constitui instrumento essencial para prevenir e identificar inconsistências ou irregularidades

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