DOMCE 04/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3748

Na presente Chamada Pública, o(a) interessado(a) se inscreverá para atuar como bolsista, com o perfil profissional detalhado no ponto 3 desta chamada pública. Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Bolsista do município de Banabuiú, e poderão ser convocados(as) para o desenvolvimento e execução das atividades complementares nas unidades escolares do município, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SME.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO será regulado pelas normas do presente Edital e realizado sob a responsabilidade da Secretaria da Educação de Banabuiú, através da Comissão de Organização do Processo Seletivo Público Simplificado constituída por ato.

1.2. O Processo Seletivo Público Simplificado de que trata o item 1.1 deste Edital visa a seleção de profissionais para atuarem como bolsistas nas atividades complementares ofertadas pela Secretaria de Educação do município de Banabuiú, pelo período de 5 meses do ano vigente.

1.3 A Bolsa ofertada por este edital constitui-se em instrumento de apoio à execução da monitoria, em cumprimento às ações propostas pela SME 1.4 A bolsa, portanto, configura-se como uma ajuda de custo para subsidiar a atuação voluntária dos profissionais nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, que tenham conhecimento de nível superior ou que estejam regularmente matriculados em nível superior, com proficiência técnica e/ ou científica, com experiências em projetos e ações pedagógicas, visando apoiar os ciclos de recuperação e fortalecimento das aprendizagens dos estudantes do município de Banabuiú.

1.5 A seleção e posterior atuação do candidato no Programa não se configura como vínculo empregatício com o Governo Municipal de Banabuiú, nem com a Secretaria de Educação de Banabuiú, mas apenas a expectativa da atuação na monitoria e da concessão da bolsa, conforme a necessidade do interesse da administração pública.

OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS

São Objetivos da oferta de bolsas de monitoria no âmbito municipal:

I – Apoiar o processo de recomposição e recuperação das aprendizagens dos estudantes do Ensino

Fundamental da rede pública municipal;

Ampliar a carga horária comum de estudos, por meio de atividades complementares a critério da Unidade Escolar, em cumprimento aos compromissos pactuados nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação.

Colaborar com a concretização do processo de alfabetização na idade certa;

DAS VAGAS E DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

A quantidade de vagas ofertadas está distribuída por Unidade Escolar no ANEXO II desta chamada pública.

Monitoria – Componente curricular Língua Portuguesa

Profissionais formados ou em processo de formação (com declaração que comprove estar cursando a partir do 2º semestre) nas áreas de Letras/Língua Portuguesa, Pedagogia ou áreas afins.

Monitoria – Componente curricular Matemática

Profissionais formados ou em processo de formação (com declaração que comprove estar cursando a partir do 2º semestre) nas áreas de Matemática e áreas afins, ou Pedagogia.

São requisitos necessários para a inscrição no Processo Seletivo Público Simplificado:

Ser brasileiro nato, naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, §1º, da Constituição Federal;

Comprovação de quitação com as obrigações eleitorais;

Comprovação de quitação com as obrigações militares (sexo masculino);

Ter, na data da convocação para admissão, idade mínima de 18 anos;

Ter disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para dedicação exclusiva às atividades propostas.

Possuir a qualificação mínima exigida para o exercício da bolsa a que o(a) candidato(a) se candidatou, conforme disposto nos pontos 3.2 e 3.3 deste Edital;

Estar apto a iniciar as atividades relativas ao projeto, de forma presencial , tão logo seja selecionado.

DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DO MONITOR Do monitor:

Responsabilizar-se pelo processo de desenvolvimento de projetos de apoio e acompanhamento pedagógico a alunos a critério das escolas municipais no eixo a que está vinculado;

Atender os alunos da rede municipal a critério da unidade escolar, cumprindo o horário e a carga horária estabelecidos pelo Programa; Corresponsabilizar-se com a equipe pedagógica das escolas municipais com a criação de estratégias para melhorias no processo de ensinoaprendizagem;

Participar integralmente de todas as ações promovidas pela escola a que estará vinculado, que estejam relacionadas à construção do projeto pedagógico de acompanhamento de alunos a critério da unidade escolar, como: reuniões, planejamentos, encontros, seminários, dentre outros; Apropriar-se dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando necessário, intervenções pedagógicas;

Criar estratégias que promovam o desenvolvimento sociocognitivo dos alunos que estarão sendo atendidos na rede municipal, sobretudo estratégias de intervenção;

Cumprir os prazos relacionados às atividades de monitoria, que serão estabelecidos conforme as necessidades da escola a qual está vinculado; l) Cumprir rigorosamente a agenda e a carga horária total (20h semanais).

DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO

O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, sendo a primeira de caráter classificatório e eliminatório e segunda de caráter classificatório. Primeira Etapa : Entrevista com o candidato.

Entrevista com o candidato: Nesta etapa, serão considerados os conhecimentos acadêmicos, a experiência profissional e o nível de comprometimento para execução das ações desenvolvidas na monitoria.

As entrevistas ocorrerão de modo presencial, em data e local especificados no cronograma ( ANEXO IV ) desta chamada pública. As entrevistas serão realizadas por uma comissão específica, composta por membros da Secretaria Municipal de Educação de Banabuiú. Segunda Etapa : Avaliação do Currículo.

Os candidatos deverão entregar na Secretaria de Educação de Banabuiú, localizada na rua Irmã Tavares, nº 184, no ato da inscrição , os documentos a seguir: Ficha curricular padronizada devidamente preenchida ( Anexo III ), acompanhada dos documentos comprobatórios.

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