DOMCE 03/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3747

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.02.2

- AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Milagres/CE torna público que realizará através da plataforma eletrônicawww.licitacoesmilagres.com.bro certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.07.02.2,cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CASA DO MEL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DE MILAGRES/CE .Início de recebimento das propostas: a partir de04/07/2025 às 16h00min; 2. Abertura das propostas:17/07/2025 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços:17/07/2025 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos:www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e

www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected].

Milagres/CE, 02 de julho de 2025.

FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES. Pregoeiro.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 6DD63781

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.02.3

A Secretaria de Educação Básica de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA EQUIPE DA MÍDIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE , podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas pelo e-mail: [email protected] até o dia 08 de JULHO de 2025 , após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em www.milagres.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br . Informações poderão ser obtidas no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira.

Milagres/CE, 02 de julho de 2025 -

FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO - Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 84678267

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AVISO DE EDITAL Nº 001/2025- PQ PROCESSO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2025.07.02.1

O Município de Milagres, através do Fundo Municipal de Educação, torna público que realizará procedimento auxiliar de pré-qualificação (Art. 78, inciso II) para empresas interessadas em participar de PRÉQUALIFICAÇÃO DE EMPRESAS QUE REÚNAM CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO TÉCNICA PARA PARTICIPAR DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA QUE TERÁ POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRALPADRÃO FNDE 13 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE

MILAGRES/CE, NOS TERMOS DAS CONDIÇÕES DESCRITAS NO EDITAL E SEU ANEXO . Os documentos deverão ser enviados no endereço eletrônico www.licitacoesmilagres.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: Site Oficial do Município de Milagres –– www.milagres.ce.gov.br/, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP www.gov.br/pncp/pt-br e no Portal de Compras do Município www.www.licitacoesmilagres.com.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura situada à Rua Helena Mendonça de Figueiredo, n°200, Centro, Milagres-CE no horário de 07:30 às 12:00h e 13:30 as 17h.

Milagres-CE, 02 de julho de 2025 –

FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO – Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 0597FCCE

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 07.01.17/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.05.20

Extrato de Contrato Nº 07.01.17/2025. Pregão Eletrônico Nº 2025.05.20.1. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde . Objeto: Contratação de serviços especializados para coleta, incineração e destinação final dos resíduos (lixo hospitalar) de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Milagres/CE, na forma discriminada no quadro presente no contrato. Signatários: Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde e Amilson Marques da Silva, representante da URBANLIMP SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - ME. Milagres/CE, 01 de julho de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 93A4D966

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO APOSTILAMENTOS

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 2025.03.17.01

Apostilamento que se faz ao presente contrato, celebrado com a empresa H LUZ AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, como segue: O Município de Missão Velha por intermédio do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, com sede no(a) Rua José Leite Landim Júnior, 64 - Centro, CEP: 63.200 – 000 / CNPJ: 07.977.044/0001-15, neste ato representado(a) pelo(a) sua ordenadora de despesas, Kay France de Araújo Pereira Quinderé nomeado(a) pela Portaria nº 01.01.0003/2025, de 01 de janeiro de 2025, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) H LUZ AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA , CNPJ Nº 29.505.214/0001-00, localizada na Rua Francisco Morais Moreira, nº 1498 – Térreo, sala 01 – Cidade Nova, Icó/CE, CEP: 63.430-000, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por Francisco Quaresma Bezerra, CPF nº 212.854.463-72, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 2025.01.10.01 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 2025.01.24.01, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente termo a alteração da razão social da empresa contratada, cuja a empresa possuía a razão social como H LUZ AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, passando a ser denominada a razão social como GSOL VIAGENS E TURISMO LTDA e com endereço na Rua Francisco Morais Moreira, nº 1498 - TERREO

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