DOMCE 07/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3749
PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PROCURADORIA DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE, COM FOCO NO SUPORTE JURÍDICO ÀS AÇÕES DE PROTEÇÃO, ORIENTAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO. Em favor da Pessoa Física: CRISLAYNE BARBOSA DE OLIVEIRA PINHEIRO, inscrita no CPF Nº 034.477.013-31, cujo valor global é de R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação da Câmara Municipal de Banabuiú-CE e ratificada pelo Sra. MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA. Banabuiú-CE, 12 de junho de 2025.
MILA ADRIELLY DE FARIAS LOPES
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Banabuiú/CE.
Publicado por: Francisca Nayara Lopes de Holanda Código Identificador: 0F3FEE46
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Agente de Contratação da Câmara Municipal de Banabuiú, em cumprimento da ratificação procedida pela presidente da Câmara, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 2025.06.10.01 , a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E HIGIENIZAÇAO DE VEÍCULOS OFICIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE, VISANDO Á CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA FROTA UTILIZADA NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS. Em favor da empresa: FRANCISCO APARECIDO SOUSA NASCIMENTO- ME, inscrita no CNPJ Nº 59.715.273/0001-65, cujo valor global é de R$ 5.180,00 (CINCO MIL, CENTO E OITENTA REAIS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação da Câmara Municipal de Banabuiú-CE e ratificada pelo Sra. MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA. Banabuiú-CE, 24 de junho de 2025.
MILA ADRIELLY DE FARIAS LOPES
A importância do Conselho Municipal de Cultura e Turismo, Indústria e Comércio como órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador das políticas públicas para os respectivos setores no âmbito municipal;
A necessidade de promover a participação da sociedade civil organizada e do poder público na formulação e implementação das políticas de cultura, turismo, indústria e comércio;
RESOLVE :
Art. 1º - Nomear os seguintes membros para comporem o Conselho Municipal de Cultura e Turismo, Indústria e Comércio do Município de Banabuiú, para o biênio compreendido entre 24 de junho de 2025 e 24 de junho de 2027:
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município: Membro 1: CÁSSIO DOS REIS OLIVEIRA Membro 2: TACIANA HELENA DE LEMOS CAVALCANTE
Secretaria Municipal de Educação: Membro 1: ANTONIO SIMÃO CAVALCANTE
Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente: Membro 1: LETÍCIA RODRIGUES MACHADO DE LIMA
Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social: Membro 1: LUCIANA BERTOLAZZI UCHOA E VASCONCELOS
II - REPRESENTANTES DA COMUNIDADE TEMPORÁRIOS: Representantes das Associações, ONG, Fundações: MARIA ZULEIDE COLARES PEREIRA MARIA RANIELE HELIO DE BRITO
b) Representantes de Entidades Civis, Sem Fins Lucrativos, do Turismo:
GABRIEL ALVES BICA ANTONIO VANDERLEI DE OLIVEIRA ANTONIA ALEXSANDRA DA SILVA
Os representantes da comunidade serão eleitos democraticamente por seus respectivos segmentos – A escolha dos representantes previstos nas alíneas a e b, do inciso II, do artigo 1°, da presente portaria serão em assembleia específica de cada segmento, convocada e coordenada pelo Conselho Municipal de Turismo e Cultura Do Município.
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Banabuiú/CE.
Publicado por: Francisca Nayara Lopes de Holanda Código Identificador: DF09651C
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ PARA O BIÊNIO DE 24 DE JUNHO DE 2025 A 24 DE JUNHO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 370/2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura e Turismo, Indústria e Comércio do Município de Banabuiú para o biênio de 24 de junho de 2025 a 24 de junho de 2027, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ , Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Municipal Nº 433, de 30 de abril de 2009, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e Cultura do Município de Banabuiú, na forma que indica e adota outras providências”.
CONSIDERANDO:
Art. 2º - O Conselho Municipal de Cultura e Turismo, Indústria e Comércio terão as atribuições estabelecidas na Lei Municipal Nº 433/2009 bem como em seu Regimento Interno.
Art. 3º - A função de membro do Conselho é considerada de relevante interesse público e não será remunerada.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de junho de 2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ, CEARÁ, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO Prefeito Municipal
Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador: 6C403974
GABINETE DO PREFEITO
“DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 8