DOMCE 02/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3746

internet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços e documentos de habilitação, que no dia 14 de julho de 2025 às 08:00horas encerra o procedimento de recebimento de proposta. A partir das 08h10minu dará início a abertura das mesmas, em seguida a partir das 08h30min iniciará a formalização de lances e documentos de habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto ao site www.licitamaisbrasil.com.br, no seguinte endereço : Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE, ou através do sítio eletrônico http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes. Banabuiú/CE, 01 de julho de 2025.

EDILANE MACIEL DA SILVA - Pregoeira Oficial do Município.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: F14991E0

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 06.002/2025-IN

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 2025.06.05.01, REFERENTE A INEXIGIBILIDADE Nº. 06.002/2025-IN. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE BANABUIÚ-CE . CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO. SECRETÁRIA MARIA JOELLE LOPES OLIVEIRA. CONTRATADO: PEDRO OTAVIO MOURA SALES, inscrita no CPF n°. 234.377.153-72. VALOR DO CONTRATO: R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais ). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05 DE JUNHO DE 2025. VIGÊNCIA: 10 (DEZ MESES).

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 30E99FED

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Secretária de Assistência Social e Trabalho da Prefeitura Municipal de Banabuiú-CE, em cumprimento da RATIFICAÇÃO procedida pelo ordenador de despesa, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 06.002/2025-IN , com o objeto a seguir: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO DE BANABUIÚ-CE , em favor da pessoa física Sr. PEDRO OTAVIO MOURA SALES, pessoa física, inscrita no CPF sob o n° 234.377.153-72 . Valor Global: R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS ). Fundamento Legal: Artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/21 e suas alterações e Decreto Municipal n° 170/2023. Declaração de Inexigibilidade de Licitação, emitida e ratificada pela Srª. MARIA JOELLE LOPES OLIVEIRA , Secretária de Assistência Social e Trabalho.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: A2858E6C

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 11.001/2025–SRP PE

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 11.001/2025–SRP PE

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ– CE . A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ATRAVÉS DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO TORNA PÚBLICO QUE EM DECORRÊNCIA DA DESCLASSIFICAÇÃO DA EMPRESA SITIO MORRINHOS LTDA- ME , inscrito no CNPJ Nº 20.884.020/0001-80, ARREMATANTE DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO Nº 11.001/2025 – SRP PE, DO LOTE 02 RESERVADO ME/EPP , CUJO OBJETO É A SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTEÇÃO DE MUDAS DE PLANTAS, GRAMAS, INSUMOS E UTENSÍLIOS, DESTINADAS A ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO NAS PRAÇAS, AVENIDA E PREDIOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE BANABUIÚ/CE, NÃO COMPARECEU PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DENTRO DO PRAZO LEGAL, APÓS CONVOCAÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 18 DE JUNHO DE 2025. ANTE O EXPOSTO, FICAM CONVOCADOS OS DEMAIS PARTICIPANTES INTERESSADOS PARA PARTICIPAR DA SESSÃO DE NEGOCIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA QUE OCORRERÁ NO DIA 04 DE JULHO DE 2025 ÀS 9:00 HRS, NA PLATAFORMA DO LICITA MAIS BRASIL - www.licitamaisbrasil.com.br. BANABUIÚ/CE, 01 DE JULHO DE 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 25857466

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBALHA EXTRATO DO CONTRATO Nº 27.06.001/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.05.28.002

Extrato do Contrato Nº 27.06.001/2025. Dispensa de Licitação nº 2025.05.28.002. Fundamento da Contratação: Artigo 75, II da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Partes: A Câmara Municipal de Barbalha/CE e a empresa F. RICARDO EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 58.247.257/0001-22. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na confecção e impressão de material gráfico, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Barbalha/CE, conforme exigências legais e normativas aplicáveis, nos termos, condições e quantidades estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação e seus anexos. Valor Total do Contrato: R$ 60.031,00 (sessenta mil e trinta e um reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: Dorivan Amaro dos Santos e Francisco Ricardo Farias Diniz.

Barbalha/CE, 27 de junho de 2025.

Publicado por: Manoel Edvan de Almeida Código Identificador: 915CE07F

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO MUNICIPAL

DECRETO Nº 23.04.003, DE 23 DE ABRIL DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA , ESTADO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 18, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Barbalha e no Decreto Federal n 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações da Lei n 2.786/56 e Lei n 6.602/78,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, a um terreno, parte integrante da matrícula 3994, com área total de 63.319m², limitando-se ao Norte, em faixa de 148,31m com imóvel de propriedade da empresa Jardim dos Ipês Empreendimentos Imobiliários Ltda, ao Sul, em faixa de 130,20m com imóvel de propriedade da empresa Jardim dos Ipês Empreendimentos Imobiliários Ltda, ao Leste, em faixa de 456,84m

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