DOMCE 02/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3746

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Wilamar Palácio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 98, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o deferimento do requerimento de licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, apresentado pela servidora pública Mara Dalila Antunes da Costa (Matrícula nº 322), ocupante do cargo público de Professora, lotada atualmente na Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE

Art. 1º . Conceder à servidora pública Mara Dalila Antunes da Costa (Matrícula nº 322), ocupante do cargo público de Professora, lotada atualmente na Secretaria Municipal de Educação, licença sem remuneração para tratar de interesses particulares no período compreendido entre 01/07/2025 e 01/07/2026, consoante autoriza o art. 85 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Cariús/CE.

Art. 2º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e incidindo os seus efeitos a partir de 01/07/2025.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 30 de junho de 2025.

ANTONIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Maria do Carmo de Oliveira Ferreira Código Identificador: 9D07A2B7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO - 30.06.2025/02

DATA DA ASSINATURA.........: 30 de Junho de 2025

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: BB7A089E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2026-2029

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL , Estado do Ceará, CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em conformidade com os princípios da transparência, publicidade e participação popular que regem a administração pública, com fundamento no artigo 48, §1º, inciso I da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), torna pública a realização de Audiência Pública , com o objetivo de colher contribuições da população para a construção do Plano Plurianual – PPA 2026–2029 .

A presente audiência constitui-se como um instrumento democrático e essencial à gestão participativa, proporcionando à sociedade civil a oportunidade de apresentar propostas, sugestões e demandas que contribuirão para o planejamento das ações, programas e investimentos do município nos próximos quatro anos.

Dessa forma, convocamos toda a população , representantes de bairros, conselhos municipais, entidades da sociedade civil organizada, associações comunitárias, sindicatos, lideranças e demais interessados a participarem da audiência pública e contribuírem ativamente na definição das prioridades do Município.

Data:04 de julho de 2025.

Local: Sede da Câmara Municipal de Chaval/CE. Horário: 09h.

EXTRATO DE CONTRATO

Chaval, 01 de julho de 2025.

CONTRATO Nº...........: 30.06.2025/02

ORIGEM.....................: CONCORRÊNCIA Nº CP2025.05.08.01 CONTRATANTE........: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIUS

CONTRATADA(O).....: HLA SERVICOS E SOLUCOES LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA VISANDO ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP) E/OU NÃO RECOLHIMENTO DO ISS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DO SETOR ELÉTRICO, VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE CARIUS/CE

VALOR TOTAL................: R$ 323.982,95 (trezentos e vinte e três mil, novecentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0909.041220037.2.037 Gestão da Secretaria de Administração e Finanças. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 323.982,95

VIGÊNCIA...................: 30 de Junho de 2025 a 30 de Junho de 2029

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 31324D3F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 435/GAB/2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença prêmio ao servidor o Sr. EMANOEL ROCHA DE OLIVEIRA , admitido na forma do inciso II artigo 37 da Constituição Federal e Nomeado em caráter efetivo ao cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , através do Edital nº001/2005 de 15/06/2005, pelo período de 01/08/2006 á 01/08/2011, sendo gozados a partir do dia 01/07/2025 á 30/07/2025.

Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e publique.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 30 de Junho de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES

Prefeito Municipal

Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador: 6851A93F

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