DOMCE 02/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3746
administrativas (Secretarias) da Prefeitura de Iguatu/CE, tudo parte integrante do referido processo. Iguatu – CE, 01 de julho de 2025.
FRANCISCO CLIDENOR TEIXEIRA FILHO. Secretaria do Gabinete – SEGAB.
Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: C2D740D0
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 1529/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.261 de 30 de maio de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) senhor(a) ANDREZA RAYANE HIGINO DA SILVA, inscrito(a) no CPF Nº: 078.944.763-07 e RG N°: 20090165530 para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor(a) Executivo - código – CATI, na Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças – SEPLAG.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 06 de junho de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 25 DE JUNHO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 25 DE JUNHO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 231737B9
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 1991/2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA DELEGAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.261 de 30 de maio de 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar os atos administrativos à nova estrutura organizacional implementada pela Lei nº 3.261, de 30 de maio de 2025, que promoveu a fusão das antigas Secretarias da Fazenda e do Governo em um único órgão, a Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças – SEPLAG;
CONSIDERANDO que a delegação de competência e a gratificação concedida à servidora em questão foram formalizadas antes da entrada em vigor da referida Lei nº 3.261/2025, exigindo agora revisão administrativa para harmonização com a nova estrutura;
CONSIDERANDO o interesse público em reorganizar o quadro de delegações e atribuições funcionais, visando garantir o alinhamento institucional e o efetivo cumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e economicidade;
RESOLVE:
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: D1B5FB6E
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 1544/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR O CARGO PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 3.261 de 30 de maio de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR o(a) senhor(a) ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS, inscrito(a) no CPF Nº: 855.760.773-34 e RG N°: 2005029123501 ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Tesoureiro(a) do Fundo Geral - código – CDS1, na Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças – SEPLAG.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 06 de junho de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
Art. 1º - Fica REVOGADA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS do(a) servidor(a) KEYLANE THURLEY SARAIVA AMARO BRASIL MORAIS, inscrito(a) no CPF Nº: 061.253.044-26 e RG Nº: 6971901 matrícula Nº: 44773, ocupante de cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, da Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças - SEPLAG, retornando a servidora ao exercício das atribuições inerentes à sua função anterior.
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a delegação, no valor de 20% (vinte por cento) do provento bruto do delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do artigo 41 da Lei Nº 3.261 de 30 de maio de 2025.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 30 de junho de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 30 DE JUNHO DE 2025.
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: 0233FF77
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 1992/2025
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