DOMCE 02/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3746
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 25 de junho de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO Prefeita Municipal
Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: D3F7509D
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 3006-A/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025
A PREFEITA DE MORADA NOVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere art. 75, inciso XV da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
CONSIDERANDO, a homologação do resultado do concurso público nº 01/2014 para provimento de Cargos pertencentes ao quadro efetivo municipal, criados pela Lei 1.642/2013;
CONSIDERANDO, a decisão judicial oriunda da Ação Cível - Mandado de Segurança nº 0012081-50.2017.8.06.0128 - 1ª Vara Cível da Comarca de Morada Nova/ CE;
RESOLVE:
NOMEAR, a partir de 1º de julho de 2025, ALDEMIR BEZERRA SANTOS , para exercer em caráter efetivo o cargo de Professor - PEB II - Educação Física , no quadro permanente do Poder Executivo Municipal, com carga horária de 20 h/s, com lotação na Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 30 de junho de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
(Oitocentos e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 808.000,00 (Oitocentos e Oito Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$808.000,00 (Oitocentos e Oito Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 30 de Junho de 2025
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00063/25 de 30 de Junho de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
Prefeita Municipal
Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: 5394C568
SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 1606-A/2025 - SEAI
O SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 81, da Lei Orgânica do Município, combinado com o XI, art. 20 da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017;
PARA:
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 08 122 0037 2.026 Manutencao das Atividades da Secretaria de Municipio do Desenvolvimento Economic 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 50.000,00
TOTAL Secretaria do Desenv. Econômico e Soc 50.000,00
PARA:
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº 1306-B/2025 – SEAI que concedia o gozo de férias à servidora ISABEL CRISTINA SOARES FERREIRA FÉLIX, Professora, matrícula nº 1315170.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL , em 16 de junho de 2025.
11 11. Secretaria Municipal de Saude 10 301 0037 2.040 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Saude 3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 5.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Saude 5.000,00
EMMANUEL GONÇALVES DE CASTRO ANDRADE Secretário da Articulação Institucional
Publicado por: Alícia Cavalcante Rocha Código Identificador: EDA4C9F9
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 063/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 808.000,00
PARA:
14 14. Fundo Municipal de Educacao 12 361 0231 2.051 Manutencao das Atividades Educacao Basica Fundamental 70%
3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1541107000 Transf. do FUNDEB 70% Comple. União VAAF Anul.dotação 650.000,00
12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1550000000 Transferência do Salário Educação Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 670.000,00 PARA:
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