Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/07/2025 · pág. 51

DOMCE 02/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3746

pela Secretaria Municipal de Educação e a aprovação pelo Conselho Municipal de Educação, mantendo assim a construção de uma educação dinâmica, participativa, emancipadora e democrática.

Art. 14º - A metodologia da Educação Integral em Tempo Integral deve proporcionar a construção de conhecimentos importantes para a formação integral do estudante. A metodologia usada deve promover o protagonismo ativo da criança e do adolescente contribuindo para o desenvolvimento pleno do cidadão crítico e consciente. E deve garantir ainda que o(a) aluno(a):

a) Desenvolvam suas competências e habilidades de acordo com a BNCC;

b) Aprenda aprendendo de forma responsável e autônoma;

c) Sinta-se parte integrante do território que está inserido;

d) Respeitar a diversidade de credo, raça/etnia, gênero e combater qualquer forma de preconceito.

Art. 15º - A avaliação dos estudantes, escrita no Regime do Escolar e na Proposta Política Pedagógica da escola deve constituir em uma ferramenta pedagógica importante para o cotidiano das Escolas em Tempo Integral. Para tanto ela deve respeitar as especificidades de cada escola.

Art. 16º - Será garantido a formação continuada aos professores e demais profissionais da educação nas diferentes áreas do conhecimento com foco na Educação Integral de acordo com o que rege o Plano Municipal de Educação.

Art. 17º - Deverá ser observada a formação inicial dos professores, conforme o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9.394/96, para atuar nas etapas de Ensino com oferta de Educação Integral em especial com os componentes da BNCC e DCRC.

Art. 18º - Espaços físicos e equipamentos necessários deverão estar descritos alinhado ao Plano Municipal de Educação – PME especificado na Meta 6, estratégias 6.1 e 6.2, concomitantemente. Deve ainda está disposta na Proposta Política Pedagógica de cada Escola da Rede Municipal de Ensino, submetida à apreciação da mantenedora e, posteriormente à aprovação da comunidade escolar.

Art. 19º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Art. 1º. EXONERAR o Sr. MOESIO RODRIGUES DE ANDRADE, portador do RG nº 20010150093750 e inscrito no CPF sob o nº 001.306.233-69, ocupante do cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 30 de junho de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 9900CA42

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.342, DE 01 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º. EXONERAR a Sra. LUZELENA RODRIGUES MELO VIEIRA, portadora do RG nº 324552297 e inscrita no CPF nº 836.114.283-53, servidora pública efetiva, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS – R-18, matrícula nº 010727-1, lotada na Secretaria de Administração, Finanças e Controladoria, devido a sua aposentadoria.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA SECRETÁRIA, em 30 de junho de 2025.

MARIA LAENE DE OLIVEIRA LIMA BISERRA. Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Francisco Herbert Alves Cordeiro Código Identificador: 8F7D64F2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.341, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 01 de julho de 2025.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal

Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador: 5B95648A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.343, DE 01 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;