Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/07/2025 · pág. 109

DOMCE 02/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3746

	letramento, introdução à matemática, ciências, artes e demais áreas do conhecimento. Desenvolve práticas pedagógicas que promovem o desenvolvimento integral dos alunos — cognitivo, emocional, motor e social — por meio de atividades lúdicas, interativas e contextualizadas. Planeja, executa e avalia projetos pedagógicos em parceria com a equipe escolar, respeitando a diversidade e os tempos de aprendizagem de cada criança.
Psicólogo	O Psicólogo da Secretaria Municipal de Educação atua na promoção da saúde mental e no apoio psicossocial de estudantes, professores e equipes escolares. Realiza escutas individuais, mediação de conflitos, orientação às famílias, e ações de prevenção ao bullying, violências e evasão escolar. Também participa da construção de ambientes escolares acolhedores e saudáveis, contribuindo com a formação continuada dosprofissionais da educação, elaboração de estratégias de inclusão e fortalecimento dos vínculos escolares.

letramento, introdução à matemática, ciências, artes e demais áreas do conhecimento. Desenvolve práticas pedagógicas que promovem o desenvolvimento integral dos alunos —
cognitivo, emocional, motor e social — por meio de atividades lúdicas, interativas e contextualizadas. Planeja, executa e avalia projetos pedagógicos em parceria com a equipe
escolar, respeitando a diversidade e os tempos de aprendizagem de cada criança.

Psicólogo

O Psicólogo da Secretaria Municipal de Educação atua na promoção da saúde mental e no apoio psicossocial de estudantes, professores e equipes escolares. Realiza escutas
individuais, mediação de conflitos, orientação às famílias, e ações de prevenção ao bullying, violências e evasão escolar. Também participa da construção de ambientes escolares
acolhedores e saudáveis, contribuindo com a formação continuada dosprofissionais da educação, elaboração de estratégias de inclusão e fortalecimento dos vínculos escolares.

QUADRO 6

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

CARGO	ATRIBUIÇÕES
Fiscal de Tributos	O Fiscal de Tributos da administração municipal é responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, garantindo a correta arrecadação dos tributos de competência do município, como ISS, IPTU, ITBI e taxas diversas. Suas atribuições incluem a realização de vistorias e diligências em imóveis e estabelecimentos, verificação de documentos fiscais e contábeis, apuração de créditos tributários, identificação de irregularidades, lavratura de autos de infração e notificações fiscais. Também atua na orientação aos contribuintes, análise de processos de lançamento, revisão, isenção ou imunidade tributária, além de colaborar na atualização da legislação fiscal e na melhoria dos sistemas de controle e arrecadação, contribuindo para a justiça fiscal e o equilíbrio financeiro do município.

CARGO

ATRIBUIÇÕES

Fiscal de Tributos

O Fiscal de Tributos da administração municipal é responsável por fiscalizar o cumprimento da legislação tributária, garantindo a
correta arrecadação dos tributos de competência do município, como ISS, IPTU, ITBI e taxas diversas. Suas atribuições incluem a realização de vistorias e diligências em imóveis
e estabelecimentos, verificação de documentos fiscais e contábeis, apuração de créditos tributários, identificação de irregularidades, lavratura de autos de infração e notificações
fiscais. Também atua na orientação aos contribuintes, análise de processos de lançamento, revisão, isenção ou imunidade tributária, além de colaborar na atualização da legislação
fiscal e na melhoria dos sistemas de controle e arrecadação, contribuindo para a justiça fiscal e o equilíbrio financeiro do
município.

QUADRO 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO

CARGO	ATRIBUIÇÕES
Educador Social	0 O Educador Social da Secretaria Municipal de Proteção Social e do Trabalho atua na promoção da inclusão, proteção e desenvolvimento de indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade social, por meio de ações socioeducativas, culturais e formativas. Suas atribuições envolvem o planejamento e execução de atividades com crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos atendidos pelos serviços da assistência social, como CRAS, CREAS, abrigos e centros de convivência, visando o fortalecimento de vínculos, a promoção da cidadania e o desenvolvimento de habilidades pessoais e sociais. Também realiza escuta qualificada, acompanha usuários em situações de risco, contribui para a construção de planos individuais e participa de ações intersetoriais com educação, saúde, trabalho e direitos humanos, atuando como elo entre o território e apolíticapública de assistência social.

CARGO

ATRIBUIÇÕES

Educador
Social

0 O Educador Social da Secretaria Municipal de Proteção Social e
do Trabalho atua na promoção da inclusão, proteção e desenvolvimento de indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade social, por meio de ações socioeducativas,
culturais e formativas. Suas atribuições envolvem o planejamento e execução de atividades com crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos atendidos pelos serviços da
assistência social, como CRAS, CREAS, abrigos e centros de convivência, visando o fortalecimento de vínculos, a promoção da cidadania e o desenvolvimento de habilidades
pessoais e sociais. Também realiza escuta qualificada, acompanha usuários em situações de risco, contribui para a construção de planos individuais e participa de ações
intersetoriais com educação, saúde, trabalho e direitos humanos, atuando como
elo entre o território e apolíticapública de assistência social.

QUADRO 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CARGO	ATRIBUIÇÕES
Enfermeiro	O Enfermeiro da Secretaria Municipal de Saúde é responsável pela organização, execução e supervisão das ações de assistência e cuidado integral aos usuários dos serviços de saúde, atuando na atenção primária, especializada ou hospitalar. Planeja e executa procedimentos técnicos, coordena equipes de enfermagem, realiza atendimentos, acolhimentos e monitoramento de condições agudas e crônicas, além de atuar em programas de prevenção, imunização, saúde da mulher, da criança, do idoso e de doenças transmissíveis. Tambémparticipa de ações educativas, elaboraprotocolos e fluxos de atendimento e contribuipara a melhoria daqualidade dos serviçosprestados àpopulação.
Farmacêutico	O Farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde é responsável pela gestão, dispensação e controle de medicamentos e insumos, assegurando seu uso racional e seguro pela população. Atua na Farmácia Básica, em unidades de saúde e na Vigilância Sanitária, realizando atividades como controle de estoque, avaliação de prescrições, orientação aos usuários, farmacovigilância e participação em comissões de padronização e segurança do paciente. Também pode exercer atividades técnicas relacionadas a análises clínicas, controle dequalidade e assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
Fisioterapeuta	O Fisioterapeuta da Secretaria Municipal de Saúde atua na promoção, prevenção e reabilitação da saúde física e funcional de usuários com limitações motoras, respiratórias, neurológicas ou musculoesqueléticas. Realiza avaliação clínica e funcional, elabora planos terapêuticos individualizados, aplica técnicas de cinesioterapia, eletroterapia, terapia manual e outras, contribuindo para a autonomia e a qualidade de vida dos pacientes. Atua em unidades de saúde, centros de reabilitação e em domicílio, integrando equipes multiprofissionais no cuidado continuado e humanizado.
Fonoaudiólogo	O Fonoaudiólogo da Secretaria Municipal de Saúde é responsável pela prevenção, avaliação, diagnóstico e intervenção nas áreas da comunicação oral e escrita, audição, voz e deglutição. Atua com usuários de diferentes faixas etárias, promovendo o desenvolvimento da linguagem, reabilitação de distúrbios da fala e audição, adaptação de aparelhos auditivos e orientação familiar. Também integra equipes multiprofissionais em serviços de reabilitação, saúde mental e atenção básica, contribuindo com ações educativas, triagens e cuidados específicospara a inclusão social e escolar dospacientes.
Médico Veterinário	O Médico Veterinário da Secretaria Municipal de Saúde atua nas ações de vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica, com foco na prevenção de zoonoses e na promoção da saúde pública. Realiza o controle populacional de animais, campanhas de vacinação antirrábica, investigação de surtos zoonóticos, inspeção sanitária de alimentos de origem animal e orientação à população sobre cuidados com animais domésticos e silvestres. Também colabora com ações intersetoriais de meio ambiente, saúde e bem-estar animal, contribuindopara o controle de agravos epromoção da saúde coletiva.
Médico Psiquiatra	O Médico Psiquiatra da Secretaria Municipal de Saúde é responsável pelo diagnóstico, acompanhamento e tratamento de transtornos mentais e comportamentais, atuando em centros de atenção psicossocial (CAPS), unidades básicas de saúde ou hospitais. Realiza atendimentos clínicos, prescreve medicamentos, elabora planos terapêuticos e acompanha a evolução dos pacientes, integrando equipes multiprofissionais em estratégias de cuidado em saúde mental. Também contribui com ações de desinstitucionalização, acolhimento em crise,prevenção ao suicídio e reinserção social dos usuários.
Odontólogo	O Odontólogo da Secretaria Municipal de Saúde atua na promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população, realizando atendimentos clínicos em unidades básicas de saúde e serviços especializados. Suas atividades incluem diagnóstico e tratamento de doenças bucais, restaurações, extrações, ações de periodontia, endodontia, educação em saúde bucal e atendimentos de urgência. Também participa de programas de prevenção, como escovação supervisionada e aplicação tópica de flúor, integrando equipes da atençãoprimária e contribuindopara o bem-estargeral dos usuários.
Técnico em Saúde Bucal	O Técnico em Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde atua em parceria com o cirurgião-dentista, auxiliando nos atendimentos odontológicos, na organização dos materiais e na execução de atividades preventivas e educativas em saúde bucal. Prepara o paciente para os procedimentos, realiza a instrumentação durante o atendimento, cuida da biossegurança dos ambientes odontológicos e participa de ações comunitárias voltadas à promoção da saúde bucal. Sua atuação é fundamental para a qualificação do cuidado prestado nas equipes de saúde bucal da atenção básica.
Técnico em Enfermagem	O Técnico em Enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde presta assistência direta aos usuários nos diferentes níveis de atenção, sob supervisão do enfermeiro, executando procedimentos como administração de medicamentos, curativos, aferição de sinais vitais, coleta de exames, imunização e cuidados com higiene e conforto. Atua em unidades básicas, hospitais, pronto atendimentos e programas domiciliares, contribuindo para a promoção, prevenção e recuperação da saúde, sempre pautado em princípios éticos e de humanização do cuidado.
Terapeuta Ocupacional	O Terapeuta Ocupacional da Secretaria Municipal de Saúde atua na reabilitação e promoção da autonomia de indivíduos com limitações físicas, mentais ou sociais, utilizando atividades terapêuticas para restaurar ou desenvolver habilidades para a vida diária, trabalho e lazer. Atende crianças, adultos e idosos, individualmente ou em grupo, em unidades de saúde, CAPS, centros de reabilitação e domicílios, promovendo a inclusão e a participação social. Integra equipes multiprofissionais, contribuindo para o cuidado integral e humanizado dos usuários do SUS.
Vigilante Ambiental	O Vigilante Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde é responsável por realizar ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmitidas por vetores e reservatórios, como dengue, chikungunya, zika e leishmaniose. Executa inspeções domiciliares, orienta a população sobre medidas preventivas, identifica criadouros e focos de vetores, aplica larvicidas e participa de campanhas educativas. Também atua na vigilância de qualidade da água, controle de roedores e saneamento ambiental, sendo fundamental para o enfrentamento de agravos endêmicos no território municipal.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Mauriti, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 177, parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal, de 30 de março de 1990, torna público achar-se afixada no Quadro de Editais da sede desta Prefeitura, a Lei Municipal n° 1.926/2025, de 30 de JUNHO de 2.025, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, dia 30 de JUNHO de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/CE

LEI MUNICIPAL Nº 1.926/2025

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.