DOMCE 02/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3746

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação de Quixadá tem se destacado pelo compromisso com uma educação pública de qualidade, inclusiva e transformadora. Responsável por gerir o Sistema Municipal de Ensino, a Secretaria coordena a oferta da Educação Infantil, do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), da Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI) e da Educação Especial, assegurando o acesso e a permanência dos estudantes na escola, com foco na aprendizagem, no desenvolvimento integral e na valorização da diversidade.

As políticas pedagógicas implementadas visam não apenas garantir o direito à educação, mas também promover a cidadania, o fortalecimento dos vínculos comunitários e a formação de sujeitos críticos e atuantes. A estrutura da rede municipal conta atualmente com 61 unidades escolares, atendendo a mais de 12 mil alunos, com investimentos constantes em infraestrutura, formação de professores e qualificação dos processos de ensino e aprendizagem.

Em 2024, a rede municipal de ensino celebrou um marco histórico ao conquistar a premiação de 18 escolas com o título "Escola Nota 10", um reconhecimento do Governo do Estado do Ceará pelos resultados expressivos alcançados no Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (SPAECE). Essa conquista foi especialmente significativa, considerando que há anos as escolas municipais de Quixadá não recebiam esse tipo de premiação. O resultado reflete o esforço coletivo de toda a equipe educacional, o comprometimento dos gestores escolares, professores, estudantes e famílias, além das ações estratégicas promovidas pela Secretaria no fortalecimento da aprendizagem, do acompanhamento pedagógico e da valorização dos profissionais da educação. Essa conquista reafirma a evolução da rede municipal e o potencial transformador da educação em Quixadá.

Marcos Históricos e Iniciativas Relevantes:

Década de 1990: Foram implementadas políticas educacionais que visavam à universalização do ensino fundamental e à valorização do magistério, estabelecendo as bases para o desenvolvimento educacional do município.

2019: A Secretaria Municipal de Educação apresentou o projeto OuviEduc, com o

objetivo de aprimorar as políticas públicas educacionais por meio da participação ativa da comunidade escolar. A iniciativa visa melhorar o atendimento à população por meio das manifestações dos cidadãos.

2024: Quixadá conquistou o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, reconhecimento pelos avanços na alfabetização de crianças no município. E a premiação de 18 escolas com o título "Escola Nota 10".

Criança Alfabetizada, reconhecimento pelos avanços na alfabetização de crianças no município. E a premiação de 18 escolas com o título "Escola Nota 10".

Estrutura Atual:

A Secretaria Municipal de Educação está localizada na Avenida Dr. Antônio Moreira Magalhães, nº 457, no bairro Jardim Monólitos. O horário de funcionamento é de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h. Sexta-feira: 7h30 às 13h30.

Ações Recentes:

A Secretaria tem promovido diversas ações para fortalecer a educação no município, incluindo:

• Reinauguração de escolas e centros de educação infantil, como no Residencial Rachel de Queiroz, no distrito Campo Novo, no distrito São João, no distrito Campo Velho, no distrito California e no distrito de Juatama, visando à melhoria da infraestrutura escolar.

• Entrega de micro-ônibus e motocicletas para o transporte escolar, ampliando o acesso dos alunos às instituições de ensino.

• Realização da Jornada Pedagógica 2025, abordando a transformação da educação e o papel dos educadores no processo de ensino-aprendizagem. Essas iniciativas refletem o compromisso contínuo da Secretaria Municipal de Educação de Quixadá em promover uma educação de qualidade, inclusiva e voltada para o desenvolvimento integral dos alunos. A Secretaria Municipal de Educação - CE atende 61 unidades de escolares. No atual exercício, os números de alunos matriculados são:

TABELA 02: Quantitativo do Número de Alunos das Escolas Municipais por Modalidade

Fonte: Censo Escolar, 2023.

Para creches , o valor per capita é de R$ 1,37 , inclusive em áreas indígenas e quilombolas.

Em período integral , o valor padrão é R$ 1,37 , independentemente da etapa/modalidade.

Em período parcial , o valor é R$ 0,86 para escolas localizadas em áreas indígenas e quilombolas (exceto creches).

Estudantes do Programa de Fomento ao Ensino Médio Integral

recebem R$ 2,56 com a complementação financeira.

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

O município de Quixadá participa ativamente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme previsto na Lei nº 11.947/2009, que estabelece diretrizes para a oferta da alimentação escolar e a realização de ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN), com o objetivo de contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos estudantes da educação básica.

A execução do PNAE no município é realizada sob gestão centralizada, ou seja, os alimentos são adquiridos pelo Setor de Compras da Secretaria Municipal de Educação e distribuídos diretamente às escolas. Durante o ano de referência, o programa atendeu a 12.292 alunos, com a oferta de aproximadamente 21.959 refeições por dia.

O Setor de Alimentação e Nutrição Escolar é composto por três nutricionistas, responsáveis pela elaboração dos cardápios, que seguem as normativas do PNAE e respeitam as necessidades nutricionais conforme a faixa etária, condições de saúde específicas, cultura alimentar local e hábitos regionais. Além disso, as nutricionistas realizam visitas técnicas regulares, elaboram fichas técnicas das preparações, etc.

Educação Alimentar e Nutricional (EAN)

A alimentação escolar é entendida não apenas como um direito essencial, mas também como instrumento pedagógico, sendo inserida no currículo das escolas por meio da Educação Alimentar e Nutricional (EAN). Essa abordagem permite: - Integração entre alimentação, cultura e aprendizado;

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