DOMCE 02/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3746

• Estímulo a práticas alimentares saudáveis;

• Valorização dos alimentos regionais;

• Redução do desperdício;

• Promoção da sustentabilidade e da agricultura familiar;

• Reflexão crítica sobre temas como meio ambiente, economia e sociedade, articulando-se às áreas do conhecimento escolar.

Valorização da Agricultura Familiar

Conforme a exigência legal da Lei nº 11.947/2009, o município destina no mínimo 30% dos recursos do PNAE à compra de alimentos oriundos da agricultura familiar e do empreendedorismo rural local.

Foi realizada a compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar através da Chamada Pública que contou com a participação de 142 agricultores familiares. Esses produtores apresentaram projetos de venda em conformidade com a Chamada Pública nº 08002/2024, destinada ao fornecimento de gêneros alimentícios para as escolas da rede pública municipal, contribuindo significativamente para a qualidade da alimentação escolar e o fortalecimento da agricultura familiar local. Em relação a produção comercializada pelos mesmos segue abaixo:

Tabela 03: Relação da produção comercializada pelos Agricultores Familiares em Quixadá - CE

Fonte: Município de Quixáda, 2024

Ao iniciar o planejamento da Pauta para o ano é sempre realizado o mapeamento da produção da agricultura familiar (levantamento da vocação e potencial produtivo da região) pela equipe do Setor da Alimentação e Nutrição Escolar.

Esses itens são incorporados aos cardápios escolares, que priorizam alimentos saudáveis, frescos e de alto valor nutricional. Os cardápios são planejados com base nas recomendações nutricionais vigentes, assegurando a cobertura das necessidades energéticas e de micronutrientes de cada grupo etário.

Controle de Qualidade e Capacitação das Merendeiras

Para garantir a qualidade dos alimentos ofertados, são seguidas rigorosas etapas:

• Elaboração de termos de referência com especificações técnicas detalhadas;

• Conferência dos produtos no momento do recebimento quanto a peso, marca, validade, integridade da embalagem e rotulagem;

• Capacitação das merendeiras e auxiliares de cozinha quanto aos critérios de recebimento, higienização, preparo e armazenamento dos alimentos;

• Adoção de práticas de controle sanitário e boas práticas de manipulação em todas as unidades escolares.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR

Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar são desenvolvidas ações voltadas para a segurança alimentar do municipio, dentre elas:

- Programas de Fomento Municipal

De 2021- 2025 foram implantados projetos municipais os quais beneficiaram famílias de agricultores, sendo estes:

• Contratação de técnicos agrícolas para acompanhamento das ações desta secretaria área rural;

• Cadastro junto a CONAB, dos agricultores familiares para comercialização de sua produção;

• Capacitação dos Agricultores Familiares - Em parceria com o SENAR-AR/CE e SEBRAE;

• Programa de perfuração de poços e armazenamento de água - Parceria junto a FUNASA, DNOCS e SOHIDRA;

• Programa Hora de Trator - Uma iniciativa do governo municipal com revitalização em 2021, onde já foram realizadas mais de cinco mil horas de trator em atendimento aos pequenos agricultores rurais até 2024.

• Conselho Agropecuário do Município - CMDRS - Reativação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável;

• SIM - Serviço de Inspeção Municipal - O Serviço de Inspeção Municipal instalado no município, funciona com um Inspetor e dois fiscais que são responsáveis pela Certidão Municipal de Inspeção Sanitária para o funcionamento da atividade animal;

• Programa de fortalecimento da Bovinocultura - Através de convênio com o SENARAR/CE e SINRURAL;

• Recuperaração de estradas vicinais - Melhorias das passagens molhadas, bueiros e

pontes;

• Organização e apoio Técnico na realização da 42ª EXPOCECE, com ações na inspeção sanitária, Torneio Leiteiro de Caprinos, Pista de julgamento e Emissão de documentos para transporte animal;

• Feira Semanal de Animais - Comercialização de bovinos, ovinos e caprinos. A secretaria recebe feirantes de vários municípios dando suporte com quadro de servidores no controle de entrada e saída de animais, controle de animais nos currais e emissões de GTAs (Guia de Trânsito Animal). Covênio com ADAGRI.

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