DOMCE 02/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3746
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Programa Seguro Garantia Safra - Em 2021 foram contemplados 913 agricultores que aderiram ao Programa GS. Em 2022 foram 2.050 agricultores. Em 2023 foram 2.137 e em 2024 1.957 Programa Garantia Safra em parceria com a Ematerce, Sindicado de Trabalhadores de Quixadá e Federação das Associações. Recursos recolhidos para pagamentos do GS: Federal, estadual, municipal e dos produtores municipal.
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Feira do Produtor - Em 2022 foi revitalizada a Feira do Produtor Rural de Quixadá com mais 30 produtores rurais de alimentos agroecológicos inscritos. Houve uma capacitação inicial dos feirantes com um curso tema: Boas Práticas de Higiene e Manipulação de Alimentos através da parceria entre a Secretaria de Agricultura e o SENAR. O produtores participaram de vários evetos tais como: Expocece, Encontro dos Produtores FAEC em Quixeramobim, Festival Junino, PEC Nordeste, entre outros.
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Restauração de açudes de pequenos e médios portes na zona rural;
-Trabalho emergencial nos reparos das estradas carroçais nas localidades demandantes devido a ocorrências das chuvas que comprometem o deslocamento dos munícipes;
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Criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária, numa parceria do PMQ e o INCRA do Programa Titula Brasil;
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Convênio entre PMQ e IDACE para regularização e emissão dos Títulos de Posse;
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Apoio Técnico no Programa Hora de plantar em parceria com a Ematerce.
CAPÍTULO II - PROGRAMAS E AÇÕES DE SAN RELACIONADAS COM AS DIRETRIZES DA PNSAN
As diretrizes utilizadas neste Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional foram baseadas no Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, as quais apresentamos a seguir:
DIRETRIZ 1 - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
| AÇÃO/ PROGRAMA | ÓRGÃO RESPONSÁVEL/ PARCEIROS |
PÚBLICO ALVO |
META | PRAZO EXECUÇÃO | FONTE RECURSOS |
|---|---|---|---|---|---|
| Identificar, por meio do CadÚnico, as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional para subsidiar oplanejamento de ações eprogramas. |
Secretaria Municipal de Assistência Social/ CRAS |
Famílias em situação d vulnerabilidade social |
e Diagnosticar 100% das famílias com perfil de insegurança alimentar no CadÚnico até 2028. |
2025/ 2028 |
MUNICIPAL FEDERAL |
| Mapeamento e identificação territorial de famílias em insegurança alimentar |
Secretaria de Assistência Social / CRAS |
Famílias em áreas rurais urbanas vulneráveis |
e Cobertura de 100% dos territórios dos CRAS até 2028. |
2025/ 2028 |
MUNICIPAL |
| Oferta de refeições saudáveis e subsidiadas no Restaurante Popular de Quixadá |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
População em situação d insegurança alimentar |
e Ampliar em 50% a cobertura atual de atendimento diário do almoço e iniciar o desjejum. |
2025/2028 |
MUNICIPAL |
| Distribuição de cestas básicas para famílias em situação de insegurança alimentar (beneficio eventual) |
Secretaria Municipal de Assistência Social |
Famílias com renda de até salário mínimo |
½ Atender 100% da demanda emergencial cadastrada até 2028. |
2025/2028 |
MUNICIPAL ESTADUAL FEDERAL |
| Mapeamento e identificação de famílias em insegurança alimentar nos territórios |
CRAS / Cadastro Único / Vigilância Socioassistencial |
População em situação d insegurança alimentar |
e Cobertura de 100% dos territórios dos CRAS até 2028. |
2025/2028 |
MUNICIPAL |
| Promoção de conferências, encontros e escutas com a população sobre SAN |
CONSEA / Assistência Social / Setoresparceiros |
Toda a população |
Promover uma Conferência por ano. |
2025/2028 |
MUNICIPAL |
| Acompanhamento do Cartão Ceará Sem Fome para famílias em situação de insegurança alimentargrave |
Secretaria de Assistência Social / Governo do Estado |
População em situação d insegurança alimentar |
e Acompanhamento de 100% das familias |
2025/2028 |
ESTADUAL |
| Entrega de tíquetes do Vale Gás Social para famílias em situação de vulnerabilidade |
Secretaria de Assistência Social / Governo do Estado |
População em situação d insegurança alimentar |
e Entrega de 100% das familias beneficiadas |
2025/2028 |
ESTADUAL |
| Realização da Caravana do Nutrir como estratégia municipal de educação alimentar e nutricional, com oficinas, palestras e orientações sobre alimentação saudável |
Secretaria de Assistência Social / Nutricionistas /Instituições de Ensino/CRAS |
Familias acompanhadas pelo CRAS |
s Ampliar para 50 participantes por edição. |
2025/2028 |
RECURSOS PRÓPRIOS / PARCERIAS LOCAIS |
| Regulamentar a lei destinada ao Caravana do Nutrir junto a Câmara Municipal de vereadores para que o projeto se torne umapolitica de Estado. |
Secretaria de Assistência Social / Câmara Municipal de vereadores |
Familias acompanhadas pelo CRAS |
s Até 2028, regulamentar a lei que institui o projeto Caravana do Nutrir. |
2026/2028 |
MUNICIPAL |
| Reuniões da CAISAN | Secretaria de Assistência Social | Componentes da CAISAN | Realizar, no mínimo, 4 reuniões ordinárias anuais da CAISAN Municipal no período de 2025 a 2028. |
2025/2028 |
MUNICIPAL |
| Criação de um sistema municipal de monitoramento e dados de SAN. |
Assistência Social / Setores parceiros |
Secretaria de Educação Secretaria de Saúde, Secretari de Agricultura, Secretaria de Assistência Social. |
, a Até 2028, implantar o Sistema Municipal de Monitoramento e Indicadores de SAN. |
2025/2028 |
RECURSOS PRÓPRIOS / PARCERIAS |
DIRETRIZ 2 - Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis e descentralizados, de base agroecológica de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos.
| AÇÃO/ PROGRAMA | ÓRGÃO RESPONSÁVEL/ PARCEIROS |
PÚBLICO ALVO |
META | PRAZO DE EXECUÇÃO | FONTE RECURSOS |
|---|---|---|---|---|---|
| Implantar e estruturar a Sala do Produtor como espaço de apoio técnico e orientações para agricultores familiares |
Secretaria Municipal de Agricultura | Agricultores familiares | Implantar e manter a sala equipada e funcional com 2000 atendimentos semanais até 2028. |
- 2025: 600 - 2026: 1100 - 2027: 1500 - 2028: 2000 |
MUNICIPAL |
| Realização e fortalecimento da Feira do Produtor Rural como canal de escoamento da produção e promoção do consumo local |
Secretaria Municipal de Agricultura | Agricultores familiares consumido res locais |
e Realizar feiras semanais em 2 polos urbanos e ampliar para 4 até 2028 |
2025/2028 |
MUNICIPAL |
| Incentivar e apoiar o Programa Ouro Branco, promovendo a estruturação das cadeias produtivas |
Secretaria Municipal de Agricultura | Produtores de algodão. | Ampliar em 300 o número de criadores atendidos e realizar capacitações anuais. |
- 2025: 60 - 2026: 100 - 2027: 200 - 2028: 300 |
MUNICIPAL ESTADUAL PRODUTOR |
| Implementar o Programa de Irrigação na Minha Propriedade para garantir acesso à água e maior produtividade agrícola |
Secretaria Municipal de Agricultura | Agricultores familiares | Implantar 120 sistemas de irrigação em propriedades de base familiar até 2028 |
2025- 20 sistermas 2026- 40 sistemas 2027- 80 sistemas 2028- 120 sistemas |
MUNICIPAL ESTADUAL PRODUTOR |
| Operacionalizar o Programa Hora de Trator com agendamento e controle para preparo de solo nas comunidades |
Secretaria Municipal de Agricultura | Agricultores familiares | Realizar 2000 horas/máquina de atendimento por ano para pequenos produtores |
- 2025: 800 - 2026: 1300 - 2027: 1800 - 2028: 2000 |
MUNICIPAL |
| Apoiar a realização da Feira de Animais de Quixadá como estratégia de fortalecimento da pecuária local e troca de saberes |
Secretaria Municipal de Agricultura/ACOCECE/SEBRAE/SENAR |
Criadores e agricultores d município e da região |
o Realizar oficinas e capacitações durante a feira anual com no mínimo 80 expositores e 1000 visitantes |
Anual 2025/2028 |
MUNICIPAL/ / ACOCECE |
DIRETRIZ 3 - Instituição de processos permanentes de Educação Alimentar e Nutricional, pesquisa e formação nas áreas de Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito Humano à Alimentação Adequada.
| AÇÃO | ÓRGÃO RESPONSÁVEL/ PARCEIROS |
PÚBLICO ALVO | META | PRAZO DE EXECUÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
|---|---|---|---|---|---|
| Implantação e manutenção de hortas escolares para promover a alimentação saudável e a educação ambiental |
Secretaria Municipal da Educação, Agricultores Familiares, |
Alunos, professores, famílias | Implantar hortas em 08 escolas até 2028, com oficinas de cultivo e aproveitamento integral de |
2025: 02 hortas 2026: 04 hortas |
MUNICIPAL/ / PARCERIAS |
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