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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 02/07/2025 · pág. 122

DOMCE 02/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3746

Comunidade Escolar. alimentos 2027: 06 hortas
2028: 08 hortas
Transformar
a
ação
“Quarta-feira
Saudável” em um projeto estruturado e
permanente,
denominado
“Pequenos
Chefs: ”, com foco na promoção da
alimentação saudável no ensino infantil e
valorização da cultura alimentar regional.




Secretaria Municipal da Educação,
Secretaria Municipal de Agricultura.
Alunos do ensino infantil da
rede municipal.
Implememntar e intensificar e
100% das escolas o projeto.		 m
-2025: Implementar o projeto-
piloto em 30% das escolas
-2026: Ampliar para 60% das
escolas.
- 2027: Implementar em 100% das
escolas da rede, com integração ao
Projeto Político Pedagógico (PPP).
- 2028: Avaliar os impactos
nutricionais, sociais e pedagógicos
da ação, com vistas à consolidação
comopolíticapermanente.		 MUNICIPAL
Desenvolver
atividades
permanentes
de
Educação Alimentar e Nutricional (EAN), por
meio
de
palestras,
oficinas,
cursos
e
conferências.


Secretaria de Educação, Secretaria
de Saúde, Secretaria de Assistência,
Secretaria de Agricultura, CONSEA,
CAISAN, CAE.		 Profissionais
da
rede
pública,estudantes e famílias
agricltores
familaires
trabalahores de equipamento
públicos ligadoa SAN.
,
,
s
Realizar ao menos 2 capacitaçõe
por
ano,
totalizando
0
capacitações
até
202
envolvendo
100%
do
profissionais da rede		 s
8
8
s
2025: 02 capacitações
2026: 04 capacitações
2027: 06 capacitações
2028: 08 capacitações
Implantar um laboratório municipal para
diagnóstico de brucelose e tuberculose em
animais, fortalecendo o controle sanitário da
produção agropecuária local.


Secretaria Municipal de Agricultura		 Criadores e produtores rurais Implantar
e
colocar
e
funcionamento o laboratório at
2026 e realizar, até 2028,
monitoramento anual de, n
mínimo,
70%
dos
rebanho		 m
é
o
o
s
- 2025 a 2026: Implantar e colocar
em funcionamento
- 2027 a 2028: atender até 70% dos
rebanhos cadastrados.		 MUNICÍPIO
DIRETRIZ 4 -Promoção, U
indígenas,Povos e comunidade		 niversalização e Coordena
s tradicionais e Assentado
Ó
Á		 ção das ações de S
s da reforma agrária.
 cadastrados no município.
egurança Alimentar e
 Nutricional voltadas para
 Quilombolas, Povos
AÇÃO RGÃO
RESPONSVE
PARCEIROS		 /
PÚBLICO ALVO		 META PRAZO
DE EXECUÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS
Vacinação e orientação á produtores sobre a
Brucelose e Tuberculose, Aftosa bem como os
seus efeitos nos animais.

Secretaria da Agricultura e Mei
Ambiente Secretaria da Saúde		 o
Produtores
de
leite

Agrcultura Familiar		 da
Cobertura
de
4000
dos
agricultores municipais		 2025:1000 agric
2026: 2000 agric
2027: 3000 agric
2028: 4000 agric		 MUNICIPAL ESTADUAL

DIRETRIZ 5 Fortalecimento das ações de Alimentação e Nutrição em todos os níveis de Atenção à Saúde, de modo articulado às demais Ações de Segurança Alimentar e Nutricional

AÇÃO/ PROGRAMA ÓRGÃO
RESPONSÁVEL/
PARCEIROS
PÚBLICO ALVO		 META PRAZO DE EXECUÇÃO FONTE RECURSOS
Diagnóstico,
prevenções
de
doenças,
cuidado,
assistência e tratamento.
Secretaria Municipal de Saúde		 População Geral Melhorar o acesso à saúde, reduzindo
em 25% o tempo de espera por
consultas e fortalecendo o suporte
multidisciplinar.


2025/2028		 MUNICIPAL ESTADUAL
Educação Alimentar e Nutricional (EAN) com ênfase na
prevenção da obesidade
Secretaria de Saúde		 População geral Aumentar
em
50%
campanhas
educativas
sobre
alimentação
saudável.

2025/2028		 MUNICIPAL ESTADUAL
Triagem e avaliação Nutricional com protocolos
específicos para obesidade infantil
Secretaria de Saúde		 Toda a população infantil
do municipio
Garantir acompanhamento nutricional
para pelo menos 70% das crianças em
risco de obesidade.

2025/2028		 MUNICIPAL ESTADUAL
Promoção de ambientes alimentares saúdaveis com foco
na restrição de alimentos não saúdaveis
Secretaria de Saúde		 População geral Promover
palestras
e
rodas
de
conversas sobre alimentos saudáveis
e alertar sobre o consumo de
alimentos ultraprocessados.


2025/2028		 MUNICIPAL ESTADUAL
Monitoramento e avaliação das ações com indicadores
especificos para obesidade infantil
Secretaria de Saúde		 População geral Revisar semestralmente os programas
de prevenção, ajustando estratégias
com base nos dados coletados.

2025/2028		 MUNICIPAL ESTADUAL

DIRETRIZ 8 - Monitoramento da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

AÇÃO/ PROGRAMA ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
PARCEIROS		 /
PÚBLICO ALVO		 META PRAZO DE EXECUÇÃO
FONTE RECURSOS
Inclusão do SISAN no orçamento público. LDO LO
PPA
Secretaria de Educação Secretaria de
Saúde
Secretaria
Municipal
de
Agricultura Secretaria Municipal
de Assistência Social

Gestores
público
municipais, membros d
CAISAN e do CONSEA		 s
a
Garantir a previsão orçamentári
específica para ações de SAN no
instrumentos
de
planejament
municipal até 2025		 a
s
o
2025		 MUNICIPAL
Fortalecimento da CAISAN e CONSEA, bem como
comprometimento com as Conferências/Fóruns de
Segurança alimentar e Nutricional, com vistas a
divulgação dos trabalhos que são realizados e novas
propostas.



Secretaria Municipal
de Assistência Social		 Representantes
da
sociedade
civil
conselheiros,
gestore
públicos
,
s
Realizar pelo menos 1 conferênci
municipal
e
4
reuniões
d
CAISAN/CONSEA por ano		 a
a
2025/2028		 MUNICIPAL
Elaboração do Plano Municipal de Segurança Alimentar
e Nutricional
Secretaria de Educação, Secretaria de
Saúde Secretaria de Agricultura,
Secretaria Municipal
de Assistência Social

Técnicos das secretarias
CAISAN,
CONSEA
e
sociedade civil		 ,

Finalizar e publicar o I PLANSAN
de Quixadá até julho de 2025
2025/2028		 MUNICIPAL
Mobilizar
a
sociedade
civil
a
participar
dos
fóruns/conferências relacionadas a SAN.
Secretaria de Educação Secretaria de
Saúde
Secretaria
Municipal
de
Agricultura Secretaria Municipal
de Assistência Social.

Sociedade civil organizada
lideranças
comunitárias
movimentos sociais		 ,
,
Garantir a participação de, n
mínimo,
50
representantes
d
sociedade civil nas conferência
municipais		 o
a
s
2025/2028		 MUNICIPAL
Fortalecimento das políticas públicas municipais e
implementar as políticas estaduais e federais.
Secretaria
de
Educação
Secretaria de Saúde Secretaria
Municipal
de
Agricultura
Secretaria Municipal
de Assistência Social
Pop
vul
agri
usu
soc		 ulação em situação de
nerabilidade
social,
cultores
familiares,
ários
da
assistência
ial e da saúde
Im
5
âm		 plementar ou consolidar ao menos
políticas públicas integradas no
bito do SISAN até 2028
 2025/2028 MUNICIPAL

CAPÍTULO 3 - MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

O monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Quixadá/CE (PMSAN – 2025 a 2028) constituem um eixo estratégico fundamental para garantir a efetividade, a transparência e a continuidade das ações planejadas. A coordenação geral desse processo ficará a cargo da Comissão Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN Municipal), com apoio técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) atuará como instância de controle social, acompanhando e fiscalizando a execução do plano, emitindo pareceres públicos e promovendo a participação cidadã.

Serão utilizados instrumentos específicos de monitoramento, como relatórios trimestrais de execução física e financeira elaborados pelas secretarias executoras, painéis de indicadores de SAN atualizados semestralmente e o Sistema Municipal de Informações em Segurança Alimentar e

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