DOMCE 09/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3751

12(DOZE) MESES. OBJETO: SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PROMOÇÃO, PLANEJAMENTO, LOGÍSTICA E EXECUÇÃO DE EVENTOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS DE INTERESSE DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS QUE COMPÕEM ESTE PROCESSO ADMINISTRATIVO) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL - ANTÔNIO LEANDRO FLORENTINO BRITO

SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO GESTOR DA A.R.P. PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA.

ANTÔNIO LEANDRO FLORENTINO BRITO Secretário de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 1A6B7774

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PE-026/2025

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº PE-026/2025 - ARP Nº 202507040001 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº PE-026/2025ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - DETENTOR DA ARP).....: SIAL LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS (AOS PARTICIPANTES QUALIFICADOS ATRAVÉS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PRÉ QUALIFICAÇÃO Nº 004/2025), PARA ATENDER A DEMANDA DIÁRIA NOS DIVERSOS SERVIÇOS EXECUTADOS PELA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIAS, ANEXO I DO EDITAL. - VALOR TOTAL: R$ 10.244.200,00 (dez milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, duzentos reais) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 04 de julho de 2025

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 9A9B9B5A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO)

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 1º (PRIMEIRO)

Extrato de Aditivo ao Contrato. Chamamento Público n° 001/2024 Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa ASSOCIAÇÃO RAÍZES CULTURAIS DE ALTANEIRA. Objeto: Concessão de subsídios financeiros para a Organizações da Sociedade Civil, devidamente inscritas no Conselho, executarem Projetos, por tempo determinado, voltados ao desenvolvimento de projetos de cunho cultural, nas suas diversas manifestações, tais como Cursos de coral, danças tradicionais, oficinas de programas de rádio e formação musical de violão, bateria, ukulelê, teclado e acordeom, dentre outras a serem desenvolvidos, predominantemente nas escolas do Município de Altaneira/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Contrato Administrativo firmado em 31 de julho de 2024, O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Art. 107, ACORDAM em prorrogar até dia 31 de março de 2026 o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Francisco Adeilton da Silva e Maria Lucia de Lucena.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 5C49704D

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 2024.06.19-0008, referente à Licitação na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA nº 2024.05.13.1. Partes: O Município de Altaneira, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa PAULA DANIELE DOMINGOS MIRANDO. Objeto: Contratação de empresa especializada em dedetização para realizar de serviços nas unidades básicas de saúde de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Altaneira-CE. Fundamento Legal: Artigo 107, da Lei Federal n°14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar, o prazo de vigência do Contrato original. Signatários: Ivanna Maria de Alcântara e Paula Daniele Domingos Miranda. Altaneira/CE, 18 de junho de 2025.

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 1882FB7F

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.07.07-0001

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.07.07-0001

Extrato do Contrato referente à Dispensa de Licitação nº 2025.06.16.1. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Altaneira, através do(a) Secretaria Municipal de Agricultura e a empresa FRANCISCO AISLAN DUARTE FREIRE - MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 43.229.674/0001-75. Objeto: Contratação de empresa técnica especializada na prestação de serviços na consultoria para agricultores familiares, orientação em técnica de cultivo, gestão de risco e execução e aplicação dos recursos do programa de aquisição de alimentos (PAA) de responsabilidade da Secretaria Municipal de Agricultura de Altaneira/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Francisco Ferreira da Costa e Francisco Aislan Duarte Freire. Data de Assinatura do Contrato: 07 de Julho de 2025

Publicado por: Bruna Fontes Fernandes da Silva Código Identificador: 46440CCD

SECRETARIA DE SAÚDE REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE VIGILÂNCIA DO ÓBITO MATERNO, INFANTIL E FETAL DO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º O presente Regimento Interno estabelece as normas de funcionamento da Comissão de Vigilância do Óbito Materno, Infantil e Fetal, instituída no município de Altaneira

Art. 2º A Comissão de Vigilância do Óbito Materno, Infantil e Fetal tem como finalidade investigar, analisar e monitorar os óbitos maternos, infantis e fetais, visando identificar causas evitáveis e propor medidas de prevenção, visando a melhoria da assistência à saúde e a redução da mortalidade.

CAPÍTULO II - DAS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO

Art. 3º São competências da Comissão de Vigilância do Óbito Materno, Infantil e Fetal:

1- Investigar os óbitos maternos, infantis e fetais ocorridos no município;

Data de Assinatura do Aditivo: 28 de maio de 2025.

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