DOMCE 09/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3751

FONTE DE RECURSO: CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 05.05.1030100181.003 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 ORIGEM DE RECURSO : 1.600.0000.00

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21

DATA:

Croatá – CE, 02 de junho de 2025

ELIMARA DE MACEDO LIMA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 5AFE655C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DA SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º PE-005/2024DIVERSAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES (TODOS NOVOS DE PRIMEIRO USO E DE FABRICAÇÃO NACIONAL), DESTINADOS Á MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES OU VINCULADOS DA FROTA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ, EM CONFORMIDADE COM AS QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA : 10.301.1002. 2.033 .0000 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE – CUSTEIO; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, fonte de recursos: 1500000000 – RECUSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, 1500100200 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANF. SAÚDE, 1600000000TRANSFERENCIA SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO n° 10.302.1007. 2.035 .0000–FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ; elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO, fonte de recursos: 1500100200 – RECEITA DE IMPOSTO E TRANF. SAÚDE, 1600000000- TRANSFERENCIA SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO, consignado no Orçamento Municipal de 2025. LICITANTE VENCEDOR: A. ANCHIETA CHAVES JÚNIORME , sediada na Rua Coronel José Estácio, 2715, Centro, Limoeiro do Norte, Ceará, nscrita com o CNPJ nº 07.701.811/0002-40. VALOR: R$ 57.870,60 (CINQUENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS). DATA DA ASSINATURA: 26 DE JUNHO DE 2025. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. ASSINA PELA CONTRATANTE: MARCOS AURÉLIO HOLANDA GUERRA - SECRETÁRIO DE SAÚDE. ASSINA PELA CONTRATADA: ANTÔNIO ANCHIETA CHAVES JÚNIOR, PORTADOR CPF Nº. 028.553.373-80.

Publicado por: Antônio Freire Bessa Código Identificador: A3D962F4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO 685 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CONTRATOS PELO PRAZO DE CENTO E OITENTA (180) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 685/2025 DE 08 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE CONTRATOS PELO PRAZO DE CENTO E OITENTA (180) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:

CONSIDERANDO o inteiro teor da decisão monocrática do Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, do Tribunal do Justiça do Ceará; DECRETA:

Art.1º - Fica suspenso, pelo prazo inicial de cento e oitenta (180) dias, os contratos a seguir especificados:

I - 2022.02.15-01 , de cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículo, espécie carga, tipo caminhonete para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Farias Brito – CE.

II – 2022.06.15-02 , de cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículo, espécie carga, tipo caminhão basculante, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura do Município de Farias Brito – CE.

III – 2022.06.15-03 , de cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de um veículo, espécie passageiro, tipo micro-ônibus, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito – CE.

Art. 2º - Ficam também suspensos, por efeito, a tramitação de processos de pagamento de faturas e ou notas fiscais do referido contrato, também pelo prazo de cento e oitenta (180) dias.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 08 DE JULHO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 0A700F26

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CONTRATO 2022.02.2801 PELO PRAZO DE CENTO E OITENTA (180) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 684/2025 DE 08 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CONTRATO 2022.02.28-01 PELO PRAZO DE CENTO E OITENTA (180) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFEREM O ART. 69, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:

CONSIDERANDO o inteiro teor da decisão monocrática do Des. Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, do Tribunal do Justiça do Ceará; DECRETA:

Art.1º - Fica suspenso, pelo prazo inicial de cento e oitenta (180) dias, o contrato nº 2022.02.28-01, de cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviço de varrição, poda de arvores, pintura de meio fio, coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e urbano no município de Farias Brito – CE.

Art. 2º - Ficam também suspensos, por efeito, a tramitação de processos de pagamento de faturas e ou notas fiscais do referido contrato, também pelo prazo de cento e oitenta (180) dias.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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