DOMCE 09/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3751

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 30 de junho de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: A62FFEA0

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 307/2025

Portaria Nº 307/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Hermínia Maria Rebouças Barbosa de Oliveira , 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 700,00 (setecentos reais), para a mesma viajar a cidade de Fortaleza nos dias 01/07 e 02/07/2025, para no dia 01/07 participar de reunião junto ao secretário Sr. Domingos Filho, na Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, com a finalidade de definir estratégias em prol do desenvolvimento econômicodo município de Icapuí, com foco no comércio e turismo, e no dia 02/07, participar do I Seminário Estadual das Escolas Legislativas do Ceará, que tem como objetivo promover o fortalecimento das Escolas Legislativas Municipais como instrumentos de cidadania, transparência e desenvolvimento sustentável regional, realizado pela Escola Superior do Parlamento Cearense – UNIPACE, no Auditório Dep. João Frederico Ferreira Gomes – 6° andar (Anexo 2).

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 30 de junho de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA

Presidente

Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 21576336

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO DO ADITIVO

A Fundação de Saúde Pública de Iguatu, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Quarto Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo), firmado com a empresa: Lavanderia e Desinfecção Cearense Ltda - TERMOLAV , com sede na Av. José Bernardino Carvalho Leite, nº 3527, Buriti, Barbalha, Ceará, CEP 63.180-000, inscrita no CNPJ 11.483.125/000136, através de sua representante legal, a senhora Alicia Gomes Coelho , Sócia, inscrita no CPF .803.-49. como a seguir discrimina:

Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico - RP nº 2022.05.17.01PMI/FUSPI, como também art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e cláusula quarta do termo de contrato. Contrato nº: 2022.06.21.01-PMI/FUSPI. Objeto: prestação de serviços de lavanderia hospitalar e locação de enxoval, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral, em todas as suas etapas, desde sua retirada até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, para atender as necessidades do Hospital Regional de Iguatu, sob responsabilidade da Fundação de Saúde Pública de Iguatu-Ce. Data de Assinatura: 18 de junho de 2025. Vigência: por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 21/06/2025 até 21/06/2026. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatária: Fabrícia Mendonça Calixto Alcântara - Superintendente. Em 18 de junho de 2025, Iguatu-Ce.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: E3432EC1

FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI EXTRATO DO ADITIVO

A Fundação de Saúde Pública de Iguatu, em cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Original (Aditivo de Prazo), firmado com a empresa: Hit Care Nordeste Importação, Comércio e Serviços de Produtos Médicos, Odontológicos e Hospitalares Ltda , com sede à Rua Edgar Damasceno, nº 65, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.120-010, inscrita no CNPJ 33.921.755/0001-88, neste ato representado pelo senhor José Emilson Motta Barros de Oliveira Júnior , inscrito no CPF .589.*-72. como a seguir discrimina:

Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico - RP nº 2022.05.12.01PMI/FUSPI, como também art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e cláusula quarta do termo de contrato. Contrato nº: 2022.06.20.01-PMI/FUSPI. Objeto: contratação de empresa especializada para locação de equipamentos de Raio X, para atender as demandas do Hospital Regional de Iguatu-Ce, de responsabilidade da Fundação de Saúde Pública deste município, conforme especificações constantes no termo de referência, parte integrante e complementar deste instrumento independente de transcrição. Data de Assinatura: 18 de junho de 2025. Vigência: por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 20/06/2025 até 20/06/2026. Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatária: Fabrícia Mendonça Calixto Alcântara - Superintendente. Em 18 de junho de 2025, Iguatu-Ce.

Publicado por: Ciderlandio Benigno da Silva Araújo Código Identificador: F8DD3EBD

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO DO ADITIVO. CONTRATO : Nº 2024.02.08.07-PMI. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME – CNPJ Nº. 14.790.822/0001-11, REPRESENTADO(A) PELO(A) SECRETÁRIO(A) E OU ORDENADOR(A) DE DESPESA(S) DA PASTA, O(A) SENHOR(A) NATALIA BASTOS FERREIRA TAVARES. CONTRATADA : ADRIANO JORGE CAVALCANTE AGOSTINHO, COM SEDE NA RUA JOANA FERNANDES CESAR, 330, CAJUEIRO, IGUATU / CE - CEP: 63.508-458, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 41.657.526/0001-26, REPRESENTADA NESTE ATO PELO SR. ADRIANO JORGE CAVALCANTE AGOSTINHO, PORTADOR DO CPF Nº 638.514.743-68. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 6, INCISO XVII E XVIII DA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES, NA CLÁUSULA QUARTA DO

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