DOMCE 09/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 09 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3751
RESOLVE :
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE , nos termos do Art. 92, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, pelo prazo de 180 (CENTO E OITENTA DIAS), com início em 01 DE JULHO DE 2025 e término em 27 DE DEZEMBRO DE 2025, à servidora pública municipal ILDEMARIA MARIA CAVALCANTE, Matrícula Nº 1395637 , ocupante do cargo de ENCARREGADO DA COPA HOSPITALAR , lotada no SECRETARIA DE SAUDE – SESA com exercício no HOSPITAL REGIONAL FRANCISCO GALVAO DE OLIVEIRA - HRFGO, pertencente ao quadro da Administração Direta.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, em 04 de julho de 2025.
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO
Secretária da Administração - SEAD Portaria N° 0201- D/2025 GAB
Publicado por: Francisco Fredson Cavalcante de Lima Código Identificador: AC1717F4
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; CONSIDERANDO o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), especialmente no que dispõe sobre a gestão democrática das cidades;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.066, de 30 de dezembro de 2024, que trata do PPA Participativo e da governança interfederativa;
DECRETA:
Art. 1º Fica regulamentada, no âmbito do Município de Nova Olinda – CE, a participação social no processo de elaboração, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2026–2029.
Art. 2º As audiências preparatórias acontecerão conforme o calendário abaixo: Região 01
Data: 12/07/2025 Hora: 09:00
Lista das comunidades: ARAÇAS, BAIXIO DO JEREMIAS, PEDRA BRANCA, BELEZA, SOLZINHO, EXTREMA, OLHO D’AGUA, QUEIMADO, GOSTOSO, SERRA DO ZABELÊ E SERRA DO CATOLÉ
Local: QUADRA PRÓXIMA A ESCOLA ALVIM ALVES Link: https://www.youtube.com/@prefeituranovaolinda7440 Região 02
Data: 18/07/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2025.06.27.01-PE
A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br , por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.06.27.01-PE, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E GESTÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE NOVA OLINDA/CE , conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos. A sessão pública de lances está marcada para o dia 22 de julho de 2025 , a partir das 14:00 horas (horário de Brasília). O início do acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 07 de julho de 2025 , às 13:00 horas , encerrando-se no dia 22 de julho de 2025, às 13:00 horas. Maiores informações e o edital completo poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ . Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda/CE, 04 de julho de 2025.
SAMARA PEREIRA DE LUCENA -
Pregoeira Oficial do Município
Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador: 7946AE55
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 068/2025 DE 08 DE JULHO DE 2025
Dispõe sobre a regulamentação da participação social no processo de elaboração, monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual Participativo (PPA) do Município de Nova Olinda – Ceará, para o quadriênio 2026–2029.
O Prefeito Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, Sr. LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e:
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de participação popular na formulação e acompanhamento das políticas públicas;
Hora: 09:00
Lista das comunidades: MANDACARU, MAMÃOS, BARREIROS, FLEXEIRAS, POÇO COMPRIDO, BUJARI, PATOS, LAGOA DOS PATO, TABULEIRO, QUATI, CABEÇA DA VACA, CHIQUITOSO
Local: QUADRA DE ESPORTES DO SÍTIO BARREIROS Link: https://www.youtube.com/@prefeituranovaolinda7440 Distrito Triunfo
Data: 26/07/2025
Hora: 09:00
Lista das comunidades: BARRO ALTO, MASSAPÉ, JOÃO MIGUEL, JUREMA, GROSSOS, ANGICOS, TRIUNFO, VARZEA, SERRINHA, RIACHO DA FORTUNA, BAIXIO DOS CARDOSOS, BAIXIO DOS ALMEIDAS, BAIXIO DOS BERNARDES, SÃO JOÃO
Local: ESCOLA REUNIDAS SANTO EXPEDITO NO TRIUNFO Link: https://www.youtube.com/@prefeituranovaolinda7440 Sede
Data: 02/08/2025 Hora: 09:00
Lista das comunidades: TERREIRO DURO, TOCALHA, PISSAREIRA, POPULARES, ANTÔNIA DOMINGOS (PORTELINHA), LAGOA ENCANTADA (LAGOINHA), CAJUEIROS, CRUZEIRO, NOSSA SENHORA DE FATIMA (MUSSAMBÉ), SANTA TEREZA (BOIÃO), CENTRO, VILA ALTA, TABOCAS E JOÃO MIGUEL.
Local: CENTRO DE EVENTOS JOSÉ ARIOVALDO SAMPAIO Link: https://www.youtube.com/@prefeituranovaolinda7440
Audiência Pública Consolidada Data: 16/08/2025 Hora: 09:00
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE Link: https://www.youtube.com/@prefeituranovaolinda7440
§ 2º . As audiências públicas preparatórias para a audiência consolidada serão realizadas obedecendo a territorialidade definida no presente decreto.
I. Cada audiência pública terá um presidente eleito para cada sessão. II. A audiência pública consolidada será presidida pelo prefeito municipal e secretariada pela secretaria municipal de governo. III. O presidente da audiência preparatória será auxiliado por pessoa designada por ele, denominada secretário.
IV. A audiência pública consolidada será composta dos secretários municipais na condição de delegados representantes do governo municipal de cada setor correspondente, dos delegados eleitos nas audiências preparatórias como representantes das organizações sociais civis, sindicais, organizações não governamentais e afins.
V. Os delegados terão direito a voz e voto.
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