DOMCE 09/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3751

CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ORÓS , Estado do Ceará, usando das atribuições conferidas pelo art. 88, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º. Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, a ser realizada no período de 25 de Julho de 2025, no Município de Orós, com o tema ―Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas‖.

Art. 2º. A Conferência será coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e a Secretaria Municipal de Políticas Para Mulheres, e presidida por representante que vier a ser eleita pela Comissão Organizadora, nos termos do Regimento Interno.

Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento, a(o) Presidente da Conferência será substituída(o) pela Secretária da Mulher.

Art. 3º. São objetivos da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres:

I – Fortalecer, incentivar e garantir a participação efetiva das mulheres, com perspectiva da interseccionalidade e da diversidade, no fortalecimento e ampliação das políticas para as mulheres; II – Elaborar um diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios, bem como sobre a realidade das políticas públicas a elas direcionadas;

III – Elaborar e consolidar ações prioritárias nas políticas para as mulheres;

IV – Fortalecer, incentivar e garantir o diálogo e a relação entre o governo e a sociedade civil, garantindo maior efetividade e participação social na formulação e implementação das políticas para as mulheres;

V – Eleger representantes do município na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

Art. 4º. O Regimento Interno da 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será elaborado e aprovado pela Comissão Organizadora, a ser constituída em ato normativo.

Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a organização, o funcionamento, a metodologia, os critérios de participação e de eleição das representantes.

Art. 5º. A(o) Secretária(o) Municipal de Políticas Para Mulheres, por meio da Secretaria Municipal políticas Para Mulheres e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, será responsável por dar ampla publicidade às etapas, deliberações e resultados da Conferência.

Art. 6º. As despesas decorrentes da organização e realização da Conferência correrão à conta dos recursos orçamentários próprios consignados à Secretaria municipal de Políticas Para Mulheres, bem como de parcerias e apoios institucionais. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Orós, aos 08 de Julho de 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 0FCA8446

GABINETE DA PREFEITA EXONERAÇAO DE SERVIDOR 440

Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, e revoga- se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS, EM 04 DE JULHO DE 2025.

TEREZA CRISTINA ALVES PEQUENO Prefeita Municipal de Orós

Publicado por: Paulo Marcio Lima Braga Código Identificador: 65043537

LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.08.01

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS - A Prefeitura Municipal de Orós-CE, através da SECRETARIA DE EDUCACAO, ESPORTE E JUVENTUDE , na forma que indica o art. 75, inciso I da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 138/2024 DE 14 DE MAIO DE 2024, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.08.01, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA APTA A PRESTAR OS SERVIÇOS DE CONSTRUCAO DE 04 (QUATRO) SALAS NA ESCOLA MANOEL MOREIRA PEQUENO , conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS de 09/07/2025 até 11/07/2025. As propostas poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Orós/CE(Centro Administrativo), localizado na Praça Anastácio Maia, nº 40-Centro, Orós-CE, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: [email protected] , tudo conforme Termo de Referência disponível no site: https://Orós.ce.gov.br/, 08 de julho de 2025.

JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR - Agente de Contratação.

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 0F6F2EBE

LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 2025.07.08.02-SRP,

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS/CE – COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 23 DE JULHO DE 2025, 09:00HS , ESTARÁ ABRINDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO Nº 2025.07.08.02SRP, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES (QUENTINHAS E LANCHES), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ORÓS-CE, CONFORME ANEXO, O EDITAL COMPLETO ESTARÁ DISPONIVEL, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO, PELOS OS SITES: www.bll.org.br. OU PELO O Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.gov.br/pncp/pt-br e PORTAL DAS LICITACOES http://municipios.tce.ce.gov.br/tcemunicipios/, e sede do Setor de Licitações, Praça Anastácio Maia, 40 – Centro, em horário de atendimento ao público. ORÓS-Ce, 08 DE JULHO DE 2025.

PORTARIA DE Nº.440/2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ORÓS , Tereza Cristina Alves Pequeno , no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 88 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a Lei nº 370/2025 que dispõe acerca da nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Orós, Ce;

JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR - Pregoeiro.

Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: 97CCE7B4

RESOLVE:

Art. 1°. – EXONERAR a senhora NAIARA RODRIGUES VIEIRA , inscrita no CPF nº 071.866.803-05 do cargo de ORIENTADORA SOCIAL, Símbolo CC-08, da Lei nº. 370/2025 – Estrutura Administrativa do Município de Orós.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

www.diariomunicipal.com.br/aprece 72

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO PORTARIA Nº 2025.07.01-01