DOMCE 09/07/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 09 de Julho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3751

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, torna público o extrato do SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ao CONTRATO Nº 20240705.002SEMED, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO PERP Nº.001.27.12.2023-DIV, a saber:

OBJETO DO CONTRATO : Registro de preços para a futura e eventual contratação de prestação de serviços continuados de locação de impressoras, compreendendo instalação, manutenção e assistência técnica especializada dos equipamentos, visando atender às necessidades das diversas unidades administrativas (secretarias) da prefeitura municipal de Russas-Ce, de acordo com as especificações e quantidades constantes neste termo de referência.

FINALIDADE DO ADITIVO : FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 04 de Julho de 2025 até 04 de Julho de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 04 de Julho de 2025.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA COELHO

ASSINA PELA CONTRATADA : HERMANN LOIOLA SANTOS. Russas/CE, 04 de Julho de 2025

MARIA VIEIRA LIMA COELHO

Secretaria de Educação e do Desporto Escolar

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 54D1E541

PROCURADORIA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025

CREDENCIAMENTO PARA A FEIRA DE NEGÓCIOS E ARTES DE RUSSAS – FENAR 2025

A Prefeitura Municipal de Russas, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Comércio (SEDEAC), torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO , para seleção de empreendedores interessados em expor e comercializar produtos e serviços na Feira de Negócios e Artes de Russas - FENAR , que acontecerá na Praça José Carlos Matos (Praça do Estudante), nos dias 05 e 06 de agosto de 2025, das 18h00 às 22h00, de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

1. DO OBJETO

O presente edital tem como objetivo selecionar empreendedores do município de Russas – CE para expor e comercializar seus produtos e serviços na FENAR 2025, dentro da programação dos 224 Anos de Emancipação Política do Município de Russas.

2. DAS OPORTUNIDADES

A FENAR 2025 tem por objetivo fomentar e fortalecer as empresas locais, proporcionando maior visibilidade aos produtos e serviços locais, divulgando os pequenos negócios, assegurando assim, um ambiente de negócios favorável, contribuindo para a geração de emprego e renda no município.

3. DO LOCAL E HORÁRIO

A FENAR 2025, será realizada na Praça José Carlos Matos (Praça do Estudante), nos dias 05 e 06 de agosto de 2025, das 18h00 às 22h00.

4. DAS VAGAS E CATEGORIAS

4.1. Serão disponibilizadas por este edital, através de sorteio público, 50 (cinquenta) vagas, exclusivamente para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) do Município de Russas interessadas em expor e comercializar seus produtos e serviços na FENAR 2025;

4.2. As vagas ofertadas serão disponibilizadas em tendas de 2,5x2,5m.

4.3. Os estandes de exposição serão padronizados, distribuídos em tendas cobertas, com montagem básica contendo:

01 Balcão/Armário 1,00 X 0,50 X 1,00; 01 Balcão/Vitrine 1,00 X 0,50 X 1,00; Banqueta; Um ponto de energia de 220v.

Parágrafo único - Qualquer item adicional de estrutura de montagem ficara por conta do expositor, mediante aprovação prévia da Comissão de Seleção e Avaliação.

4.4. O empreendedor deverá indicar na ficha de inscrição todos os produtos e serviços que serão comercializados.

4.5. Os estandes serão distribuídos em diversos setores mercadológicos para exposição de produtos e serviços, reunindo empreendedoras do ramo alimentício, do artesanato, beleza, vestuário, agronegócio, agricultura familiar e áreas diversas.

4.6. Os estandes serão distribuídos em segmentos, conforme a tabela abaixo:

Parágrafo único - O segmento Oportunidades Diversas é dedicado a empreendimentos, serviços, ideias ou iniciativas que não se enquadram nas categorias tradicionais da feira, mas que representam oportunidades relevantes de negócios e desenvolvimento. Aqui, o público encontrará desde soluções tecnológicas, consultorias, produtos sustentáveis, educação, inovação social, até serviços especializados e novas propostas de mercado. É um espaço plural, voltado para a criatividade, a versatilidade e o empreendedorismo em suas mais variadas formas.

4.7. Em todas as áreas, o expositor deverá evidenciar e permitir aos visitantes a identificação rápida da oportunidade ofertada e fornecer informações necessárias para viabilizá-la.

5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

5.1. Poderão participar da seleção aqueles que cumprirem com todos os requisitos abaixo especificados:

Residente no Município de Russas; Maior de 18 anos;

Negócio desenvolvido no Município de Russas; e Não possuir débitos municipais.

5.2. As oportunidades serão analisadas pela Comissão de Seleção e Avaliação por ordem de inscrição com base nos seguintes critérios:

Aderência à proposta do evento, conforme item 2 deste Edital; Atratividade das oportunidades (Ex: qualidade dos produtos e serviços, valor médio dos produtos e serviços ofertadas, apresentação visual dos produtos, como embalagens, etc.);

Empresa local (comunidade, bairro, distrito da cidade-sede do expositor);

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